Devido a pandemia do "Covid-19" - Audiência LDO a distância! Prefeitura realiza audiência eletrônica sobre projeto da "Lei de Diretrizes Orçamentárias" para 2021

Devido a pandemia do Covid-19, Prefeitura de Itabira realiza audiencia pública da "LDO 2021" a distância (Foto/Acom Ita/Divulgação) 

Itabira/Mg - A Prefeitura Municipal de Itabira (PMI), por meio da equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentará no dia 5 de maio, às 17 horas, no auditório do paço municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Devido ao isolamento social determinado pelo Município, por meio do Decreto nº 3.164/20, e à situação de calamidade em saúde pública (Decreto Municipal nº 3.226/20) – ambos referentes à pandemia provocada pelo novo coronavírus -, a audiência será transmitida simultaneamente pela página oficial da Prefeitura no Facebook.

Na ocasião, serão apresentadas as prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

O objetivo da audiência pública é democratizar o debate relacionado às diretrizes orçamentárias do município, destacando a importância da transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. Assim, a participação popular é muito importante. Após a apresentação, os participantes poderão se manifestar (expor pontos de vista, questionar, opinar, esclarecer dúvidas), por meio do correio eletrônico seplag@itabira.mg.gov.br, entre os dias 5 e 11 de maio. Em seguida, o documento será encaminhado ao Poder Legislativo para análise dos vereadores. Com a aprovação, o projeto retorna ao Município para sanção do prefeito.

Devido ao feriado nacional - Comércio em Itabira permanecerá fechado nesta sexta-feira

Centros comerciais estarão com os comercios fechados devido ao feriado do Dia do Trabalhador, e reabrirá a partir de sábado (Foto/Acom CDL/Arquivo/Divulgação)

Itabira/Mg - O comércio considerado não essencial deverá permanecer fechado em Itabira durante o feriado do “Dia do Trabalhador” do dia 1º de maio desta sexta-feira. Nessa quarta-feira (29) os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) se reuniram para tratar do assunto. A decisão acontece após a confirmação de dois novos casos de coronavírus no município. 

A “CDL/Itabira” defendia o funcionamento do comércio em consonância com a Medida Provisória (MP) nº 927. No entanto, compreendeu a situação exposta pela Comissão Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus. 

“Após reavaliação do cenário, em concordância com o Executivo, preferimos não arriscar em abrir as lojas na sexta-feira. A medida tem caráter preventivo. Também concordamos em não estender o horário do comércio nos próximos dois sábados”, disse o presidente da “CDL/Itabira”, Maurício Martins. 

O horário de funcionamento das lojas é restrito de 10h às 17h, em dias úteis, e das 9h às 13h, aos sábados.

Com o decreto aprovado – Devido à pandemia da “Covid-19”! Assembleia Legislativa reconhece a “Calamidade Pública” de Itabira dentre em 56 cidades

Por unanimidade, Itabira tem o decreto de calamidade pública reconhecido pela mesa-diretoria da Assembleia Legislativa e demais 77 parlamentares (Foto/Rodrigo Ferreira/Divulgação)

Belo Horizonte/Mg - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (30), a  proposição que reconhece o estado de “Calamidade Pública” em Belo Horizonte e em outros 56 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da mesa-diretoria da Assembleia Legislativa, foi aprovado na forma original. A Reunião Extraordinária do Plenário utilizou recursos técnicos que permitem a deliberação e votação por meio remoto e em turno único, a fim de cumprir as recomendações de isolamento social que visam à contenção da pandemia de “Covid-19”.

O relator designado em Plenário para o projeto, deputado Cássio Soares (PSD), não propôs qualquer alteração no texto elaborado pela Mesa, que englobou solicitações encaminhadas por 56 prefeituras. “Trata-se de medida necessária em face do cenário instaurado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), já que os seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a vida de toda a sociedade”, avaliou o deputado, em seu parecer.

