A pauta da reunião desta terça-feira (16) tem como destaque em votação de primeiro turno o Projeto de Lei 40/2015, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação”. A matéria contém 14 metas que devem ser implantadas no município nos próximos 10 anos e foi discutida durante reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Lazer da Câmara na semana passada. Entre as metas estão a educação infantil, cujo município deverá oferecer vagas para as crianças de 4 e 5 anos a partir de 2016; o ensino fundamental em que as crianças de 6 a 14 anos tenham vagas garantidas na rede municipal ; a educação em tempo integral, que até o ano de 2020 deverá atender alunos da educação básica com a carga horária de 8 horas diárias para o mínimo de 50% das crianças.
Outra matéria na pauta também diz respeito à educação. Só que o projeto mexe com a carga horária dos professores da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei 43/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), “Altera a Lei n.º 4.241, de 11 de dezembro de 2008”. O projeto pretende reduzir em 4 minutos o tempo de intervalo dos professores, o que levou o sindicato a apresentar duas sugestões aos vereadores. A matéria não recebeu nenhuma emenda e deve ser alvo de discussão no plenário.
O Projeto de Lei 42/2015 “Altera a Lei n.º 3.361, de 1997”. A matéria, de autoria da mesa diretora da Câmara, transforma o cargo de auxiliar técnico de transporte em auxiliar administrativo e altera o nível do cargo de supervisor do setor de pessoal de 32 para 34.
Em segundo turno serão votados três projetos. O projeto de Lei 39/2015, de autoria do vereador Zé Mauro (PV), “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Feirante”. O Projeto de Lei 44/2015, de autoria do Prefeito, “Declara de Utilidade Pública a área no bairro Vila Bethânia e autoriza o seu recebimento em doação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS.” Por último p Projeto de Lei 45/2015, também do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de Uso Comum, para sua posterior doação ao Estado de Minas Gerais.” A reunião começa às 14h.
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