Todos os esforços continuam sendo feitos pelas instituições estaduais para atender atingidos e amenizar os danos causados pela tragédia
 |
| Governador Romeu Zema faz os balanços do 6 meses de rompimento da barragem de Brumadinho após a tragédia (Foto/Gil Leonardi/Agência Minas) |
Brumadinho/Mg - Seis
meses após o rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão (que resultou 395 localizados, 22 desaparecidos com
248 óbitos), em Brumadinho, o governador do estado de Minas Gerais Romeu
Zema Neto (Novo) continua atuando em uma série de ações para atender vítimas e
familiares, amenizar os danos causados à população e reivindicar reparações
socioambientais e socioeconômicas. Uma das principais medidas é a antecipação a
Brumadinho de parcelas do acordo firmado entre Estado e os municípios mineiros.
Desde maio, já foram pagos “R$ 3,2 Milhões”. A partir de agosto, o governo
mineiro repassará ao município 30 parcelas de “R$ 173 Mil”. Pelo acordo, os
demais municípios receberão as parcelas apenas a partir de 2020. A antecipação
foi feita para Brumadinho - Mg e Mariana – Mg (que
resultou 19 mortes em novembro de 2015) em virtude do rompimento de
barragens que aconteceram nos últimos 4 anos que ficaram marcados na história
do Brasil.
Os
esforços em Brumadinho reúnem diversos órgãos do Estado, como o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG), a Defesa Civil (estadual e municipal), a Polícia Civil (PC), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Advocacia-Geral do Estado, além de
secretarias e outras instituições. O trabalho é de responsabilidade do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho que é coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
“Desde o primeiro momento, determinei empenho total do Estado para resgatar
vítimas e amenizar o sofrimento de suas famílias. Tivemos uma atuação destacada
do Corpo de Bombeiros [Militar de Minas Gerais-CBMMG], Defesa Civil [estadual e
municipal], Polícia Civil [-Mg] e outros órgãos do Estado [de Minas Gerais]. E,
com a atuação da Assembleia Legislativa [de Minas Gerais – ALMG], temos hoje um
estado mais seguro para se minerar. Nossa Controladoria-Geral também nos ajudou
a identificar possíveis pontos de atenção”, afirmou o Romeu Zema.
Segundo
a secretária-adjunta da Seplag e coordenadora do Comitê Gestor, Luísa Barreto,
a estrutura busca garantir a atuação organizada do poder público e cobrar a
reparação da mineradora Vale. Até o momento, 248 vítimas foram encontradas e
identificadas. Permanecem desaparecidas 22 pessoas, cujo processo de
identificação continua em curso pela Polícia Civil. “Nosso objetivo é que não
haja nem vácuo nem sobreposição na atuação dos órgãos. Essa organização é
fundamental para garantir a responsabilização da Vale. Ao aproximarmos os
representantes das diversas áreas de governo e compartilharmos informações,
tornamos a resposta à população mais rápida e eficiente”, afirma Luísa.
Reparações
No mesmo dia do rompimento, o Governo do Estado
ingressou com ação pedindo o bloqueio de “R$ 1 Bilhão” em contas da Vale S/A
para garantir reparações futuras. Posteriormente, mais recursos foram
bloqueados, após ações do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG).
Outra ação adotada pelo estado é a
exigência de uma nova captação de água no Rio Paraopeba, a ser construída pela
Vale. A nova captação será doze quilômetros acima do local do curso do rio
atingido pela pluma de rejeitos. A previsão é que as obras sejam concluídas em
setembro, o que garante segurança hídrica à Região Metropolitana de Belo
Horizonte-Mg.
