LOA
- Equilíbrio financeiro! “Do bolo da receita a gente vai tirando e fazendo o
comprometimento dos recursos”, resumiu a Rita Pires
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Consultora do SEPLAN, Rita Pires explicou sobre funcionamento dos mecanismos que envolve a LOA [Foto/Rodrigo Ferreira]
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A
Prefeitura de Itabira realizou a audiência pública sobre a Lei Orçamentária
Anual [LOA] que foi ministrado pela consultora do SEPLAN, Rita Pires e pelo Secretário
de Planejamento e Gestão [SMPG] Paulo Alexandre Silva que representou o
prefeito - candidato a reeleição Damon Lázaro de Sena [PV] que não compareceu
ao evento devido ao cumprimento da lei eleitoral. Da qual a audiência pública
aconteceu no auditório da prefeitura durante a tarde de terça - feira [06] que
contou com a participação dos servidores públicos, promotores de eventos
culturais e líderes comunitários e imprensa que estiveram presentes no evento.
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| Rita Pires [Foto/Rodrigo Ferreira] |
No
inicio da audiência pública Rita Pires apresentou e tratou de diversos assuntos
relacionados que são vinculados ao; “Artigo 1º da Lei Complementar 101/00”; “Lei
de Responsabilidade Fiscal [LRF]” que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; “Instrumentos de
Planejamento [PPA/LDO/LOA]”; “Integração do PPA x LDO x LOA”; “Legislação
[específica]”; “Distribuição de limites de recursos por órgão/entidade”; “Estrutura
Programática”; “Elaboração de Programas: Programas Finalísticos”; “Lei
Orçamentária Anual”; “Princípios da Unidade, Universidade e Anualidade”; “Orçamento”;
“Ciclo Orçamentário [Elaboração/Aprovação/Execução/Controle e Avalição]”; “Conteúdo
do Projeto de Lei da Loa”; “Conteúdo do Projeto de Lei”.
Da
qual a Rita Pires tratou de diversos assuntos principais que são baseados nas
leis constitucionais sobre uso do dinheiro público na aplicação do orçamento
por meio de ações que são desempenhadas na cidade de forma técnica. E ainda
Rita Pires ainda ressaltou sobre a importância da lei de responsabilidade
fiscal que obriga a prefeitura através das secretarias viabilizarem as
audiências públicas para os devidos levantamentos situacionais das finanças para
as devidas prestações de contas referentes aos planos, metas e ações que são
desempenhados no município com o dinheiro dos impostos que são pagos pelos
cidadãos na geração de receitas e despesas que são feitas pela prefeitura na
viabilização de obras de infraestrutura da cidade. E a lei de responsabilidade fiscal
ainda se encontra implantada há cerca de 16 anos atualmente. Do qual os artigos
constitucionais são cumprido pelo governo Damon Sena diante da Lei de Direto
Financeiro [LDF] desde 1964 em contrapartida com a constituição de 1988 que se
encontra implantado há cerda de 28 anos.
De
acordo com a Rita Pires os valores orçamentários que são anunciados
oficialmente durante as audiências públicas que acontece todos os anos que são
aprovados pelos 17 vereadores na Câmara Municipal de Itabira [CMI] que são investidos
pelo governo Damon Sena. E o projeto de lei orçamentária são sancionados e publicados
por meio do portal da transparência do governo federal, e também pelo portal
oficial da prefeitura na internet ou decretado no Diário Oficial “Imprensa
Oficial” [DO] através das prestações de contas que são publicados no balancete
financeiro que são feitos pela prefeitura. Do qual os planos, ações e metas são
elaboradas por meio de projetos que são encaminhados pelo governo Damon Sena
para serem aprovados pelos demais parlamentares durante as reuniões de comissões
que acontecem toda a quinta - feira que são discutidos e aprovados os projetos
para serem liberados para as sessões ordinárias que acontecem toda a terça -
feira na Câmara com sujeito a reunião extraordinária para que o projeto de caráter
prioritário ganhe polêmicas e discussões temáticas entre os parlamentares. E o
os projetos que envolvem orçamentos na viabilização de obras de grande
infraestrutura de maior porte acabam indo para o 2º turno para fazer decisão
final do futuro daquele projeto viando planos, metas e ações que são desempenhados
na cidade constantemente. E no caso de empate ou aprovações acirrada pelos parlamentares
sobre o projeto orçamentário em prol da infraestrutura da cidade. O presidente
do legislativo acaba comprando a briga para fazer o desempate para que o
projeto orçamentário chegar numa certa conclusão final para ser sancionado pelo
governo Damon Sena.
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| Mecanismos sobre a elaboração dos planos para chegar na LOA [Foto/Rodrigo Ferreira] |
Ainda
de acordo com a Rita Pires, o Plano Plurianual [PPA] e um plano de médio prazo
que é elaborado no ano em que o prefeito toma posse para assumir a prefeitura a
partir do dia 1º de janeiro de 2017. Do qual o próximo prefeito tem que tomar
as devidas iniciativas para a elaboração do PPA durante o seu primeiro ano de
governo de forma subsequente para que a viabilização e a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias [LDO] cheguem à LOA que e o verdadeiro denominador
comum na promoção da geração de recursos financeiros visando desempenho das
ações para atingir e angariar metas. Do qual o orçamento integra o PPA/LDO/LOA
na elaboração destes 3 documentos que são fundamentais de caráter prioritário
na liberação de recursos para viabilização de projetos para se tornar ações no
desempenho. “Então nos temos a integração dos três documentos [PPA/LDO/LOA]”,
destacou.