O PRE 92/20 reconhece o estado de calamidade pública nos 56 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia no município.

Apesar de os decretos de calamidade pública de Belo Horizonte e das demais cidades já estarem em vigência, as 853 prefeituras dos municípios mineiros precisam da aprovação da Assembleia Legislativa para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A partir de quinta-feira – Com o fim da “Comissão Provisória”! Câmara anuncia novos membros das “Comissões Temáticas” que irão compor o legislativo

Vereadores irão entrar em campo com restrição a pandemia ao Covid-19 (Foto/Rodrigo Ferreira/Divulgação)

Itabira/Mg - Na manhã desta quinta-feira (30), os vereadores do município se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Itabira (CMI) para definirem a composição das Comissões Temáticas Permanentes da Casa para o exercício de 2020.

De acordo com o Presidente, vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), foi uma reunião tranquila e houve consenso entre a maioria dos vereadores.

Após o encontro, as Comissões Temáticas Permanentes ficaram constituídas da seguinte forma:

Comissão de Defesa do Consumidor

Presidente: André Viana Madeira (Patriota)

Relator: Jovelindo Oliveira Gomes (MDB)

Vogal: Neidson Dias Freitas (MDB)

Suplentes: 1º Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) / 2° José Júlio Rodrigues (PP) / 3° Solimar José da Silva (Solidariedade)

Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública

Presidente: José Júlio Rodrigues (PP)

Relator: Reginaldo das Mercês Santos (Patriota)

Vogal: Leandro Pascoal (PSDB)

Suplentes: 1º Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) / 2° Adélio Martins da Costa (MDB) / 3° Jovelindo Oliveira Gomes (MDB)

Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Lazer

Presidente: José Júlio Rodrigues (PP)

Relator: Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB)

Vogal: Solimar José da Silva (Solidariedade)

Suplentes: 1º Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB) / 2°Carlos Henrique Silva Filho (PSDB) / 3° Luciano Gonçalves dos Reis (MDB)

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Presidente: Paulo Soares de Souza (MDB)

Relator: Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB)

Vogal: Ronaldo Meireles de Sena (PSDB)

Suplentes: 1º Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB) / 2° Carlos Henrique Silva Filho (PSDB) / 3° Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB)

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Presidente: Neidson Dias Freitas (MDB)

Relator: Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB)

Vogal: Adélio Martins da Costa (MDB)

Suplentes: 1º Luciano Gonçalves dos Reis (MDB) / 2° Carlos Henrique Silva Filho (PSDB) / 3° Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB)

Comissão de Política Urbana e Habitação

Presidente: Jovelindo Oliveira Gomes (MDB)

Relator: Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB)

Vogal: Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB)

Suplentes: 1º Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB) / 2° André Viana Madeira (Patriota) / 3° Luciano Gonçalves dos Reis (MDB)

Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente

Presidente: Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB)

Relator: Paulo Soares de Souza (MDB)

Vogal: Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB)

Suplentes: 1º José Júlio Rodrigues (PP) / 2° Solimar José da Silva (Solidariedade) / 3° André Viana Madeira (Patriota)

Comissão de Transporte Público e Sistema Viário

Presidente: Jovelindo Oliveira Gomes (MDB)

Relator: Weverton Leandro Santos Andrade (PSB)

Vogal: Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB)

Suplentes: 1º Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) / 2° José Júlio Rodrigues (PP) / 3° Ronaldo Meireles de Sena (PSDB)

Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário

Presidente: Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB)

Relator: Solimar José da Silva (Solidariedade)

Vogal: Reginaldo das Mercês Santos (Patriota)

Suplentes: 1º Leandro Pascoal (PSDB) / 2° Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB) / 3º Weverton Leandro Santos Andrade (PSB)

Comissão de Legislação Participativa

Presidente: Weverton Leandro Santos Andrade (PSB)

Relator: Jovelindo Oliveira Gomes (MDB)

