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| Devido a pandemia do Covid-19, Prefeitura de Itabira realiza audiencia pública da "LDO 2021" a distância (Foto/Acom Ita/Divulgação) |
Itabira/Mg - A Prefeitura Municipal de Itabira (PMI), por meio da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentará no dia 5 de maio, às 17 horas, no auditório do paço municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Devido ao isolamento social determinado pelo Município, por meio do Decreto nº 3.164/20, e à situação de calamidade em saúde pública (Decreto Municipal nº 3.226/20) – ambos referentes à pandemia provocada pelo novo coronavírus -, a audiência será transmitida simultaneamente pela página oficial da Prefeitura no Facebook.
Na ocasião, serão apresentadas as prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
O objetivo da audiência pública é democratizar o debate relacionado às diretrizes orçamentárias do município, destacando a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. Assim, a participação popular é muito importante. Após a apresentação, os participantes poderão se manifestar (expor pontos de vista, questionar, opinar, esclarecer dúvidas), por meio do correio eletrônico seplag@itabira.mg.gov.br, entre os dias 5 e 11 de maio. Em seguida, o documento será encaminhado ao Poder Legislativo para análise dos vereadores. Com a aprovação, o projeto retorna ao Município para sanção do prefeito.
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