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| O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus dará a total legitimidade na prioridade aos projetos do governador de Minas Gerais Romeu Zema durante as reuniões extraordinária (Fotos/Guilherme Bergamini/ALMG e Gil Leonardi/Agência Minas/Divulgação) |
Belo
Horizonte/Mg – Durante a coletiva de imprensa a distância desta quarta-feira
(25/03), o presidente
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Agostinho
Célio Andrade Patrus (PV) ainda foi questionado sobre a possibilidade das
eleições municipais dos 853 municípios mineiros deste ano que ainda está
totalmente comprometido devido aos sintomas da pandemia do coronavírus
(Covid-19), e ele ainda esclareceu que estão sendo mantidos todos os prazos
para que os filiados possam a trocar de partidos ao se candidatar para os
cargos públicos durante o pleito eleitoral neste ano, do qual este prazo se
encerra neste mês .
Enquanto que a ordem não se reestabeleça neste momento
durante o isolamento social contra a pandemia do Covid-19, sendo que o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) ainda não se
manifestaram sobre o assunto das eleições municipais que está se comprometendo
devido ao Covid-19 neste momento. “Então, podemos falar do adiamento das
eleições quando isso for uma decisão já tomada. Por enquanto valem os prazos, e
nós temos um prazo [muito] importante no início de abril que é o prazo final de
filiação dos candidatos [a prefeito e vereador]”, esclareceu o parlamentar.
Ainda questionado durante a coletiva de imprensa sobre a não
a abertura das receitas por parte do governador de Minas Gerais Romeu Zema Neto
(Novo), sabendo sobre a existência de projetos de autoria dos demais
parlamentares sobre a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), e havendo ainda diálogos
entre o governo Romeu Zema e mesa-diretoria da Assembleia Legislativa. Agostinho
Patrus afirmou que haverá o diálogo entre as partes para poder chegar num
melhor consenso, sendo que ainda serão viáveis para a população em ambas as
partes, evitando todas as devidas cobranças das arrecadações destas receitas e
tributos dentre os messes de Abril e Maio.
“Mas, é importante dizer que ao contrario nós temos projetos aqui
[de lei estadual] que diminua um pouco a receita. Mas, nos vamos trabalharmos
nos projetos que adia o aumento dentro do ano essas receitas para que o governo
do estado [de Minas Gerais Romeu Zema Neto – Novo] não as percas. Ou seja, tributos
que seriam cobrados no mês de Abril ou no mês de maio. Possam ser cobrados nos meses
de setembro e outubro. Pra quando esses pequenos, médios e grandes empresários
retomarem as suas atividades, e possam cumprir os pagamentos desses impostos.
Ao invés da diminuição do valor dos impostos, e se adiar o imposto para que ele
seja pago no momento em que a economia tenha já tomado efetivamente a sua
atividade”, destacou o parlamentar.
Sobre as unificações das propostas dentro das 80 proposições que
estão em trâmite legal no legislativo estadual de autoria dos 77 deputados
estaduais e do governo Romeu Zema que estão especificados para a prevenção
contra o “Covid-19” durante as reuniões extraordinárias na Assembleia
Legislativa. “É nessa linha em que nós estamos trabalhando. Estamos já com um
projeto [de lei estadual] que possa abranger diversos outros projetos, e
estamos chegando ao entendimento. Não, só os dos lideres [governamentais e partidários].
Mas, também cada um dos autores desses projetos. Pra que o seu projeto esteja junto
de um outro projeto, e a sua ideia possa ser contemplada em um outro projeto e
diminuirmos o tempo da apreciação e lapidarmos mais velocidade para a aprovação”,
disse o parlamentar.
Sobre os substitutivos dos projetos de lei estadual que são especificados
exclusivamente a prevenção ao Covid-19 que define o prazo de vigência do decreto
de “Calamidade Pública” que foi encaminhado pelo governo Romeu Zema, e foi aprovado
para ser sancionado e decretado até em junho, sendo que o decreto será revogado
em julho durante o segundo semestre. O decreto de calamidade pública tem um
prazo de 1 ano, e tendo que reencaminhar novamente o decreto durante o 2º semestre
para ser revogado por mais 6 meses ate em 31 de dezembro deste ano. Até que a
ordem se reestabeleça em seu devido lugar no momento. “Nós colocamos que o
decreto [de calamidade pública, do governo Romeu Zema] tem validade até o final
do ano. Mas, ele [o decreto de calamidade pública] precisa ser revalidado e
precisa ser novamente votado em julho. Por quê disso? Por quê se nós tivemos checado
em julho, e a questão da pandemia [do Covid-19] tivesse sido vencida não há necessidade
de um decreto de calamidade pública em primeiro lugar”, explicou o parlamentar.
Agostinho Patrus ainda esclareceu que o governo Romeu Zema
ainda ficará totalmente desobrigado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
dentro dos projetos que serão encaminhados durante as reuniões extraordinárias do
legislativo estadual. Que permitirá o número maior de contratação imediata de demais
servidores para os diversos setores da área da saúde temporariamente neste
momento. Para o combate contra o enfrentamento do Covid-19 durante a prevenção,
e de acordo com a validade do decreto de calamidade pública durante o 1º e o 2º
semestre. Com a inclusão da realocação de recursos financeiros em diversas pastas
das secretarias que integram ao governo Romeu Zema. “Fazendo com que se necessário
se diminua o investimento em infraestrutura, por exemplo. Ou em alguma outra área
que acha pode ser secundaria no momento como esse, e aumentar os recursos na área
da saúde ou na Secretaria [do Estado] de Saúde [Ses-Mg]”, exemplificou o
parlamentar.
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