Confira
abaixo algumas ações de órgãos do Estado em reposta ao desastre:
Repasses
O Governo do Estado antecipou o pagamento
das parcelas de Brumadinho no acordo feito com os municípios mineiros. Na
prática, as cláusulas do acordo continuam as mesmas. A diferença é que, em vez
de receber a partir de janeiro de 2020, Brumadinho passou a receber de forma
antecipada, a partir de maio deste ano. Já foram pagas três parcelas de mais de
“R$ 1 Milhão”, repassadas nos meses de maio, junho e julho, referentes ao
atrasado de janeiro de 2019. A partir de agosto, começarão a serem pagas 30
parcelas de cerca de “R$ 173 Mil” referentes a débitos da gestão anterior. A
antecipação de valores também contempla o município de Mariana.
Corpo de
Bombeiros
“2,3 Mil” bombeiros militares mineiros e
de outros 14 estados, além de Israel, passaram pela operação. Permanecem atuando,
por dia, 164 militares, em média. Também foram utilizados 62 cães de 13
estados. Foram realizadas mais de “1,6 Mil” horas de voo por 31
aeronaves. Cerca de “2,8 Mil” horas de ações de salvamento, com 24 frentes de
trabalho. Mais de 250 máquinas atuando na verificação da lama, apenas nos
últimos dias, e seis drones, além de outros equipamentos.
Defesa
Civil
Apoio na coleta e distribuição de
donativos, coordenação de equipes de voluntários, instalação de equipes para
acompanhamento do atendimento às vítimas em hotéis e pousadas e sete postos de
atendimento à população. Coordenação das reuniões do Gabinete de Crise,
instalação do Posto de Comando e acompanhamento de cadastramentos.
Preenchimento do formulário que serve para a liberação do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores afetados junto à Caixa Econômica
Federal “Caixa” (CEF).
Polícia
Civil
Resgate das vítimas, apuração da causa
das mortes e realização de perícia sobre causa do rompimento. Identificação de
vítimas. Expedição de 787 carteiras de identidade para os atingidos e
instauração de inquéritos para apurar os crimes de estelionato e falsidade
ideológica. Até o momento, 13 pessoas foram presas por esses crimes.
Copasa
Suspensão da captação no Rio Paraopeba,
em Brumadinho, imediatamente após o rompimento da barragem. Disponibilização de
veículos pipa de médio porte e de água potável (42 mil unidades). Realização de
coletas e análises de água bruta nos pontos de captação atingidos pela pluma de
rejeitos. Uso de fonte alternativa para abastecimento das localidades de
Caetanópolis e Paraopeba – captação superficial no Rio Cedro e poços profundos.
Encaminhamento à Vale do relatório com as medidas para garantia do
abastecimento público de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH),
além de reuniões semanais para discussão dessas medidas e atualizações.
Meio
Ambiente
Análise dos impactos na área afetada
pelos rejeitos. Monitoramento e fiscalização do trabalho de resgate dos animais
silvestres, executados pela Vale. Monitoramento da qualidade de água por meio
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Seis autos de infração em
desfavor da empresa Vale. Resolução Conjunta da Secretaria de
Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)/Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam)
nº 2.784 de 2019, inserida ao Projeto de Lei 3.676/16, que determina regras
mais rígidas para a mineração no estado, para a descaracterização de todas as
barragens de contenção de rejeitos e resíduos alteadas pelo método a montante,
provenientes de atividades minerárias existentes em Minas Gerais.
Saúde
Contato com a Rede de Urgência e
Emergência e hospitais da região para ativação dos planos de catástrofe.
Transporte aéreo e auxílio no acompanhamento de desaparecidos e desabrigados.
Validação do protocolo e orientações aos profissionais de Saúde na abordagem
aos atingidos. Levantamento de insumos e medicamentos. Acompanhamento do quadro
clínico das vítimas e visitas técnicas aos hospitais e UPA´s que atenderam as
vítimas primárias. Gestão, juntamente com a Coordenação Municipal de Saúde
Mental de Brumadinho, das ações de acolhimento e atendimento psicossocial.
Protocolos para monitoramento do sangue da população, por meio de implantação
de laboratório especializado na Fundação Ezequiel Dias (Funed) e para controle
de vetores no mosquito aedes por meio de tecnologia de ponta desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Agricultura
Apoio aos produtores rurais, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
(Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) no acompanhamento em ictiologia e
piscicultura. Apoio técnico ao município de Brumadinho para a recuperação das
condições ideais de plantios e produções agrícolas. Levantamento sobre o número
de produtores rurais e áreas prejudicados.
