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Cerca de 30 comerciantes protestam a favor da legalização da feira itinerante na porta da câmara até o plenário, fazendo de uma concorrência justa e leal (Foto/Heitor Bragança/Facebook "Diário de Bordo")
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Um grupo de comerciantes liderados por Roberto de Sá Araújo “Robertinho” e pelo vice - presidente do CDL Maurício Henrique Martins [da loja Cor & Tom], se concentraram na porta da câmara, na terça - feira 20 de maio [do mês passado], protestando contra as feiras itinerantes que ocorrem anualmente no município, e em seguida os comerciantes foram até a entrada da Câmara e depois entraram no plenário, interrompendo a reunião, aonde estava sendo discutido no começo da reunião o projeto de resolução 04/2013, que visa a alteração do artigo 2013 do regimento interno da casa.
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Vereador Geraldo Torrinha [PDT] (Foto/Tatiana Santos/DeFato)
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O Vereador Geraldo Torrinha [PDT] ressaltou as inúmeras exigências
impostas a comerciantes itabiranos, por exemplo, com a liberação do alvará. “Às
vezes uma feira chega a Itabira e, pelo que a gente vê, não são tantas as
exigências. Acho que é hora de impor a elas os mesmos critérios que são
exigidos ao comércio itabirano”, disse ele, sob aplausos e gritos da classe
comerciante.
Alguns vereadores discursaram a favor da categoria e foram aplaudidos. O presidente do Legislativo, Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” [PV], explicou que muitas feiras funcionam por força de liminares concedidas pela Justiça. E agora leia a entrevista com a imprensa concedida pelos líderes da manifestação Roberto de Sá Araújo “Robertinho”, vice - presidente do CDL Maurício Henrique Martins, e com o Presidente da Câmara Municipal “Diguerê” e o Vereador Toninho da Pedreira [PROS] na íntegra:
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Vice - presidente do CDL Maurício Henrique Martins [da Cor & Tom] e o Roberto de Sá Araújo
“Robertinho” (Foto/Atila Lemos) |
1) O movimento contra as feiras itinerantes em Itabira, o que a classe está lutando e pedindo para poder amenizar essa situação aqui em Itabira?
Robertinho: "_O comércio de Itabira não está impedindo, e nem está proibindo nenhum tipo de feira, e nenhum tipo de comércio aqui de concorrência, e o que nós estamos querendo é um tipo de concorrência justa. Por que a feira vem, ela não tem o certificado do INMETRO, e ela [a feira] não paga os impostos de acordo e não contrata gente da cidade, e trabalha no horário injusto fora do horário comercial. Prejudicando os demais comércios, e em muitas das vezes, chegam sempre em épocas comemorativas dos meses de: maio [no Dia das Mães] e Junho [no Dia dos Namorados]. Então, o que nós queremos que a Prefeitura cria uma lei municipal, para poder dificultar ou até mesmo fazer com que ela trabalhe dentro do nosso patamar de trabalho, e que ela [a feira] acompanha o comércio de Itabira. E que não vende de forma ilegal, simplesmente chegando e divulgando. Que preço por preço todos os comerciantes tem! Nós temos preços também, do mesmo jeito que a feira tem.
_Porém, a gente paga imposto, tira nota fiscal e a gente tem que ter o certificado do INMETRO, e coisas que ela não tem. E ela [a feira] simplesmente chega e abriu, e pega o povo no início do mês com o pagamento e vai embora."
2) O que vocês estão aqui na porta da câmara, vocês pretendem conversar com os vereadores?
Robertinho: "_ Sim! A gente pretende conseguir uma lista aqui com uma determinada assinatura, para que essa lei [municipal] seja feita, ou até mesmo se ela existisse e sendo cumprida. E que ela [a feira] funcione em um horário, desde que não ultrapasse o horário do comércio, e que acompanhe o horário comercial, e que [a feira] ela tenha mais segurança para o pessoal [ o consumidor], e quem sabe ela [a feira] coloque uma ambulância, um corpo de bombeiros para atender o pessoal, a disposição da população. Então, a gente quer criar este tipo de lei.
_E algumas cidades que foram citadas, e lugares que fizeram esse tipo de protesto, forçando esse tipo de lei, e foi sancionada no município e deu certo, e a feira teve dificuldades, e muitas vezes nem voltou mais na cidade."
3) Quanto a previsão de continuidade deste protesto, vocês tem previsão de manter isso ao longo desses dias, até que essa feira seja retirado, e que seja resolvido, e como é que está sendo essa movimentação?
Robertinho: "_A questão ela até embora, e as outras [feiras] que terão datas marcadas de vir sem ser impedida, e o comerciante não tem condições de concorrer de forma ilegal, e se vier de forma justa e correta, e trabalhar do jeito que o comércio de Itabira começa, tudo bem! Mas, do jeito que está vindo, vai ter esse e outros protestos ainda, em frente a feira, e aonde que ela esteja, na prefeitura, e até mesmo aqui na câmara novamente."
