A pauta da reunião ordinária desta terça-feira (31) vai contar com seis projetos de votação em primeiro turno e dois projetos de única discussão e votação. Além disso, quatro projetos serão votados em segundo turno. Os Projetos de Lei de única votação são: 23/2015, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira (PV), que “denomina Ouro Branco a Rua Um, no bairro Nossa Senhora das Oliveiras” e 26/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “denomina Praça Geraldo Denísio a área na Avenida Professora Batistina Pereira, no bairro Colina da Praia”. Em primeiro turno será votado o Projeto de Lei 148/2014, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos casos de uso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no município”. A matéria prevê que no atendimento a crianças e adolescentes nos centros e unidades de saúde, o Conselho Tutelar seja acionado em caso de suspeita de usos de bebidas alcoólicas e outras drogas, para que providências sejam tomadas. A iniciativa, segundo o autor, pretende identificar quem vende ou fornecer os produtos a menores de idade.
Ainda em primeiro turno, entra o Projeto de Lei 06/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais”. O reajuste previsto é de 6,23%. Ao mesmo tempo, entra o Projeto de Lei 07/2015, também do prefeito, “majora o valor do auxilio alimentação dos servidores”. Os projetos trancam a pauta se não houver a votação, já que têm pedido de urgência e estão tramitando há 45 dias na casa.
Também em primeiro turno será votado o Projeto de Lei 17/2015, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira, que “institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade”, comemorado na semana do dia 11 de outubro. O Projeto de Lei 20/2015, de autoria do Prefeito, que “autoriza a abertura d Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 9 mil”, também será votado em primeiro turno. O repasse de recursos será para a Abraço – Associação Brasileira Comunitária para Prevenção a Abuso de Drogas, que executará atividades de conscientização sobre as drogas. Também de autoria do Prefeito, entra o Projeto de Lei 21/2015, que “Consolida a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social”. Na justificativa, a prefeitura informa que a matéria segue orientações do Conselho Nacional de Assistência Social para adequação da Lei de criação dos conselhos às normas vigentes e ao exercício do controle social.
Em segundo turno, os vereadores devem aprovar o Projeto de Lei 149/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contento o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais de Itabira”, de autoria do vereador Lucio Mauro Carteiro.
O Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, também deve ser aprovado.
O Projeto 15/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena, que “Cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que aderiram ao Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Saúde Bucal (PMAZ – SB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade do Centro Especialidades Odontológicas (PMAQ – CEO), promovidos pelo Ministério da Saúde”, também deve ser confirmado em segundo turno assim como o Projeto de Lei 18/2015, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes (PR), que “Institui o ‘Setembro Verde’ no âmbito do Município de Itabira, dedicado a ações e incentivos para detecção precoce de linfomas”. A reunião começa às 14h.
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