Vogal: José Júlio Rodrigues (PP)

Suplentes: 1º André Viana Madeira (Patriota) / 2° Leandro Pascoal (PSDB) / 3º Solimar José da Silva (Solidariedade)

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Weverton Leandro Santos Andrade (PSB)

Relator: Adélio Martins da Costa (MDB)

Vogal: Carlos Henrique Silva Filho (PSDB)

Suplentes: 1º Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB) / 2° Neidson Dias Freitas (MDB) / 3º Allaim Anderson Figueiredo Gomes (PTB)

Com restrições a pandemia do “Covid-19” - Presidente do Sindicato Metabase anuncia a retomada das atividades gradativamente

Sede do Sindicato Metabase retornara as suas atividades com restrições a pandemia do Covid-19 (Foto/Acom Metabase/Arquivo/Divulgação)

Itabira/Mg - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos de Itabira e Região (Metabase), o maior sindicato do “Médio Piracicaba” irá retomar as atividades de forma gradativa e cautelosa, informou o presidente vereador André Viana Madeira (Patriota). Depois de exatos 47 dias com as atividades paralisadas em quase sua totalidade, o Metabase reabre suas portas para os sócios e comunidade a partir desta segunda-feira (04).

Presidente do Sindicato Metabase, vereador André Viana Madeira
 (Foto/Acom Metabase/Arquivo/Divulgação)  

“Em 19 de março paralisamos as atividades da sede, papelaria, clube e colônia de férias no Espírito Santo. Atendemos as recomendações dos órgãos de saúde, inclusive da Organização Mundial de Saúde, que deixavam claro a necessidade de providências urgentes. Mantivemos os serviços essenciais para manutenção da instituição como financeiro, informática, comunicação e administração. Apenas os coordenadores destes setores estiveram na sede, ainda assim pelo tempo necessário. Cerca de 90% dos nossos colaboradores estavam em ‘home office’, folgas ou férias. Temos 64 funcionários e nenhum teve, até o momento, sequer suspeição de contágio. Estamos felizes pois o trabalho está dando certo, inclusive de conscientização de prevenção realizado por comunicação interna do sindicato”, disse o presidente. 

Ainda de acordo com o sindicalista, as pessoas que procurarem o sindicato serão orientadas pelos funcionários ao distanciamento de 2 metros, uso do álcool em gel, entrar na sede somente com máscara e será feita a limpeza permanente dos equipamentos usados durante o atendimento, entre outros procedimentos exigidos pelo decreto. André Viana ainda prevê uma procura além do habitual, já que a sede está fechada há muito tempo devido aos sintomas da pandemia do. “É necessário salientar que os atendimentos presenciais terão de ser agendados, assim evitaremos a aglomeração de pessoas e filas longas. Serão tomadas todas as providências para atender o decreto municipal 3.248/20 [estado de calamidade pública] que prevê uma série de medidas que iremos observar com muita acuidade”, reiterou André Viana.

Saiba mais

Os horários serão:

-Sede: 9 às 18 hs (com agendamento)

-Papelaria Metabase: 10 às 17 hs

-Farmácias Metabase (Pará a partir do dia 6): 9 às 19 hs

-Ainda fechados: Clube campestre, colônia de férias e subsede em Conceição do Mato Dentro.

Mesmo com o “Covid-19” – Com a reabertura do comércio! “A nossa situação hoje eu posso afirmar que é uma situação segura”, garantiu o Romeu Zema

Após a coletiva de imprensa – Prefeito e secretário de saúde de Mariana desmentem o governador  

Governador de Minas Gerais Romeu Zema faz o seu pronunciamento na coletiva de imprensa para anunciar a reabertura do comércio em 853 municípios mineiros (Foto/Gil Leonardi/Agência Minas) 

