Audiência pública - No limite! Consultora da secretaria de planejamento apresenta os mecanismos sobre o funcionamento do orçamento

LOA - Equilíbrio financeiro! “Do bolo da receita a gente vai tirando e fazendo o comprometimento dos recursos”, resumiu a Rita Pires  

 

Consultora do SEPLAN, Rita Pires explicou sobre funcionamento dos mecanismos que envolve a LOA [Foto/Rodrigo Ferreira]  

A Prefeitura de Itabira realizou a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual [LOA] que foi ministrado pela consultora do SEPLAN, Rita Pires e pelo Secretário de Planejamento e Gestão [SMPG] Paulo Alexandre Silva que representou o prefeito - candidato a reeleição Damon Lázaro de Sena [PV] que não compareceu ao evento devido ao cumprimento da lei eleitoral. Da qual a audiência pública aconteceu no auditório da prefeitura durante a tarde de terça - feira [06] que contou com a participação dos servidores públicos, promotores de eventos culturais e líderes comunitários e imprensa que estiveram presentes no evento.
 

Rita Pires [Foto/Rodrigo Ferreira]

No inicio da audiência pública Rita Pires apresentou e tratou de diversos assuntos relacionados que são vinculados ao; “Artigo 1º da Lei Complementar 101/00”; “Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]” que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; “Instrumentos de Planejamento [PPA/LDO/LOA]”; “Integração do PPA x LDO x LOA”; “Legislação [específica]”; “Distribuição de limites de recursos por órgão/entidade”; “Estrutura Programática”; “Elaboração de Programas: Programas Finalísticos”; “Lei Orçamentária Anual”; “Princípios da Unidade, Universidade e Anualidade”; “Orçamento”; “Ciclo Orçamentário [Elaboração/Aprovação/Execução/Controle e Avalição]”; “Conteúdo do Projeto de Lei da Loa”; “Conteúdo do Projeto de Lei”.

Da qual a Rita Pires tratou de diversos assuntos principais que são baseados nas leis constitucionais sobre uso do dinheiro público na aplicação do orçamento por meio de ações que são desempenhadas na cidade de forma técnica. E ainda Rita Pires ainda ressaltou sobre a importância da lei de responsabilidade fiscal que obriga a prefeitura através das secretarias viabilizarem as audiências públicas para os devidos levantamentos situacionais das finanças para as devidas prestações de contas referentes aos planos, metas e ações que são desempenhados no município com o dinheiro dos impostos que são pagos pelos cidadãos na geração de receitas e despesas que são feitas pela prefeitura na viabilização de obras de infraestrutura da cidade. E a lei de responsabilidade fiscal ainda se encontra implantada há cerca de 16 anos atualmente. Do qual os artigos constitucionais são cumprido pelo governo Damon Sena diante da Lei de Direto Financeiro [LDF] desde 1964 em contrapartida com a constituição de 1988 que se encontra implantado há cerda de 28 anos.

De acordo com a Rita Pires os valores orçamentários que são anunciados oficialmente durante as audiências públicas que acontece todos os anos que são aprovados pelos 17 vereadores na Câmara Municipal de Itabira [CMI] que são investidos pelo governo Damon Sena. E o projeto de lei orçamentária são sancionados e publicados por meio do portal da transparência do governo federal, e também pelo portal oficial da prefeitura na internet ou decretado no Diário Oficial “Imprensa Oficial” [DO] através das prestações de contas que são publicados no balancete financeiro que são feitos pela prefeitura. Do qual os planos, ações e metas são elaboradas por meio de projetos que são encaminhados pelo governo Damon Sena para serem aprovados pelos demais parlamentares durante as reuniões de comissões que acontecem toda a quinta - feira que são discutidos e aprovados os projetos para serem liberados para as sessões ordinárias que acontecem toda a terça - feira na Câmara com sujeito a reunião extraordinária para que o projeto de caráter prioritário ganhe polêmicas e discussões temáticas entre os parlamentares. E o os projetos que envolvem orçamentos na viabilização de obras de grande infraestrutura de maior porte acabam indo para o 2º turno para fazer decisão final do futuro daquele projeto viando planos, metas e ações que são desempenhados na cidade constantemente. E no caso de empate ou aprovações acirrada pelos parlamentares sobre o projeto orçamentário em prol da infraestrutura da cidade. O presidente do legislativo acaba comprando a briga para fazer o desempate para que o projeto orçamentário chegar numa certa conclusão final para ser sancionado pelo governo Damon Sena.

Mecanismos sobre a elaboração dos planos para chegar na LOA [Foto/Rodrigo Ferreira]

Ainda de acordo com a Rita Pires, o Plano Plurianual [PPA] e um plano de médio prazo que é elaborado no ano em que o prefeito toma posse para assumir a prefeitura a partir do dia 1º de janeiro de 2017. Do qual o próximo prefeito tem que tomar as devidas iniciativas para a elaboração do PPA durante o seu primeiro ano de governo de forma subsequente para que a viabilização e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] cheguem à LOA que e o verdadeiro denominador comum na promoção da geração de recursos financeiros visando desempenho das ações para atingir e angariar metas. Do qual o orçamento integra o PPA/LDO/LOA na elaboração destes 3 documentos que são fundamentais de caráter prioritário na liberação de recursos para viabilização de projetos para se tornar ações no desempenho. “Então nos temos a integração dos três documentos [PPA/LDO/LOA]”, destacou.

