A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Itabira estão sendo analisados e devem ganhar alterações ainda este ano. Desde o mês de março, ocorrem reuniões de discussão sobre os artigos das duas matérias. Assessores parlamentares participam neste primeiro momento, quando cada artigo das normas é revisto, e, quando necessário, são indicadas alterações. O trabalho é coordenado pela Assessora Técnica Legislativa Ruth Lage. Ela explica que, após esta etapa, haverá uma revisão geral dos trabalhos junto ao Departamento Jurídico da Câmara e, no segundo semestre, os vereadores começam a avaliar as propostas. “Vamos fazer um calendário de tramitação para a Lei Orgânica e, num segundo momento, para o Regimento Interno. Acreditamos que as propostas serão votadas no mês de outubro ou novembro, após as discussões nas comissões temáticas da Câmara e do estudo do Departamento Jurídico”, explicou a assessora.
De acordo com calendário da revisão, já foram revistos 170 artigos da Lei Orgânica e aditivos. O trabalho agora se concentra na revisão de 320 artigos do Regimento Interno do Legislativo. A data para a revisão geral do trabalho está marcada para o dia 25 de junho.
A proposta de revisão na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara partiu do presidente do legislativo, vereador Solimar Silva (SD). Segundo ele, havia uma defasagem nas normas e seria preciso a revisão. “A revisão das leis é uma necessidade que foi bem recebida pelos colegas vereadores. Teremos a oportunidade de modernizar a legislação de acordo com a nossa realidade”, pondera Solimar. Ele também garantiu que após a realização dos trabalhos internos, haverá uma audiência pública para que as alterações propostas sejam discutidas com a comunidade. “Após a análise das alterações pelas comissões temáticas da Câmara, vamos realizar a audiência pública para que a sociedade receba as informações e participe com sugestões”. Não há uma data para a realização da audiência.
A Lei Orgânica Municipal foi instituída em 1990 e o Regimento Interno da Câmara é de 1993.
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