4) Como que a CDL está vendo esse movimento, e está tendo o apoio da Câmara dos Dirigentes?
Maurício Henrique [da loja Cor & Tom]: "_Não! Tem todo o apoio, é claro! E a CDL é parceira do lojista, como o próprio Robertinho já disse, a CDL não é contra a feira! A gente é contra a ilegalidade da feira! Nós temos acompanhado aqui por muitos anos, e a feira tem acontecido aqui de maneira natural: sem a arrecadação de impostos, sem pagar os direitos trabalhistas dos funcionários, com produtos clandestinos de qualidade péssima, sem emitir uma nota fiscal, e sem garantia pro consumidor. É essa feira que a gente é contra!
_E se a feira vier com todos os requisitos, e atendendo todas as exigências, que também exigidas do lojista? E a gente não tem nada contra não! Infelizmente, as feiras vem com o produto sem qualidade, sem nota fiscal, sem pagar funcionários perante as leis trabalhistas, em horários diferenciados dos empresários da cidade. E isso prejudica muito o comércio! Não gera emprego nenhum para a cidade.
_E agora nós temos que tomar cuidado com os lojistas itabiranos, e ter carinho com eles, por que ele que gera emprego, e é ele que gera a renda para a nossa cidade, e é ele que faz toda a movimentação. Isso deveria ser claro, para quem aluga os lotes para essas feiras, e antes de alugar um lote, colocar a mão na consciência. E será que essas feiras estão consumindo no comércio deles? Quem consome no comércio dessas pessoas que alugam o lote, também são os lojistas. Então, deveria de ter essa atenção e o carinho com o lojista."
E após a visita dos comerciantes no plenário da Câmara Municipal, para protestando a legalização da feira itinerante, que ocorre anualmente no município. O presidente da casa Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” [PV] recebeu a visita dos comerciantes no plenário, durante a reunião, e conversou com eles, e depois concedeu entrevista a imprensa:
5) Diguerê, hoje o plenário recebeu visitas de comerciantes reivindicando, uma lei para poder melhorar a situação, e amenizar essa questão das feiras de malha. Qual o seu posicionamento e você disse a respeito de uma lei que já foi criada, e o Ministério público interditou, como que é isso?
Presidente da CMI Rodrigo "Diguerê": "_Nós recebemos aqui no ano passado, as reclamações da classe lojista, em relação as feiras itinerantes e de tal sorte é pertinente a reclamação, e a gente fez um compromisso de recebe - los aqui na câmara, na tentativa de construir uma lei, lá no início do mandato [no ano de 2013].Nós tivemos essa oportunidade de trabalhar na construção de uma lei desse sentido, e verificamos que já existia uma lei [Lei Municipal nº3684/2002, que institui as normas de funcionamento das feiras, as mesmas, quando promovidas por entidades de outras cidades, deverão colocar à disposição espaço mínimo de 50% para comerciantes locais] vigente no município, e que esta lei ela não tinha eficácia, devida as liminares judiciais que concediam aos feirantes, o direito de fazer com que a feira acontecesse.
_Então, tratava de pontos que precisavam ser empecilhos, ou precisavam ser cobrados da mesma forma que são cobrados aos lojistas, e o objetivo de recebe - los aqui na câmara, é tratar de uma nova lei, e pegar essa lei já existente, e ver quais são os pontos que ela ainda encontra -se falha, no sentido de assegurar de fato direito dos lojistas, e verificar também que o comércio local precisa. E é importante a informação que eles dão no sentido de cobrir as ofertas, e de estar também proporcionando a população, que tem interesse em participar das feiras. Mas, a gente acha injusto realmente essa falta de equiparação, no que tange as questões legais de instituição e concessão de alvarás para o acontecimento dessa feira."
6) Então, o senhor marcou com os comerciantes essa reunião amanhã [Quarta feira, 21 de maio [do mês passado"]] para poder tentar, a definir uma outra lei e resolver esse problema?
Presidente da CMI Rodrigo "Diguerê": "_Exatamente! É uma reunião que já acontece, é reunião ordinária de comissões, e ela tem um trâmite semanal, e a gente fez um convite para que eles venham participar, e verificar a lei já existente, e verificar quais as falhas, e construir uma nova lei [municipal] que vem de encontro a interesse local. Eu acho que a importante participação deles, representa um fato da democracia participativa, e isso é importante na construção das leis, tendo em vista que são destinatários, deixando aqui bem claro também um interesse público no sentido de preços, de situações que venham de um encontro."
