A pauta da reunião desta terça-feira (20) vai contar com a votação do recebimento de denuncia com pedido de cassação do Prefeito Damon de Sena (PV) por infração politico-administrativa. Os vereadores devem apreciar o pedido e o parecer jurídico da Procuradoria do Legislativo e iniciar a votação após a abertura da reunião. Antes, porém, às 13h, acontece a sessão solene de posse temporária do vereador Julio César Araújo (PSB) que toma o lugar do vereador Bernardo Mucida (PSB). É que a lei determina que o autor do pedido de cassação fique impedido de votar. Com isso, o plenário dá posse ao primeiro suplente da coligação e inicia a reunião ordinária, prevista para as 14h.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Solimar Silva (SD), existe todo um ritual a ser cumprido antes da votação. Ele explica que o plenário vai apreciar o pedido de abertura do processo de julgamento, e não o pedido de cassação. “É necessário que a população saiba que há todo um processo antes de uma cassação. O que estamos analisando e vamos votar é um pedido de abertura de processo de julgamento do Prefeito. Se aprovado, haverá a nomeação de uma comissão temporária e há prazos para análises e defesa do Prefeito, como da própria comissão. Nós vereadores vamos nos embasar no parecer técnico do consultor e da procuradoria jurídica desta casa para a votação deste pedido de abertura do processo”, disse Solimar. “Temos que votar com responsabilidade e ética, baseados em fundamentos legais, ao invés de critérios meramente políticos”, completou o presidente da Câmara.
Em segundo turno o plenário deve confirmar a aprovação do Projeto de Lei 69/2015, de autoria dos vereadores Sueliton Sousa (PROS) e Tãozinho Leite (PP),que “Institui em Itabira o mês ‘Junho Vermelho’”.
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