Sem o repasse de “30%” do Fundesi - “Banco do Povo” tem divida trabalhista de “R$ 70 Mil” com a ex-funcionária e pede socorro ao novo prefeito empossado
Itabira/Mg- De acordo com o presidente a Associação de Crédito Popular de Itabira “Banco do Povo” (ACP) João Torres Moreira Júnior, ele relembrou aos colegiados sobre a fundação do “Banco do Povo” que foi inaugurado no dia 26 abril de 1999, com apenas 23 entidades que foram sócios fundadores durante o governo do ex-prefeito (1997/2000) Jackson Alberto de Pinho Tavares (PT), sendo que em Minas Gerais existia somente 3 unidades do “Banco do Povo” dentre Ipatinga-Mg, Juiz de Fora-Mg e Belo Horizonte-Mg em 853 municípios mineiros no início. Ainda nessa época João Torres era assessor técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) durante o governo de Jackson Tavares, e ele contou para o colegiado e para a imprensa desta quinta-feira (11) dizendo que o Jackson Tavares o convidou para conhecer todas as instalações do “Banco do Povo” na capital mineira através do ex-deputado-federal (1987-1990/1991-1992), ex-vice-prefeito (1993/1996) e ex-prefeito de Belo Horizonte (1997/2000-2001), dr. Célio de Castro “In Memoriam” (PSB), antes de falecer em 2001. “Fomos lá e conhecemos, e trouxemos o ‘Banco do Povo” pra cá”, resumiu o João Torres.
Hoje,
com 23 anos de existência no mercado financeiro, o “Banco do Povo” realizou
1.146 empréstimos em linhas de créditos, e atualmente obtém dividas de
empréstimos com os 12 credores inadimplentes no valor de “R$ 194.186,58” que se
encontram prescritos atualmente, e sem a maior chance de receber destes
microempreendedores e microempresários nos setores do ramo comercial no
momento. Além de fazer empréstimos para microempresários e microempreendedores,
João Torres ainda esclareceu para o colegiado que a instituição financeira faz
os empréstimos através das linhas de financiamento para as pessoas de baixa
renda dentre; sacoleiras, salgadeiras, costureiras, salão de beleza, artesãos,
lojas de brejó, lojas de confecções, lojas de papelaria, mercearias, alfaiate e
sapateiros por meio de avalista. No fomento da diversificação econômica do
município, do qual estes microempreendedores são os grandes agentes
fomentadores da economia local.
Colegiados dentre as 23 entidades estiveram presentes na reunião do colegiado (Foto/Tonny Morais/Acom ACP) |
O repasse mensal do percentual sobre “30%” do valor do Cfem não
foi cumprido nem durante a gestão passada do segundo mandato do governo Ronaldo
Magalhães, sendo que o Fundesi foi criado no governo do ex-prefeito (1989/1992)
Luiz Menezes “In memoriam” (PPS).
“Ele foi criado com 23 entidades, e essas entidades que fundaram o ‘Banco do
Povo’. O estatuto está aqui assinado por todos eles. Mas, as gestoras mesmo é a
Prefeitura [Municipal de Itabira-PMI], e a Prefeitura [de Itabira] é que passa
o recurso”, argumentou o João Torres.
João Torres falou sobre os levantamentos situacionais da istituição e ficou 4 anos sem receber o aporte da gestão passada (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Em
2001, no primeiro mandato do ex-prefeito (2001-2004/2017-2020) Ronaldo Lage
Magalhães (PTB) foi feito mais um aporte de “R$ 100 Mil” em financiamento de
linhas de credito pelo BDMG, do governo estadual novamente em seu primeiro ano
de governo. No último ano do governo (2005-2008/2009-2012) do ex-prefeito João
Izael Querino Coelho (PR) foi feito mais um aporte financeiro de “R$ 100 Mil”
dos cofres públicos da prefeitura. Já no último ano de governo Damon Sena foi
feito o terceiro aporte financeiro de “R$ 50 Mil” dos cofres públicos da
prefeitura. “Mas, de 2017 pra cá não houve repasse nenhum, e eu tenho todos esses
ofícios que foram encaminhados ao ex-prefeito [-2017/2020 – Ronaldo Lage
Magalhães – PTB] e ao ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico [, Ciência,
Tecnologia, Inovação e Turismo – SMDECTIT, José Don Carlos Alves dos Santos].
