Parceria Pública Privada - "R$ 53 Milhões" ! Ronaldo Magalhães delibera o projeto de solução definitiva da falta d'água para ser aprovado no legislativo

Prefeito Ronaldo Magalhães (Foto/Rodrigo Ferreira/Arquivo/Divulgação) 

O prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) encaminhou o projeto de expansão do sistema municipal de abastecimento por meio da captação e tratamento de água do Eta/Rio Tanque, do  Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) nesta  sexta-feira (08). A expectativa, agora, é que o legislativo  aprove a solução definitiva para impor o fim da falta d'água.

Diretor-presidente do Saae, Leonardo Lopes
(Foto/Acom Ita/Arquivo/Divulgação)

De acordo com o diretor-presidente do Saae, Leonardo Ferreira Lopes, a matéria do projeto explica que o município almeja captar água do Rio Tanque, há 21 quilômetros de distância, acrescentando a captação de 200 litros por segundo (l/s) ao volume existente hoje, que, em produção normal, chega a 400 l/s. “Nosso objetivo é construir a Estação de Tratamento de Água [-ETA/] Rio Tanque e abastecer o novo reservatário instalado no bairro Campestre. Isso resolverá o problema por, pelo menos, mais 30 anos”, explicou.

Ainda de acordo com o Leonardo Lopes, a execução do projeto está orçada em aproximadamente "R$ 53 Milhões". Por isso, o caminho traçado é uma parceria público-privada (PPP), ainda inédita em Itabira. “Decidimos buscar investimentos privados em função da falta de dinheiro em nossa Prefeitura [Municipal de Itabira - PMI]. A [Parceria Pública Privada-] PPP  é a única forma vista pela Administração para solucionar em definitivo este lamentável problema de falta de água”, ressaltou.

No projeto anterior, de 2015, o objetivo era captar 400 l/s, o que custaria cerca de "R$ 80 Milhões". Mas, de acordo com novos estudos técnicos, 200 l/s são suficientes para atender Itabira. Além disso, segundo o Leonardo Lopes, havendo necessidade em aumentar a captação, o rio Tanque outorga até "1 Mil l/s" conforme a legislação vigente.

Falta d'água

O problema é crônico e os números do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do Saae não mentem. De acordo com dados da autarquia, em dezembro do ano passado o SAC registrou 3.160 chamadas para verificar a falta de água em alguma localidade de Itabira. O número corresponde a 60,55% de todas as chamadas recebidas. Em janeiro, por ser período de férias, esse percentual diminuiu e o Saae recebeu 1.566 reclamações sobre o mesmo tema.

Para o Leonardo Lopes, a única forma de resolver definitivamente o problema da falta d'água no município, é aumentar o volume da captação de água com a ampliação da construção da ETA/Rio Tanque. “A expectativa é que a obra elimine a infeliz e tradicional escassez de água vivenciada pela população. Além disso, irá proporcionar emprego, renda e diversificação econômica ao município”, avaliou.

Histórico 

O primeiro estudo sobre os problemas relacionados com a falta de água em Itabira foi realizado pela Prefeitura Municipal de Itabira (PMI), em parceria com a Companhia Vale do Rio Doce S/A (CVRD)  durante o primeiro ano de governo do ex-prefeito (1993/'996) Olímpio Pires Guerra "In Memoriam" "Lí" (PDT), hoje, denominado “Vale S/A”, da qual a empresa se encontra privatizada atualmente desde 1997 pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda-RJ, durante o governo do ex-presidente da república (1995-1998/1999-2002) Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 

Sendo que na época, a construção da "ETA/Rio Tanque" foi apontada como a única solução viável a longo prazo. Vários estudos foram elaborados nessas duas décadas, e sendo que o último estudo foi apresentado, em 2015, ainda na gestão do ex-diretor presidente do Saae, Jacir Benelli Primo. Durante o governo do ex-prefeito (2013/2016) Damon Lázaro de Sena (PV). 

Durante o seu primeiro ano de governo ao assumir a Prefeitura. Ronaldo Magalhães retornou o projeto para à agenda de prioridades do município. Para criar esta PPP o prefeito iniciou há dois anos o Processo de Manifesto de Interesse (PMI). Onde empresas foram convidadas a produzir o modelo do projeto que será executado, sem custos para o município. 

Em seguida, após o parecer favorável do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP). Em 2018, foi realizada uma consulta pública para apresentar o projeto aos vereadores, especialistas e população em geral. Em junho do ano passado, foi sancionada a Lei Municipal nº 5.039, instituindo o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). Atualmente, o projeto tramita no legislativo.