Na reunião que ocorreu na terça - feira [18] desta semana, o Vereador Toninho da Pedreira [PROS] fala sobre as mudanças no projeto de lei municipal que vai acontecer durante as instalações da feira itinerante, em entrevista concedida a imprensa:
7) Vereador Toninho da Pedreira, da comissão especial está fazendo o anteprojeto das feiras livres. Como que ficou esse projeto, e o que que muda em relação as feiras itinerantes aqui em Itabira, de acordo com este anteprojeto?
Vereador Toninho da Pedreira: "_Olha! A gente está procurando facilitar com quê a forma de tratamento com os feirantes que venham a Itabira, que normalmente estão ficando aqui até 30 dias, que é uma proposta que agora está chegando ai, e que eles também tenham que contribuir com o município através de impostos e tudo mais. Para que tenham uma em pé de igualdade, a forma de atuação dentro do município, enquanto a do comércio, que sejam tratada de igualdade para igualdade, assim como os comerciantes de Itabira paga todos os impostos, e eles [feirantes] também que terão que pagar os seus impostos, e estamos adotando medidas para que possa facilitar esse trâmite de acordo com as discussões com os feirantes de Itabira."
8) Pois é, na prática eles vão ter que pagar impostos igual aos comerciantes?
Vereador Toninho da Pedreira: "_Na prática eles vão ter que pagar impostos igual aos comerciantes de Itabira, inclusive está criando - se uma equipe dentro desse projeto - lei, e este ano estamos enviando para a prefeitura. E também estamos criando a comissão, que irá acompanhar essa fiscalização , e o envolvimento das demais secretarias como TRANSITA [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano] e Secretaria Municipal da Fazenda, para que verifique essas condições do recebimento desses impostos."
9) Quer dizer, vocês estão fazendo o ante - projeto, e vai ser enviado ao poder executivo ainda. E existe um prazo para que esse ante - projeto volte como projeto de lei aqui, e vocês estão estabelecendo este tipo de prazo?
Vereador Toninho da Pedreira: _Nós não estamos estabelecendo o prazo não, até por que as secretarias, principalmente da fazenda, precisa se readaptar essa nova condição, que está sendo proposto ai. Mas, a gente está procurando a fomentar ideia, justamente para valorizar o comércio de Itabira, que ele é a base da nossa comunidade e da sociedade Itabirana.
10) Dentro do ante - projeto, existe uma data limite para que a feira fique aqui no município?
Vereador Toninho da Pedreira: "_Não! Ainda não está determinado isso, e estamos estudando, dentro da lei o que é possível, ou não em relação a isso, mas, o fato é que isso vai fazer com que os comerciantes de Itabira ficam resguardados em relação da atuação das feiras em Itabira, e a gente não é contra as feiras. Mas, que elas venham em termo de igualdade, e da mesma forma que os comerciantes itabiranos pagam os impostos, e os feirantes devem contribuir com isso para o município.
Para entender: Foi criada por uma comissão especial na Câmara Municipal uma nova lei que permite a instalação de feiras itinerantes no município, porém, com mais rigor e até mesmo dificultando a vida dos feirantes.
A redação da nova lei exige a apresentação de uma série de documentos, determina que o Plano Diretor estabeleça um local apropriado para que as feiras sejam instaladas, além de terem que apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado e do Município do domicílio ou da sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividades.
Outro ponto que ficou acertado no projeto lei são os horários de funcionamento, que deverão ser estabelecidos pelo setor de Posturas do município.
_Porém, a gente paga imposto, tira nota fiscal e a gente tem que ter o certificado do INMETRO, e coisas que ela não tem. E ela [a feira] simplesmente chega e abriu, e pega o povo no início do mês com o pagamento e vai embora."
2) O que vocês estão aqui na porta da câmara, vocês pretendem conversar com os vereadores?
Robertinho: "_ Sim! A gente pretende conseguir uma lista aqui com uma determinada assinatura, para que essa lei [municipal] seja feita, ou até mesmo se ela existisse e sendo cumprida. E que ela [a feira] funcione em um horário, desde que não ultrapasse o horário do comércio, e que acompanhe o horário comercial, e que [a feira] ela tenha mais segurança para o pessoal [ o consumidor], e quem sabe ela [a feira] coloque uma ambulância, um corpo de bombeiros para atender o pessoal, a disposição da população. Então, a gente quer criar este tipo de lei.
_E algumas cidades que foram citadas, e lugares que fizeram esse tipo de protesto, forçando esse tipo de lei, e foi sancionada no município e deu certo, e a feira teve dificuldades, e muitas vezes nem voltou mais na cidade."
3) Quanto a previsão de continuidade deste protesto, vocês tem previsão de manter isso ao longo desses dias, até que essa feira seja retirado, e que seja resolvido, e como é que está sendo essa movimentação?