Durante a audiência pública, Rita Pires ressaltou que a legislação tem que ser vigorada perante a “Constituição Federal”; “Constituição Estadual e Lei Orgânica”; “Lei Complementar Nº101/2000”; “Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional [STN]/ Ministério da Fazenda [MF] e Instruções Normativas do Tribunal de Contas”; “Demais Legislação Pertinente [Vigente]”. E a Rita Gomes ainda destacou que o projeto de lei da LOA após a elaboração e a finalização do documento ainda tem que conter; “Mensagem”; “Projeto de Lei”; “Tabelas Explicativas”; “Descrição das finalidades de cada unidade administrativa”; “Demonstrativo de Compatibilidade LOA/PPA”; “Reserva de Contingência”. Do qual o documento é encaminhado para a Câmara para ser discutido entre os demais parlamentares que atuam no legislativo. “Tem um monte de lei que a gente tem que obedecer e nos ater durante a elaboração dos documentos desses instrumentos de planejamento”, explicou.

Sendo que as receitas orçamentárias são aplicadas 25% sobre o valor arrecadado no investimento da educação; e mais 15% sobre o valor arrecadado no investimento na saúde. No caso do legislativo que recebem os impostos e mais taxas de contribuição de melhoria sobre os 6% que são repassados pela prefeitura para a manutenção de despesas com salários de vereadores e servidores concursados e comissionados que tem que gastar menos dentro desse percentual orçamentário conforme a previsão de apuração das receitas por meio de impostos que são pagos pelos cidadãos. E a Rita Pires ainda afirmou que ainda tem que reservar 2% dos valores orçamentários para o fundo de reserva caso se houver um grande imprevisto fiscal emergencial no orçamento ao decretar planos e ações para contingenciamento de metas como o estado de calamidade financeira que aconteceu no ano passado diante da reforma administrativa que foi decretado pelo governo Damon Sena devido à crise econômica mundial e a queda do preço do minério que se encontra em baixa no mercado financeiro diante da diversificação econômica em que o pais vem sofrendo constantemente nesta fase crítica da calamidade financeira. “A gente não pode gastar o que não tem! A gente só gasta o que tem! Por que se gastar mais dá problema”, comparou. 

No decorrer da audiência pública, Rita Pires ainda afirmou que a prefeitura mantem os programas; “Vigilância em Saúde”; “Atenção a Saúde Mental”; “Atenção Básica”; “Programa Alimentação Escolar”; “Proteção Social Básica”; “Promoção e Apoio ao Paradesporto”; “Programa de Abastecimento de Água”; que são mantidos com os impostos que são pagos pelos cidadãos. Do qual o governo Damon Sena vem desempenhando as ações visando a melhorias na qualidade de vida da população da cidade em cumprimento com a lei orçamentária por meio de leis, decretos e resoluções constitucionais que foram criados e sancionados pelo governo federal sendo que a Rita Pires complementou que cada município tem os seus programas individuais conforme as leis constitucionais que são as ferramentas principais na geração de custeios que são mantidos por meio de recursos orçamentários. E a Rita Pires ainda afirmou que soma - se na estimativa de 48 programas existentes que foram criados no governo Damon Sena que são inclusos atualmente na LOA. E ainda a Rita Pires ressaltou que existem mais 2 programas Gestão da Politica Administrativa [GPA] e Gestões das Politicas Sociais Integrada [GPSI] que são programas de apoio administrativo a gestão pública.

Livro com os artigos da LOA que foi apresentado pela Rita Pires [Foto/Rodrigo Ferreira]

Rita Pires ainda apresentou o livro contidos com os artigos do LOA com lado “A“ da Receita e o lado “B” das despesas com o dinheiro público que são investidos nas ações que são desempenhados pelo governo Damon Sena por meio de recursos que são apurados do Imposto Predial Territorial Urbano [IPTU], Instituto de Previdência de Itabira [ITABIRAPREV], Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais [CFEM], Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional [FUNDESI], Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] e entre outros impostos por meio de “verbas carimbadas” em cumprimento com a lei federal.    

Após as apresentações sobre as responsabilidades e os tramites legais que envolvem o orçamento da cidade diante das leis federais, estaduais e municipais perante a constituição que vigorado por todo o território nacional onde envolve a LOA. Paulo Alexandre também apresentou as ações que estão sendo desempenhadas desde o principio de 2016.

Para entender melhor - O orçamento da LOA é dividido em fatias como um bolo em valores igualitários para as devidas pastas das secretarias e autarquias que se encontram lotados na prefeitura. E os valores orçamentários da LOA são investidos em repasses paras as entidades, instituições, associações de bairros, obras de maior infraestrutura que são viabilizados por meio de ações em prol da cidadania por meio de projetos que são encaminhados pelo governo Damon Sena a Câmara para serem feitas todos os debates e discussões sobre o futuro do projeto que será destinado dentro da LOA. Da qual as comunidades que se encontram radicados nas áreas rurais e urbanas, comunidades, vilas e distritos que se encontram lotados na cidade desde a sua fundação. É por isso que existe audiência pública para prestar todos e os devidos esclarecimentos com relação ao uso do dinheiro público que é fiscalizado constantemente pelos vereadores da Câmara o orçamento que foi aprovado para serem investidos nestas ações que são desempenhadas pelo governo federal, estadual e municipal.