Durante
a audiência pública, Rita Pires ressaltou que a legislação tem que ser vigorada
perante a “Constituição Federal”; “Constituição Estadual e Lei Orgânica”; “Lei Complementar
Nº101/2000”; “Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional [STN]/ Ministério da
Fazenda [MF] e Instruções Normativas do Tribunal de Contas”; “Demais Legislação
Pertinente [Vigente]”. E a Rita Gomes ainda destacou que o projeto de lei da
LOA após a elaboração e a finalização do documento ainda tem que conter; “Mensagem”;
“Projeto de Lei”; “Tabelas Explicativas”; “Descrição das finalidades de cada
unidade administrativa”; “Demonstrativo de Compatibilidade LOA/PPA”; “Reserva
de Contingência”. Do qual o documento é encaminhado para a Câmara para ser
discutido entre os demais parlamentares que atuam no legislativo. “Tem um monte
de lei que a gente tem que obedecer e nos ater durante a elaboração dos
documentos desses instrumentos de planejamento”, explicou.
Sendo
que as receitas orçamentárias são aplicadas 25% sobre o valor arrecadado no
investimento da educação; e mais 15% sobre o valor arrecadado no investimento
na saúde. No caso do legislativo que recebem os impostos e mais taxas de
contribuição de melhoria sobre os 6% que são repassados pela prefeitura para a
manutenção de despesas com salários de vereadores e servidores concursados e
comissionados que tem que gastar menos dentro desse percentual orçamentário
conforme a previsão de apuração das receitas por meio de impostos que são pagos
pelos cidadãos. E a Rita Pires ainda afirmou que ainda tem que reservar 2% dos
valores orçamentários para o fundo de reserva caso se houver um grande imprevisto
fiscal emergencial no orçamento ao decretar planos e ações para
contingenciamento de metas como o estado de calamidade financeira que aconteceu
no ano passado diante da reforma administrativa que foi decretado pelo governo
Damon Sena devido à crise econômica mundial e a queda do preço do minério que
se encontra em baixa no mercado financeiro diante da diversificação econômica em
que o pais vem sofrendo constantemente nesta fase crítica da calamidade
financeira. “A gente não pode gastar o que não tem! A gente só gasta o que tem!
Por que se gastar mais dá problema”, comparou.
No decorrer da audiência
pública, Rita Pires ainda afirmou que a prefeitura mantem os programas;
“Vigilância em Saúde”; “Atenção a Saúde Mental”; “Atenção Básica”; “Programa
Alimentação Escolar”; “Proteção Social Básica”; “Promoção e Apoio ao Paradesporto”;
“Programa de Abastecimento de Água”; que são mantidos com os impostos que são
pagos pelos cidadãos. Do qual o governo Damon Sena vem desempenhando as ações
visando a melhorias na qualidade de vida da população da cidade em cumprimento
com a lei orçamentária por meio de leis, decretos e resoluções constitucionais
que foram criados e sancionados pelo governo federal sendo que a Rita Pires
complementou que cada município tem os seus programas individuais conforme as
leis constitucionais que são as ferramentas principais na geração de custeios
que são mantidos por meio de recursos orçamentários. E a Rita Pires ainda
afirmou que soma - se na estimativa de 48 programas existentes que foram criados
no governo Damon Sena que são inclusos atualmente na LOA. E ainda a Rita Pires
ressaltou que existem mais 2 programas Gestão da Politica Administrativa [GPA]
e Gestões das Politicas Sociais Integrada [GPSI] que são programas de apoio
administrativo a gestão pública.
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| Livro com os artigos da LOA que foi apresentado pela Rita Pires [Foto/Rodrigo Ferreira] |
Rita Pires ainda
apresentou o livro contidos com os artigos do LOA com lado “A“ da Receita e o
lado “B” das despesas com o dinheiro público que são investidos nas ações que
são desempenhados pelo governo Damon Sena por meio de recursos que são apurados
do Imposto Predial Territorial Urbano [IPTU], Instituto
de Previdência de Itabira [ITABIRAPREV], Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais [CFEM], Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional [FUNDESI], Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
[FNDE] e entre outros impostos por meio de “verbas carimbadas” em cumprimento
com a lei federal.
Após
as apresentações sobre as responsabilidades e os tramites legais que envolvem o
orçamento da cidade diante das leis federais, estaduais e municipais perante a
constituição que vigorado por todo o território nacional onde envolve a LOA. Paulo
Alexandre também apresentou as ações que estão sendo desempenhadas desde o
principio de 2016.
Para
entender melhor - O orçamento da LOA é dividido em fatias como um bolo em
valores igualitários para as devidas pastas das secretarias e autarquias que se
encontram lotados na prefeitura. E os valores orçamentários da LOA são
investidos em repasses paras as entidades, instituições, associações de
bairros, obras de maior infraestrutura que são viabilizados por meio de ações
em prol da cidadania por meio de projetos que são encaminhados pelo governo
Damon Sena a Câmara para serem feitas todos os debates e discussões sobre o futuro
do projeto que será destinado dentro da LOA. Da qual as comunidades que se
encontram radicados nas áreas rurais e urbanas, comunidades, vilas e distritos
que se encontram lotados na cidade desde a sua fundação. É por isso que existe
audiência pública para prestar todos e os devidos esclarecimentos com relação
ao uso do dinheiro público que é fiscalizado constantemente pelos vereadores da
Câmara o orçamento que foi aprovado para serem investidos nestas ações que são
desempenhadas pelo governo federal, estadual e municipal.
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