Robertinho: "_A questão ela até embora, e as outras [feiras] que terão datas marcadas de vir sem ser impedida, e o comerciante não tem condições de concorrer de forma ilegal, e se vier de forma justa e correta, e trabalhar do jeito que o comércio de Itabira começa, tudo bem! Mas, do jeito que está vindo, vai ter esse e outros protestos ainda, em frente a feira, e aonde que ela esteja, na prefeitura, e até mesmo aqui na câmara novamente."
4) Como que a CDL está vendo esse movimento, e está tendo o apoio da Câmara dos Dirigentes?
Maurício Henrique [da loja Cor & Tom]: "_Não! Tem todo o apoio, é claro! E a CDL é parceira do lojista, como o próprio Robertinho já disse, a CDL não é contra a feira! A gente é contra a ilegalidade da feira! Nós temos acompanhado aqui por muitos anos, e a feira tem acontecido aqui de maneira natural: sem a arrecadação de impostos, sem pagar os direitos trabalhistas dos funcionários, com produtos clandestinos de qualidade péssima, sem emitir uma nota fiscal, e sem garantia pro consumidor. É essa feira que a gente é contra!
_E se a feira vier com todos os requisitos, e atendendo todas as exigências, que também exigidas do lojista? E a gente não tem nada contra não! Infelizmente, as feiras vem com o produto sem qualidade, sem nota fiscal, sem pagar funcionários perante as leis trabalhistas, em horários diferenciados dos empresários da cidade. E isso prejudica muito o comércio! Não gera emprego nenhum para a cidade.
_E agora nós temos que tomar cuidado com os lojistas itabiranos, e ter carinho com eles, por que ele que gera emprego, e é ele que gera a renda para a nossa cidade, e é ele que faz toda a movimentação. Isso deveria ser claro, para quem aluga os lotes para essas feiras, e antes de alugar um lote, colocar a mão na consciência. E será que essas feiras estão consumindo no comércio deles? Quem consome no comércio dessas pessoas que alugam o lote, também são os lojistas. Então, deveria de ter essa atenção e o carinho com o lojista."
E após a visita dos comerciantes no plenário da Câmara Municipal, para protestando a legalização da feira itinerante, que ocorre anualmente no município. O presidente da casa Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” [PV] recebeu a visita dos comerciantes no plenário, durante a reunião, e conversou com eles, e depois concedeu entrevista a imprensa:
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Presidente da Câmara Municipal Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” [PV] conversou
com os comerciantes, e depois com a imprensa (Foto/Tatiana Santos/DeFato) |
Presidente da CMI Rodrigo "Diguerê": "_Nós recebemos aqui no ano passado, as reclamações da classe lojista, em relação as feiras itinerantes e de tal sorte é pertinente a reclamação, e a gente fez um compromisso de recebe - los aqui na câmara, na tentativa de construir uma lei, lá no início do mandato [no ano de 2013].Nós tivemos essa oportunidade de trabalhar na construção de uma lei desse sentido, e verificamos que já existia uma lei [Lei Municipal nº3684/2002, que institui as normas de funcionamento das feiras, as mesmas, quando promovidas por entidades de outras cidades, deverão colocar à disposição espaço mínimo de 50% para comerciantes locais] vigente no município, e que esta lei ela não tinha eficácia, devida as liminares judiciais que concediam aos feirantes, o direito de fazer com que a feira acontecesse.
_Então, tratava de pontos que precisavam ser empecilhos, ou precisavam ser cobrados da mesma forma que são cobrados aos lojistas, e o objetivo de recebe - los aqui na câmara, é tratar de uma nova lei, e pegar essa lei já existente, e ver quais são os pontos que ela ainda encontra -se falha, no sentido de assegurar de fato direito dos lojistas, e verificar também que o comércio local precisa. E é importante a informação que eles dão no sentido de cobrir as ofertas, e de estar também proporcionando a população, que tem interesse em participar das feiras. Mas, a gente acha injusto realmente essa falta de equiparação, no que tange as questões legais de instituição e concessão de alvarás para o acontecimento dessa feira."
6) Então, o senhor marcou com os comerciantes essa reunião amanhã [Quarta feira, 21 de maio [do mês passado"]] para poder tentar, a definir uma outra lei e resolver esse problema?
Presidente da CMI Rodrigo "Diguerê": "_Exatamente! É uma reunião que já acontece, é reunião ordinária de comissões, e ela tem um trâmite semanal, e a gente fez um convite para que eles venham participar, e verificar a lei já existente, e verificar quais as falhas, e construir uma nova lei [municipal] que vem de encontro a interesse local. Eu acho que a importante participação deles, representa um fato da democracia participativa, e isso é importante na construção das leis, tendo em vista que são destinatários, deixando aqui bem claro também um interesse público no sentido de preços, de situações que venham de um encontro."