Belo Horizonte/Mg – Para o governador de Minas Gerais Romeu Zema Neto (Novo), é necessário ainda fazer a reativação da reabertura do comércio dos 853 municípios mineiros de forma muito bem segura e higienizada, e ainda com o distanciamento entre os funcionários de forma muito segura no local de trabalho durante combate e a prevenção contra os sintomas da pandemia do coronavírus (Covid-19). De acordo com o Romeu Zema, ele ainda afirmou que na semana passada eram estimativas de 59 casos de pessoas infectadas diariamente por Covid-19 com uma média de “2,5 Mil” óbitos por dia, de forma muito estáveis. “Pra fazer essa reativação, nós consideramos a nossa situação atual, eu posso dizer; ‘é muito segura’”, resumiu o governador.     

Durante o seu pronunciamento na coletiva de imprensa desta quinta-feira (23), Romeu Zema ainda esclareceu que apenas “3%” dos leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) ainda estão abrigando os pacientes com casos suspeitos ou confirmados de coronavírus. “O que nos dá uma folga de ‘47%’ dos leitos ainda disponíveis. A outra metade [da Uti] está sendo ocupada por pessoas portadoras por outros tipos de doença, e isso vem se mantendo desde o inicio de abril praticamente. Então, a nossa situação hoje eu posso afirmar que é uma situação segura. Mas, com o vírus não se brinca, então, essa nossa reativação [da reabertura do comércio] é responsável e preza a segurança”, destacou o governador.

“Além de tudo isso que eu comentei [na coletiva de imprensa]. Nós ainda tomamos as medidas adicionais de precaução. Quero lembrar que a decisão final; sobre a reabertura [do comércio], sobre a velocidade; vai caber a cada prefeito [dos 853 municípios mineiros]. Eu como governador [de Minas Gerais] quero que isso seja conduzido da forma mais segura e mais transparente possível. Mas, cada cidade tem as suas particularidades, cada cidade está numa situação bem diferente das outras, e dado o mesmo remédio pra todas as cidades que são diferentes e não seria correto. Cada prefeito vai saber mapear muito bem, e também vai ter orientação nossa. Nós vamos deixar muito claro que naquela região do estado [de Minas Gerais-Mg] nós temos mais ou menos disponibilidades de leitos de [Unidade Terapia Intensiva-] Uti, de forma que o prefeito possa ficar mais confortável para estar procedendo essa reativação da sua atividade. Quero deixar muito claro aqui; ‘o que nós estamos fazendo não é o relaxamento’. Nós não estamos relaxando as medidas de segurança”, concluiu o governador.   

Prefeito de Mariana Duarte Júnior e o seceretário de saúde Danilo Brito
tecem críticas ao governo Romeu Zema pós-coletiva de imprensa
(Foto/Acom PMM/Divulgação) 

Em Mariana/Mg - No inicio da abertura da “live” com o prefeito de Mariana Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior (Cidadania) e do Secretário Municipal de Saúde (SMS) Danilo Brito durante os pronunciamentos na mesma noite desta quinta-feira (23) através das redes sociais pela pagina da “fan-page” do “facebook”, após o governo Romeu Zema ter feito o anúncio do programa “Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo” em favor da classe dos comerciários e dos empresariados. Sobre os testes rápidos que estão sendo custeados pelos cofres-públicos do município com o laboratório particular na capital mineira, Danilo Brito ainda aproveitou todo o seu espaço que foi suficiente durante o inicio da abertura da “live” pelas redes sociais junto com o Duarte Júnior para esclarecer todos os fatos durante a transmissão “ao vivo” pelo facebook. Danilo Brito ainda teceu todas as criticas e desmentiu contra o governo Romeu Zema e o Carlos Eduardo, após a coletiva de imprensa a distância, sendo que as aquisições dos testes rápidos estão sendo custeados pela própria prefeitura com a Fundação Ezequiel Dias (FUNED).

