Transporte seguro - Conselho de Trânsito encaminha novamente
os projetos de regularização dos serviços da categoria para a Câmara
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| Conselho de Trânsito desengaveta o projeto para a legalização dos serviços de Moto-Táxi e de Moto-Frete a partir deste ano (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Itabira/Mg - De acordo com o presidente do Conselho
Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Estevão José, ele iniciou a reunião
do colegiado desta quarta-feira (09) para discutir a legalização dos serviços
de Táxi, Moto-taxi e de Moto-frete, do qual estes serviços são prestados
irregularmente por motociclistas atualmente. “Dentro dos assuntos
relativamente do Conselho [Municipal] de Trânsito [e Transporte - Cmtt], nós
temos vários assuntos a serem tratados, e que a gente vai pontuar e para que a
gente possa trabalhar com eles. Para que a gente possa dar sequência deles sem
atropelar o outro, e dentro deles eu precisei de trazer pro Conselho [de
Trânsito] ainda que eu precisar da aprovação [dos conselheiros e dos
vereadores], e que a gente possa pedir uma explicação e trazer pra gente. Que é
um deles é a questão [da legalização] do moto-táxi e do moto-frete por quê no
passado a gente mandou todas as documentações”, adiantou o Estêvão José.
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| Colegiado estão de acordo com a legalização dos serviços dos motociclistas (Foto/Rodrigo Ferreira) |
“O do moto-frete a documentação até a Câmara
[Municipal de Itabira – CMI], só que não deu sequência. Então, a gente precisa
de dar sequência neles por quê as informações que o Conselho [de Trânsito]
aprovou e eu dei a sequência. O do moto-táxi chegou até a Prefeitura [Municipal
de Itabira - PMI], e ele não foi para a Câmara no ano passado, e não chegou ir
para a Câmara. Tem o do táxi também que está até na prefeitura. Mas, também não
foi para a Câmara. Então, quer dizer são esses três pontos que com a aprovação
do Conselho [de Trânsito], e a gente vai fazer um documento com a aprovação de
todos aqui [na reunião] para ser encaminhado pro executivo e pedindo as
informações de como anda esse procedimento, e se eles puderem vir aqui e falar
sobre o assunto ou mandar todo o relatório. A gente também aceita para não
aglomerar muito, eles podem mandar todas as informações pra gente como estar o
andamento e como pretende ser. Para a gente divulgar como que está aqui. Então,
essa pauta dessa questão de transporte se vocês tiverem todos de acordo, e eu
vou confeccionar o ofício solicitando isso”, explicou o Estêvão José.
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Conselheiros defeinem por unanimidade a legalização dos serviços de Moto Táxi e do Moto Frete (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Para fazer com que estes serviços da categoria
sejam legalizados em favor da situação destes motociclistas. Que são os
verdadeiros prestadores destes serviços que estão totalmente irregulares para que
sejam totalmente legalizados com mais rigor diante do acompanhamento do
Ministério Público, sendo que a lei federal seja legalizada e sancionada no
município através do CTB. O projeto para a legalização dos serviços de Táxi
e de Moto-taxi não chegou a ser deliberado para ser apreciado pelos vereadores na
a reunião ordinária, sendo que este projeto para a legalização destes serviços
tem que ser aprovado em 2 turnos pelos vereadores durante a sessão ordinária. Para
ser sancionado em seguida pelo poder executivo pós-aprovação destes projetos,
sendo que este assunto é discutido há 22 anos para a legalização da prestação
destes serviços de transportes de passageiros alternativos que são feitos por motoristas
e motociclistas que trafegam irregularmente no momento.
Os motociclistas terão que se submeter
aos cursos de Moto-táxi e Moto-frete nos centros de treinamento que são
credenciados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-Mg), sendo
que estes cursos são específicos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Estes cursos terão a carga horária de aulas específicas para a emissão de
certificados desses cursos específicos do Contran, e com a inclusão destes
cursos que irão constar na “observação” da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH). O projeto para a legalização dos serviços de moto-frete se encontra
atualmente paralisado há 2 anos, e será desengavetado juntamente com o projeto
para a legalização dos serviços táxi e de moto-taxi, sendo que estes dois
projetos chegaram nas mãos do governo Ronaldo Magalhães durante o exercício de
2019, e não foram para a frente devido às manifestações que foram tumultuada
pela categoria durante as reuniões de comissões temáticas que ocorreu no
legislativo daquele ano.
“Esse procedimento começou em 2014 só para atualizar as pessoas. Em 2014 e em 2015 esse processo foi para a Câmara, e ficou [no governo do ex-prefeito -2013/2016- Damon Lázaro de Sena – PV]. Não foi aprovado até 2016, e quando muda de gestão da Câmara, é devolvido todos esses processos para a Prefeitura, e nós iniciamos de novo o processo. Passou por aqui por aprovação e mandamos pro executivo, e o executivo encaminhou [novamente] para a Câmara [em 2019]. Como pediram vista no dia da reunião [de comissões temáticas, no legislativo], e ai teve que postergar para a aprovação. Quando foi nesse ano com certeza já voltou para a prefeitura de novo. Mas, é preciso saber das informações, e tem os trâmites legais. Se vai manter exatamente como já está, e se não precisar de mudar nada eles vão mandar as informações para a gente. Se eles não mudar nada, a gente dá uma resposta para eles. Ou se precisar de acrescentar, a gente pode pedir pra vir até a gente por que se tiver dentro dos conformes e das ações todas, e conforme que a gente já determinou. A gente vai e encaminha novamente, e a gente pede de novo para dar uma relida nos documentos de novo para vocês ver”, acrescentou.
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