Na reunião que ocorreu na terça - feira [18] desta semana, o Vereador Toninho da Pedreira [PROS] fala sobre as mudanças no projeto de lei municipal que vai acontecer durante as instalações da feira itinerante, em entrevista concedida a imprensa:
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Vereador Toninho da Pedreira explica sobre as mudanças no projeto de lei referente a feira
itinerante (Foto/Felipe Jacome)
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Vereador Toninho da Pedreira: "_Olha! A gente está procurando facilitar com quê a forma de tratamento com os feirantes que venham a Itabira, que normalmente estão ficando aqui até 30 dias, que é uma proposta que agora está chegando ai, e que eles também tenham que contribuir com o município através de impostos e tudo mais. Para que tenham uma em pé de igualdade, a forma de atuação dentro do município, enquanto a do comércio, que sejam tratada de igualdade para igualdade, assim como os comerciantes de Itabira paga todos os impostos, e eles [feirantes] também que terão que pagar os seus impostos, e estamos adotando medidas para que possa facilitar esse trâmite de acordo com as discussões com os feirantes de Itabira."
8) Pois é, na prática eles vão ter que pagar impostos igual aos comerciantes?
Vereador Toninho da Pedreira: "_Na prática eles vão ter que pagar impostos igual aos comerciantes de Itabira, inclusive está criando - se uma equipe dentro desse projeto - lei, e este ano estamos enviando para a prefeitura. E também estamos criando a comissão, que irá acompanhar essa fiscalização , e o envolvimento das demais secretarias como TRANSITA [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano] e Secretaria Municipal da Fazenda, para que verifique essas condições do recebimento desses impostos."
9) Quer dizer, vocês estão fazendo o ante - projeto, e vai ser enviado ao poder executivo ainda. E existe um prazo para que esse ante - projeto volte como projeto de lei aqui, e vocês estão estabelecendo este tipo de prazo?
Vereador Toninho da Pedreira: _Nós não estamos estabelecendo o prazo não, até por que as secretarias, principalmente da fazenda, precisa se readaptar essa nova condição, que está sendo proposto ai. Mas, a gente está procurando a fomentar ideia, justamente para valorizar o comércio de Itabira, que ele é a base da nossa comunidade e da sociedade Itabirana.
10) Dentro do ante - projeto, existe uma data limite para que a feira fique aqui no município?
Vereador Toninho da Pedreira: "_Não! Ainda não está determinado isso, e estamos estudando, dentro da lei o que é possível, ou não em relação a isso, mas, o fato é que isso vai fazer com que os comerciantes de Itabira ficam resguardados em relação da atuação das feiras em Itabira, e a gente não é contra as feiras. Mas, que elas venham em termo de igualdade, e da mesma forma que os comerciantes itabiranos pagam os impostos, e os feirantes devem contribuir com isso para o município.
Para entender: Foi criada por uma comissão especial na Câmara Municipal uma nova lei que permite a instalação de feiras itinerantes no município, porém, com mais rigor e até mesmo dificultando a vida dos feirantes.
A redação da nova lei exige a apresentação de uma série de documentos, determina que o Plano Diretor estabeleça um local apropriado para que as feiras sejam instaladas, além de terem que apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado e do Município do domicílio ou da sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividades.
Outro ponto que ficou acertado no projeto lei são os horários de funcionamento, que deverão ser estabelecidos pelo setor de Posturas do município.
OPINIÃO - Aonde os comerciantes querem chegar, para legalizar as "Feiras Itinerantes"?
Por Rodrigo de Oliveira
Pois, os comerciantes são muitos gananciosos, infelizmente! Como diz o dito popular: "Quanto mais tem, mais quer!" E ao mesmo tempo os lojistas não realizam feiras como estas, para atrair o consumidor, e nem procuram explorar os moldes, atraindo parcerias com as demais entidades logísticas como: FECOMÉRCIO - MG/SESC - MG/SEBRAE - MG/CDL/ACITA/Sindicato do Comércio/Centro Comercial do Bela Vista e entre outras entidades que atuam em prol do comércio.
E não só as parcerias com as entidades logísticas, e sim com o aporte da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal de Itabira, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo. E também as parcerias da ALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e do Governo do Estado através do BDMG [Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais] ou das secretarias estaduais que englobam o turismo e o desenvolvimento econômico, contando com o apoio de parceria do governo federal através de seus ministérios que compõe a pasta deste setor, juntamente com os fabricantes de diversas marcas de produtos com o preço de custo mais baixo, em união com os lojistas. Viabilizando esporadicamente estes moldes desta conceituada feira itinerante que ocorrem anualmente, para que o dinheiro circule muito mais no município, gerando emprego e renda na cidade. E é possível sim! A CDL firmar estes e demais vínculos de parcerias com as demais entidades comerciárias e logísticas, juntamente com as repartições públicas [citadas acima], gerando uma grande transformação na diversificação econômica no município, visando o consumidor. Pois basta ter vontade política voltado para o setor do comércio.