“Eu gostaria de trazer até uma crítica aqui [na ‘Live’, do facebook] ao estado de Minas Gerais [-Mg], do qual o [governador de Minas Gerais] Romeu Zema [Neto – Novo] hoje ele disse [em entrevista coletiva desta quinta-feira – 23] que o estado Minas Gerais está fazendo a sua parte. Eu particularmente junto com o Comitê [de Enfrentamento ao Coronavírus] a gente não concorda por quê nós entendemos que o [governo de] estado de Minas Gerais não está fazendo o ‘teste-rápido’? É apenas a [Fundação Ezequiel Dias –] Funed, é uma outra forma suave de fazer esse teste rápido. Então, é um compromisso com a população. Eu quero deixar bem claro para a população [de Mariana-Mg] que esses casos uma vez que a gente descobre e investiga. A gente monitora toda a família e todas as pessoas próximas, é um compromisso realmente que a gente está fazendo a investigação epidemiológico para com que não transmita para a população”, desmentiu o secretário.

Sobre as investigações e as apurações dos dados epidemiológicos do coronavírus em Minas Gerais que atualmente resultaram; 84.994 casos suspeitos, 1.827 casos confirmados (casos+óbitos), 421 óbitos descartados, 81 óbitos em investigação e 82 óbitos confirmados nesta quinta-feira (30); sendo que Ouro Preto, Itabirito, Ponte Nova equivale a “1%” da população monitorada em Mariana na região das cidades históricas. “Ai governador de Minas Gerais [Romeu Zema] e o Secretário de Estado de Saúde [de Minas Gerais – Ses-Mg, Carlos Eduardo Amaral] que está em 9º lugar [na posição] está e tranquilo, e não está. Está claro pra população, e inclusive ele foi questionado na fala dele que está sendo diagnosticado”, concluiu o secretário.     

Dentre os 56 municípios mineiros - Itabira terá o reconhecimento da “Calamidade Pública” pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

Devido ao Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus vai colocar em pauta a votação do projeto dos 56 municipios mineiros para o reconhecimento da calamidade pública dentre Itabira que também está inclusa nesta lista destes decretos dos municópios mineiros (Foto/ Guilherme Bergamini/ALMG/Divulgação)   

Belo Horizonte/Mg - O reconhecimento do estado de calamidade pública em Belo Horizonte e em outros 56 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), deverá ser analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (30), junto com outras três proposições que tratam de violência contra a mulher e direito do consumidor.

As quatro proposições estão na pauta da Reunião Extraordinária do Plenário que se inicia às 14 horas. Na ocasião, serão utilizados recursos técnicos que permitem a deliberação e votação por meio remoto e em turno único, a fim de cumprir as recomendações de isolamento social que visam à contenção da pandemia da Covid-19. O deputado Cássio Soares (PSD) foi designado relator de todas as propostas nessa reunião do Plenário.

O Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da Mesa da Assembleia, foi publicado no Diário do Legislativo desta quarta-feira (29/4/20). Ele foi produzido a partir de um parecer conjunto sobre os ofícios encaminhados por 56 prefeituras, que solicitaram o reconhecimento do estado de calamidade pública.

Apesar de os decretos de calamidade pública de Belo Horizonte e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa regra está prevista no artigo 65 desta mesma lei.

O PRE 92/20 reconhece o estado de calamidade pública nos 56 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.

Entre os municípios citados pelo projeto, além de Belo Horizonte estão; Itabira, Itaguara e São João del-Rei, na região Central; Bom Despacho e Campo Belo, no Centro-Oeste; Almenara, Nanuque e Teófilo Otoni, no Jequitinhonha; Manhuaçu e Viçosa, na Zona da Mata; Montes Claros, no Norte; Governador Valadares, no Rio Doce; Alfenas, Itajubá e São Sebastião do Paraíso, no Sul. 

Outros municípios que precisem do reconhecimento dessa situação excepcional para o enfrentamento da epidemia devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.