Primeiro eles alegaram que não tinham dinheiro, e depois falaram que não tinham
convênio para fazer os contratos e as cláusulas. Como é que foi liberado pelos
outros ex-prefeitos então? Isso foi mais uma questão política”, disse.
João Torres ainda reforçou durante a reunião do colegiado sobre a divida trabalhista da ex-funcionária a agente de credito Isabel Cristina Bravim Oliveira que trabalha há 19 anos na instituição e está com os salários mensais, e com a rescisão de férias e 13º salário com encargos sociais atrasados desde 2017 a 2018 que já somam-se há 4 anos sem receber nenhum destes tributos sequer, desde que o ex-prefeito Ronaldo Magalhães reassumiu a prefeitura pela segunda vez durante a gestão passada. Ainda a ex-funcionária da instituição Isabel Cristina foi orientada por João Torres para acionar a justiça do trabalho. Para reaver todos os seus direitos trabalhistas para serem quitados com seriedade e transparência, do qual as dividas de Isabel Cristina que já somam dentre os tributos como Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) totalizando no valor de “R$ 45.181,36”. Com a inclusão da Guia de Previdência Social (GPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS) somam-se no valor de “R$ 13.688,81”, e também os fornecedores que também estão inclusos na divida de “R$ 11.199,26” totalizando no valor de “R$ 70.069,43” com a diferença de “R$ 787,08”, sendo que a divida era de “R$ 70.856,51” anteriormente, e obteve essa pequena redução no valor da divida da instituição com a ex-funcionária.
Somente a divida trabalhista de Isabel Cristina é de “R$ 45.1 Mil” referente à rescisão de contrato de trabalho que está sob-júdice na justiça do trabalho desde que a ex-funcionária se desligou das suas funções durante as suas atividades que foram exercidas na instituição há 19 anos dedicado desde a sua fundação no governo de Jackson Tavares, e sem ter dado nenhuma baixa sequer na Carteira de Profissional de Trabalho e Previdência Social (CTPS) até o momento.
Ainda sabendo que a Prefeitura terá que pagar esta divida por que a instituição obtém o percentual de 30% do Cfem através do Fundesi dentro das conformidades do estatuto da instituição, sendo que o ex-prefeito Ronaldo Magalhães não cumpriu nem sequer estatuto e o repasse de “R$ 150 Mil” para poder salvar a instituição durante o decorrer de seu segundo mandato na gestão passada, antes de ser derrotado nas urnas das eleições municipais do ano passado. João Torres ainda esclareceu para o colegiado que desde 2000 a 2015 foram feitos “R$ 2.243.147,69” em empréstimos, e foram recebidos de 2000 a 2015 “R$ 2.850.347,46”. Com o acréscimo de juros de “3,90%” equivalendo ao valor total de juros sobre os empréstimos de “R$ 607.199,77” em juros arrecadados em aporte capital dos credores durante o financiamento dos empréstimos na instituição desde a sua inauguração durante o governo de Jackson Tavares.
Sobre
a visita a sede central da Vale (S/A) no Rio de Janeiro-RJ pessoalmente, João Torres
contou para o colegiado que fez várias reuniões com a mineradora na capital
fluminense e recebeu a resposta de que a Vale não iria participar desta
parceria para manter o repasse de aporte financeiro por meio de convênios com o
“Banco do Povo”, sendo que a mineradora teve que entrar em acordo de “R$ 37
Bilhões” com o governador de Minas Gerais Romeu Zema Neto (Novo) no Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) devido à tragédia do rompimento da mina Córrego
do Feijão, em Brumadinho-Mg. Que vai abranger por todo o território mineiro
aonde estiver os municípios mineradores dependentes do Cfem, sendo que o
prefeito Marco Antônio Lage (PSB) vai agendar a reunião com o governador Romeu
Zema para falar deste repasse da parte deste valor que irão beneficiar os
municípios mineradores pela frente. “A Vale não quis participar de convenio nenhum
não. Agora teve esse acordo de ‘R$ 36 Bilhões’ com o governo estadual com a questão
[da tragédia] de Brumadinho [-Mg], e esse dinheiro não vai só para Brumadinho
não, e vai ser distribuído em todas as cidades mineradoras também”, esclareceu.