Pois as vezes os comerciantes tem mercadorias encalhadas no estoque, e colocam preços superiores acima do mercado, e ainda quer que gere receita para manter os seus empregados que vivem de salário mínimo, juntamente com os seus encargos sociais, que são de obrigação por leis trabalhistas, e nem são valorizados pela profissão que exercem ao longos dos anos no comércio, sem o total reconhecimento por parte de seus empregadores, e não é por ai não! Pois é preferível atrair consumidores, através de promoções para a queima de estoque, de forma chamativa, dando aquele tratamento especial aos seus fieis clientes atenciosamente, passando uma boa imagem deste conceituado estabelecimento, para que eles continuem dando preferência, acompanhado de um excelente atendimento de qualidade como sempre.
E principalmente nos demais supermercados, hipermercados, mercadinhos, sacolões e mercearias, realizam de forma necessária as promoções de diversos produtos expostos nas bancas e prateleiras de seus conceituados estabelecimentos. E os produtos de gêneros alimentícios e perecíveis de diversas marcas que nós colocamos na mesa diariamente para servir a nossa família, também são incluídos nas promoções, evitando que estes e demais produtos não estraguem antes vencer o prazo de validade. E os comerciantes tem que adotar estes mecanismos visando os consumidores de forma consciente, baixando os preços de suas mercadorias.
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Comerciantes chegam protestando no plenário da Câmara Municipal (Foto/Tatiana Santos
/DeFato)
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Você se lembra dos feirões das redes de lojas Arapuã/Brasimac/Ricardo Eletro, e também do feirão de colchões da loja Colchomil, onde os seus produtos eram expostos nas feiras para queima de estoque, atraindo o consumidor. E também a loja de confecções TOP MEN, do proprietário santa - mariense José Egídio Coelho, conhecido popularmente por "Tôco". Frequentemente ele realiza promoções comemorativas de aniversário de seu conceituado estabelecimento, que ocorre anualmente no mês de outubro, colocando roupas e calçados a preço de custo, atraindo os seus fieis clientes de forma agradável, ao longo dos anos, desde a sua inauguração, mantendo sempre a fidelidade e o compromisso com o consumidor. E este estabelecimento se encontra atualmente em atividade funcional há mais de décadas, agradando e atraindo os seus fieis clientes com excelente atendimento, como eles merecem serem bem tratados.
E os comerciantes só pensam em baixar os preços, quando se falam em queimar o estoque, depois que passa o natal e o ano novo, e não usam as suas criatividades para explorar os moldes, como o exemplo da "Promoção Relâmpago" da rede de lojas Ricardo Eletro, onde os eletrodomésticos estão com os preços abaixo da concorrência, garantindo o consumo do estoque. Ou então, realizar as grandes promoções em épocas de pagamento, em sua 1ª quinzena de cada mês, sendo possível para que eles [os comerciantes] coloquem as mãos na consciência, buscando alternativas para elaborar promoções como essas, atraindo o consumidor, do que ficar com a mercadoria encalhada nas prateleiras com preços superiores por muito tempo, mantendo a garantia da troca do produto adquirido em seu estabelecimento, evitando futuras reclamações por parte de seus consumidores no PROCON. Seria possível fazer essa experiência?
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Na noite de quarta-feira, 21 de maio [do mês passadp], pneus foram queimados no meio da pista,
debaixo do viaduto que dá acesso ao Clube do Valério, onde será realizada a fest malhas (Foto/
Sérgio Santiago/DeFato)
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E segundo os lojistas, que ao invés da feira itinerante funcionar a noite, eles querem que este empreendimento funcione de dia em horário comercial, dizendo o mesmo funciona em horário injusto, e ainda querem que os organizadores da feira paguem os impostos como eles pagam atualmente, mantendo os encargos sociais de seus empregados, perante as leis trabalhistas. Impedindo que as feiras itinerantes deixem de vir em nosso município, prejudicando os nossos consumidores, causando atos de vandalismos, ateando fogos nos pneus, e mantendo o bloqueio das entradas e saídas de veículos do viaduto [onde é feita a travessia da linha férrea], que dão acesso as demais vias e logradouros próximos ao Clube do Valério [onde ocorrerá a Fest Malhas]. E assim obrigando os seus consumidores a adquirirem produtos, fazendo com que o seu bolso de seu consumidor fique mais pesado, ao adquirir em diversos estabelecimentos comerciais. E quando os lojistas fazem as promoções ou liquidações para acabar com o estoque, eles abaixam muito pouco em suas mercadorias, e o preço pesa no bolso do consumidor, mantendo as suas mercadorias mais caras. Isso é promoções e liquidações enganosas! Fazendo os consumidores de bobo!