Justiça
e Segurança Pública
Ações de Prevenção à Criminalidade, por
meio da Política de Prevenção Social à Criminalidade. Implementação do programa
de mediação de conflitos, com atividades voltadas para prevenção e gestão da
criminalidade nas comunidades atingidas. Mostra Cultural na região do Parque da
Cachoeira, por meio do programa Fica Vivo. Diálogos Comunitários com moradores
do bairro Tejuco.
Advocacia-Geral
do Estado
Por meio de ação da Advocacia-Geral do Estado (AGE), foi concedida liminar
pela Justiça Estadual determinando o bloqueio de “R$ 1 Bilhão” em contas da
Vale. Termo de Ajuste Preliminar (TAP), com o objetivo de garantir medidas
emergenciais às pessoas atingidas pelo rompimento, em conjunto com ministério
públicos Estadual, Federal e Defensoria Pública (um salário-mínimo por pessoa
adulta; meio salário-mínimo por adolescente um quarto de salário-mínimo por
criança). Participação nas negociações com a Vale junto aos poderes
competentes.
Controladoria-Geral
do Estado
Consultoria
Geral do Estado (CGE) à Semad para aprimorar o controle nos processos de
licenciamento ambiental e fiscalização dos complexos minerários. É uma
auditoria inédita no Estado, com foco em gestão de riscos, que analisou como
acontece o processo de licenciamento ambiental e fiscalização e apontou medidas
preventivas.
Ouvidoria-Geral
do Estado
A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) promoveu
o acolhimento humanitário emergencial, após o rompimento da barragem, com a
criação do Canal Brumadinho e a realização da Ouvidoria Móvel, além de
disponibilizar um novo canal de atendimento, via WhatsApp, que após o período
crítico, foi incorporado definitivamente como mais um meio de atendimento aos
usuários.
Educação
Levantamento das demandas das escolas
estaduais de Brumadinho, como apoio psicopedagógico e psicossocial, e busca de
parceiros para promoção de ações com a comunidade escolar, com apoio da
organização não-governamental “Todos Pela Educação”. Participação das escolas
estaduais no projeto “Brumadinho: esse é meu lugar”, que busca a valorização da
história local e a identidade da municipalidade.
Armbh
Fiscalização para evitar a implementação
de loteamentos irregulares em áreas de restrição ao uso. Apoio aos processos de
regularização fundiária e de revisão do Plano Diretor Municipal.
Infraestrutura
O Departamento de Estradas e Rodagens de
Minas Gerais (DEER/MG) disponibiliza diariamente uma equipe que monitora e
acompanha o trânsito e o sistema de transporte na região.
Desenvolvimento
Social
A Secretaria estadual de
desenvolvimento social
(Sedese) trabalha em várias frentes para o atendimento emergencial e continuado
às famílias atingidas. Destacam-se entre as ações desenvolvidas: a atuação em
campo nos primeiros 30 dias; apoio na criação, aplicação e sistematização do
formulário para levantamento de demandas emergenciais; criação e participação
da equipe estadual no Comitê Soco assistencial Intergovernamental; e a condução
de quatro oficinas de capacitação e apoio técnico para a qualificação dos
agentes que acompanham as famílias atingidas pelo desastre.
A Superintendência de Programas
Esportivos organizou momentos de lazer e acesso à prática esportiva para a
comunidade. Além das atividades promovidas por profissionais de educação
física, foram organizadas outras ações com apoio de parceiros, como as ruas de
lazer, com o Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (Sesc-Mg), sorteio de
brindes doados pelos três principais times de futebol de BH, pela Federação
Mineira de Voleibol (FMV) e pela Federação de Esportes Estudantis de Minas
Gerais (FEEMG), apresentações de mágico, oficinas circenses, doação de brinquedos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário