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| Bernardo Mucida fala sobre as condicionantes que não foram cumpridas desde o governo Jackson Tavares (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Itabira/Mg –
Durante a coletiva de imprensa desta terça-feira (10/03), antes da pandemia do
Covid-19 se alastrar em solos itabiranos e de abrir mão de sua renúncia de sua
pré—candidatura a prefeitura para assumir a vaga de deputado estadual como 1º
suplente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O pré-candidato a
prefeito Bernardo Mucida Oliveira (PSB) ainda falou das obras de captação de
água da transposição da Estação de Tratamento de Água do Rio Tanque (Eta/Rio
Tanque) que integram as licitações destas 3 etapas das obras do sistema de abastecimento de água através do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que ficaram paralisadas por 3 anos, do
qual estas obras foram barradas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) durante o governo do ex-prefeito (2013/2016) Damon Lázaro
de Sena (PV). Como o atual prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) já tinha
anunciado durante a coletiva de imprensa na terça-feira (10), de abril, de 2018,
em seu terceiro ano de seu governo, dois anos antes do pleito eleitoral deste
ano.
“A
transposição [da Estação de Tratamento de Água] do Rio Tanque [- Eta/Rio
Tanque] pra começar. Eu tenho uma série restrição com ela por uma questão, e já
tem que fazer uma discussão um pouco mais técnica. Mas, eu acho os estudos que
ouvi é que o preço final da água vai ficar muito caro, é isso. Basicamente, é o
seguinte, nós temos uma água que tem que captar longe e tem que subir aquela
serra. Quer dizer, jogar água lá em cima pra descer com ela de novo pra poder
distribuir. Então, eu acho que é um projeto que pode encarecer o custo da água
que é uma questão”, esclareceu.
Sobre a elaboração das condicionantes durante o governo do
ex-prefeito (1997/2000) Jackson Alberto de Pinho Tavares (PT) através de
audiência pública que aconteceu na Câmara Municipal de Itabira (CMI) em 2000,
do qual o assunto temático foi discutido e debatido durante o ultimo ano de
governo Jackson Tavares. Onde os assuntos temáticos foram discutidos e
deliberados todas as 52 condicionantes para serem desempenhadas durante as
ações durantes as futuras gestões entre o Poder Público Municipal (PPM) e a
Vale S/A que garantiu o compromisso de gerir recursos para os financiamentos
destas obras que estão inseridas nestas 52 condicionantes que acontecerão pela
frente. O acordo foi firmado entre o governo Jackson Tavares e a mineradora
naquele ano, sendo que as 52 condicionantes foram aprovadas em 2000 pela Câmara de Mineração, do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam) durante a audiência pública que ocorreu naquele ano.
“Mas,
há uma condicionante da Vale [S/A] que foi firmada, e que a Vale tem co-responsabilidade
sobre a água da cidade. Quanto que a mineração consome de água, e quanto que a
população consome de água, e além das águas é claro; prioridade, consumo
humano, animais, agricultura e mineração. Então, aqui nós estamos tendo a
inversão de prioridades, e inclusive, da lei. A Vale como sempre finge que não
nem nada haver com isso. Como se ela não tivesse assinado a [52] condicionante
[s], como se o parque do Itabiruçu fosse um parque que o itabirano vai lá
passear lá no domingo, coisa que quem vive aqui sabe nunca foi. Mas, por quê é
importante tratar desses temas que são delicados, e nós vamos ter que por a Vale na mesa pra tratar daquilo
que é de responsabilidade dela também”, defendeu.
Questionado
sobre a “Condicionante 12” que é referente às obras de transposição do “Eta/Rio
Tanque” que não foi cumprida pelo município e pela mineradora, do qual o
Bernardo Mucida foi vereador por um mandato na gestão “2013/2016”, sendo que
ainda foi questionado sobre a não atuação como parlamentar no legislativo para
a viabilização desta condicionante a sair do papel, sabendo a condicionante não
foi cumprida nem sequer pelo município e pela mineradora, após o ex-prefeito
Jackson Tavares entregar o cargo para o ex-vereador (1996/2000) Ronaldo
Magalhães em seu primeiro mandato de prefeito na gestão “2001/2004” durante a
transmissão de cargo em sua cerimonia de posse que ocorreu naquele ano. Bernardo
Mucida ainda esclareceu que não lembrou nem sequer de falar sobre este assunto
durante os debates e discussões no poder legislativo enquanto ele esteve permanente
em seu único mandato de parlamentar durante o governo Damon Sena. “Quando
vereador [na gestão 2013/2016] eu tinha uma relação de cobrança ao mesmo tempo
amistosa com a Vale [S/A]. Eu não me lembro de ter entrado na pauta específica
da ‘Condicionante 12’ não’. Nós tivemos outras discussões sobre a água no
período em que a gente chegou a ter falta d’água aqui. Mas, a gestão naquele
momento entendi que não era dado como iria fazer, e a Vale gosta que
judicializa as questões por que fica lá na justiça [comum] e as coisas não se
complementa”, disse.
Ainda questionado sobre a continuação da Parceria Pública
Privada (PPP) entre o município, autarquia e a mineradora, sendo que esta
parceria também foi feita em contrapartida com a Universidade Federal de
Itajubá (UNIFEI) através do “Fórum Itabira Sustentável”, do qual o evento do
lançamento deste projeto aconteceu no ano passado. Para viabilização das etapas
da conclusão dos prédios da instituição, sendo que as obras destas unidades que
integra o polo tecnológico da Unifei acontece desde o governo do ex-prefeito
(2005-2008/2009-2012) João Izael Querino Coelho (PP) que viabilizou estas
grandes obras de maior infraestrutura no município durante os 8 anos de sua
gestão até o momento. Bernardo Mucida ainda falou sobre a exaustão da mineração
que ocorrerá em 2028 como foi anunciado pelo ex-gerente do Complexo Itabira e
Água Limpa, Rodrigo de Paula Machado Chaves durante a coletiva de imprensa
esta quarta-feira (11), de agosto, de 2018. Com a inclusão do Plano de
Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) que foi implantada pela
mineradora e apresentado por Rodrigo Chaves durante a
reunião ordinária na Câmara, na terça-feira (19), de fevereiro, sendo que o
Paebm também foi aplicado durante o simulado de evacuação no sábado (17), de
agosto, do ano passado.
“Nós
temos uma discussão para fazer a com a Vale [S/A] sobre a responsabilidade dela.
Mas, ele [o poder executivo] criou a Parceria Pública Privada [-PPP] por quê a vale
está captando mais água do que ela falou do que ia captar, e está usando a água
na mina e não cumpriu a ‘Condicionante 12’ [...] É um tema sensível, água é qualidade
de vida e nós temos que compartilhar a responsabilidade com a Vale e que ela
tem a responsabilidade. Vai ter que ter um estudo de como como que foi essa parceria,
e está na hora de ter uma discussão profunda com a Vale sobre o cumprimento daquilo
que ela se propôs. Foi feito uma condicionante, o quê que é uma condicionante?
É uma condição para operação, e a condição não foi cumprida. Isso eu sei que
nunca fácil de negociar com a Vale, e todo mundo de Itabira sabe. Aqui a gente
sempre tem uma a relação de conflito ao mesmo tempo que existe esse conflito, e
uma armação também de dependência”, acrescentou.
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