Para entender, os nossos organizadores deste evento também são cidadãos comuns, como os itabiranos, e munidos de leis previstas na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
E os comerciantes esqueceram que nós estamos na democracia, e não na ditadura militar, e nem na ganância como eles estão, obrigando forçadamente os seus consumidores a comprarem ou adquirirem produtos em seus conceituados estabelecimentos com preços altos e absurdos. E impedindo as instalações deste empreendimento em nossa cidade.
E eu não sei dizer como que serão cobradas as taxas para as instalações deste [a] empreendimento [feira itinerante], caso se a lei municipal for criada e aprovada na Câmara Municipal, e sendo sancionada pelo município. E ainda os organizadores deste evento são beneficiados por liminares judiciais, que são concedidas por juiz da vara criminal da comarca do município, através do Ministério Público. Da qual eles [os organizadores deste evento] movem ação no poder judiciário, garantindo a concessão desta liminar, mantendo o funcionamento temporário deste empreendimento. E tem a outra questão das mercadorias adquiridas com o preço mais acessível, que são diretamente da fábrica, e realmente não pagam impostos, e não emite a nota fiscal [do produto adquirido na feira] ao consumidor, sabendo que não pode fazer reclamação no PROCON, e somente pode reclamar as trocas das mercadorias, diretamente com o vendedor da feira, enquanto que o empreendimento estiver permanente na cidade em que você reside.
Pois, os organizadores deste evento alugam: Lotes vagos, galpões e ginásios de clubes mais próximos dos perímetros urbanos, para alojar as feiras temporariamente. E além disso, os organizadores da feira pagam somente a taxa do alvará [de vistoria], que é expedida pelo Corpo de Bombeiros, após a vistoria feita no local do evento [da feira itinerante], mantendo as condições de segurança, acompanhado de normas e regras de prevenção e combate ao incêndio, juntamente com os extintores [dentro do prazo de validade, juntamente com o selo do INMETRO] em locais adequados de fácil acesso, ou em ambientes fechados com cobertura, incluindo as saídas de emergência nas dependências deste empreendimento, evitando vítimas fatais de asfixia durante o incêndio.
Em Itabira - foi aprovada na Câmara Municipal em 2002, durante o governo do Ronaldo Lage Magalhães [PTB], na gestão 2001/2004, a Lei Municipal nº3684/2002, que institui as normas de funcionamento das feiras, as mesmas, quando promovidas por entidades de outras cidades, deverão colocar à disposição espaço mínimo de 50% para comerciantes locais.
*E em João Monlevade -Mg - foi aprovada na Câmara Municipal em março de 2013 [do ano passado], no atual governo do Teófilo Torres [PSDB], a lei 766/2013, de autoria dos vereadores Thiago Titó [PMDB], Leles Pontes [PRB] e Djalma Bastos [PSD], alterando dispositivos da lei municipal 1.578, de 20 de agosto de 2003, alterada pelas leis 1.612, de 9 de dezembro de 2004, e 1.803, de 6 de junho de 2009.
_A legislação prevê que organizadores das feiras devem apresentar à Prefeitura croquis de ocupação e distribuição de espaços dos setores administrativos, incluindo posto médico para atendimento de primeiros socorros, bem como planta com layout da distribuição de espaços e metragens destinados aos expositores e feirantes com instalações elétricas, assinada por engenheiro com anotação da responsabilidade técnica.
_A nova lei também estabelece que a feita deve ter áreas de circulação (corredores) com um mínimo de 3 metros de largura, além de indicação de entradas, saídas de emergência, acesso a deficientes e posição do extintor de incêndio. A lotação máxima permitida deverá constar de placa afixada na entrada.
_Outras exigências são que o local de realização da feira tenha sistemas de combate a incêndio do tipo sprinkler (tipo de chuveiro automático acionado em situações de risco), possua catraca de controle de entrada para a realização de fiscalização municipal e até climatização.
*Obs: é mais fácil o artigo aprovado na Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura Municipal de João Monlevade - Mg virar lei federal, do que se tornar lei municipal.
E estas leis municipais [citadas acima] que foram aprovadas pelos parlamentares [vereadores] nas câmaras municipais de Itabira e João Monlevade - Mg, não fizeram nenhum efeito, ao sancionarem estas leis nos municípios. E não adianta a CDL [dos municípios de estados de sua origem] tentar fazer algo que impeçam as instalações deste empreendimento em nosso município. E os organizadores deste empreendimento [da feira itinerante] vão continuar recorrendo no poder judiciário [Ministério Público], garantindo a liminar da realização deste evento no município, e a história vai se repetindo a cada ano.
*Obs: é mais fácil o artigo aprovado na Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura Municipal de João Monlevade - Mg virar lei federal, do que se tornar lei municipal.
E estas leis municipais [citadas acima] que foram aprovadas pelos parlamentares [vereadores] nas câmaras municipais de Itabira e João Monlevade - Mg, não fizeram nenhum efeito, ao sancionarem estas leis nos municípios. E não adianta a CDL [dos municípios de estados de sua origem] tentar fazer algo que impeçam as instalações deste empreendimento em nosso município. E os organizadores deste empreendimento [da feira itinerante] vão continuar recorrendo no poder judiciário [Ministério Público], garantindo a liminar da realização deste evento no município, e a história vai se repetindo a cada ano.
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Comerciantes protestam no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão (Foto/Tatiana Santos/DeFato)
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E é mais fácil as CDL´S de todo o território brasileiro se reunir com os seus superiores, acompanhado de seus associados, para a realização do abaixo - assinado, favorecendo a legalização da feira itinerante que ocorre em todo o Brasil, sendo entregue ao CNDL [Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas], para que o congresso nacional [em Brasília - DF], analise o projeto. Caso, isso aconteça para que o artigo passe no congresso nacional por diversas etapas, até que entre em debate e discussão, e sendo aprovada e sancionada na constituição pelo governo federal. E os organizadores das feiras itinerantes estarão mais conscientes, ao realizar as instalações deste empreendimento nas cidades que passam. Sabendo que a fiscalização de posturas do município farão vistorias no empreendimento instalado no local, fazendo de uma verdadeira concorrência leal, de forma justa, de igual para igual, evitando os futuros protestos e os manifestos através dos lojistas.
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Comerciantes protestam para a legalização da feira (Foto/Heitor Bragança/Facebook/Diário
de Bordo) |
E ainda os lojistas saíram dizendo que se as feiras itinerantes continuar se instalando na cidade, vai gerar desemprego no comércio, ai eu pergunto: quantos desempregados que precisam exercer as suas funções na feira temporariamente, garantindo o seu sustento quando não acha emprego de carteira assinada? Pois sejam conscientes e procuram fazer o máximo de seu desempenho para atrair clientes em seus conceituados estabelecimentos comerciais, do que ficar olhando para o próprio umbigo, e ao mesmo tempo querendo mais pra vocês, deixando a ganância falar mais alto. Pois, tem espaço para todos nós! E segundo os lojistas, pela conversa que eu tive com um deles, sobre a possibilidade de realizar promoções com as mercadorias que andam encalhadamente nas vitrines ou nos estoques de diversos estabelecimentos comerciais. Eles alegaram que o comércio não tem preço, por manter o pagamento dos impostos, juntamente com os encargos sociais de seus funcionários, perante as leis trabalhistas.
“A Administração Fazendária está totalmente omissa. O certo é fiscalizar de manhã, à tarde e à noite e cobrar a apresentação das notas fiscais de todos os produtos vendidos. Cobrar dos feirantes, como cobram dos comerciantes legais”. Esta é a declaração dada pelo vice - presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Maurício Henrique Martins [da loja Cor & Tom], em entrevista que foi concedida ao site e ao jornal Diário de Itabira na edição de sábado [passado] do dia 07 de junho deste mês . E a Administração Fazendária, não fiscaliza feiras itinerantes perante as leis municipais. E sim! Ela fiscaliza estabelecimentos comerciais e empresas [firmas], perante as leis estaduais e federais que são fortemente estabelecidas em seus artigos. E ainda o vice - presidente do CDL, quer regulamentar as feiras itinerantes que ocorrem anualmente no município, de qualquer jeito, sabendo que a situação não conduz com a realidade. E sempre os feirantes vão continuar recorrendo ao poder judiciário [Ministério Público - MP], solicitando a concessão da liminar ao juiz da vara criminal, favorecendo de forma legal, o direito ao funcionamento do empreendimento em horário noturno.
E Você lembra do Márcio Lage [Irmão do Sidney do "Aplik Imóveis" e genro do Robson Lage "o Juca" do Supermercado Nova América], e ex - presidente do CDL na gestão 2000/2001, e atual Vice - Presidente da AMIS [Associação Mineira de Supermercados] em seu terceiro mandato. Ele também protestou contra a feira itinerante de Divinópolis - Mg em 2000, juntamente com o sindicato do comércio, e com os demais lojistas, cercando as vias de acesso das entradas da rua Santana, passando pelas avenidas Carlos Drummond de Andrade e João Soares da Silva. Impedindo as instalações deste empreendimento no centro de eventos do Colégio Nossa Senhora das Dores daquele ano. Pois a história se repete novamente! E quem define o consumo dos produtos expostos nas feiras é o consumidor, e não os comerciantes! Pois santo de barro não faz milagre!
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