Codema
- Sem as eleições dos novos conselheiros! Nenhuma demanda não pode ser
deliberada dentro do colegiado até a que situação seja sanada no local
 |
| Secretária de Desenvolvimento Urabano, Priscla Braga (Foto/Rodrigo Ferreira) |
|
De
acordo com a presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), a
Secretária Municipal de Meio (SMMA) Priscila Braga Martins da Costa, ela
afirmou que no ano passado ela recebeu dois planos de manejo referente às
unidades de conservação do Parque Natural Municipal do Intelecto e da Área de
Proteção Ambiental (APA) Santo Antônio que foi encomendado pelo Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) que contou com a
participação da promotora do Ministério Público Estadual de Minas Gerais
(MPE-MG) Drª Giuliana Talamone Fonoffi na
elaboração do “Plano de Manejo” que era o plano de diagnostico que acabou se
tornando mais do que um plano de ação com a
intervenção do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual
de Florestas (IEF) para a liberação do Licenciamento Ambiental (LA), e com futuras ratificações nas emendas
referente às novas normas de trabalho que estão para serem seguidas pela frente.
Com a inclusão das novas alterações do estatuto do Codema que permite a
recondução dos novos conselheiros para recompor os novos membros que vão representar
a sociedade civil governamental dentro do colegiado. Assim que for eleito pelos
conselheiros para as aprovações nas alterações das ratificações do plano de
manejo para serem deliberadas para serem colocadas em prática.
 |
Mata do Intelecto faz parte do plano de manejamento do IEF e ICMBio
(Foto/Acom PMI/Divulgação)
|
Sendo
que as deliberações foram discutidas e aprovadas pelos conselheiros que
integram o colegiado, e com apenas um voto contrário do 1º Secretário,
conselheiro Celso Charneca Leopoldino durante a reunião do colegiado desta
quinta-feira (05). No ano passado, a sugestão foi feita pelos próprios
conselheiros que integra o colegiado solicitaram a retirada do plano de manejo de
pauta para fazer todas as devidas analises detalhadamente para ser deliberado na
próxima reunião para que os dois projetos das unidades de conservação ambiental
sejam colocados em prática para o desempenho das suas ações nas demais
ampliações onde envolvem o meio ambiente. “Naquela época nós retiramos de pauta
a deliberação (o Plano de Manejo) por sugestão de vocês mesmo e de nós todos. E
nós não tínhamos lidos e não temos competência como nós conselheiros, e temos
competência para analisar e rever o plano”, relembrou.
Priscila Braga ainda
esclareceu que o Iabs fez as considerações finais no ano passado e encaminhou a
versão final do plano de manejo que foi totalmente revisado junto com a equipe
técnica da pasta dentre das análises que foram feitas e aprovado para ser
liberado, discutido e aprovado pelos conselheiros para a implantação do plano
de manejo dentro das unidades de conservação ambiental do Parque Municipal do
Campestre “Mata do Intelecto” e APA-Santo Antônio com o custo bem reduzido.
Ainda evitando o aumento de gastos exorbitantes nos cofres públicos do
município com a permanência para a votação da demanda até o mês de setembro. Além
do plano de remanejamento ter sido retirado de pauta na reunião do ano passado
por parte dos demais conselheiros, Priscila
Braga ainda ficou muito aborrecida sabendo que secretaria de meio ambiente recebe
somente o repasse de “R$ 500,00” anual do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS/Ecológico), do governo do estado para
manter a unidade de conservação da Mata do Intelecto. Com a relação aos
repasses anuais do “Icms Ecológico”, Priscila Braga afirmou que vai tomar as
devidas providencias cabíveis ate que a situação seja sanada sabendo que o
valor do repasse do “Icms Ecológico” é inferior para manter a conservação
ambiental no local. “Retiramos aquele
planejamento de longo prazo e de muito gasto de dinheiro tudo isso junto com o
‘Ministério Público’ estamos colocando hoje em deliberação”, esclareceu.
 |
| Celso Charneca (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Pelo voto
contrario ao plano de manejo, Celso Charneca afirmou que a metade
dos conselheiros não tem legitimidade para votar. Particularmente, Celso
charneca ainda está preocupado com o ministério público, e sem ter a legitimidade
sequer para assinar a deliberação do plano de manejo, caso seja aprovado pelos conselheiros
para manter o licenciamento ambiental das unidades de conservação. Celso
Charneca ainda esclareceu que faltou planejamento para fazer todas as analises
nas consequências em que a secretaria de meio ambiente terá de arcar no futuro,
sabendo que deveria ter pensado antecipadamente sobre essas consequências quando
o plano de manejo estava em longo prazo para a deliberação, e ser votado e
aprovado pelos conselheiros que integra o colegiado.
Ainda o Celso
Charneca afirmou que ninguém pensou neste momento e deixou a situação de lado
sabendo que tem que ter a solução para resolver o problema do futuro sobre o
destino do plano de manejo que será traçado pela frente. Sendo que o futuro e a
decisão estão nas mãos dos conselheiros para definir os rumos e o destino que
será decidido após as novas eleições dos novos membros da sociedade civil entre
titulares e suplentes que integram o colegiado dentro das conformidades do
estatuto do Codema que permite a recolocação dos novos conselheiros dentro do
prazo de dois anos para sua recomposição na mesa diretoria do colegiado com a
nomeação e a indicação do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) para manter a
representação na cadeira do colegiado. “Na minha opinião, eu posso estar errado
e querer avaliar junto comigo. Eu acho que a metade do conselho aqui não tem a
legitimidade para votar por que não foi eleito. Então, que esse assunto deveria
sair de pauta. E a gente não pode votar por que não está eleito?”, opinou o
Celso Charneca.
Durante a
discussão da deliberação do plano de manejo para o cumprimento da legislação
ambiental que se tornou um verdadeiro debate acalorado entre os conselheiros
que compõe o colegiado. Priscila Braga ainda explicou para os conselheiros que
a maior preocupação é os trâmites legais para a publicação do decreto no diário
oficial do município, caso se plano de manejo não for deliberado dentro das
conformidades para o encaminhamento legal com prazo estipulado até setembro
para a aprovação. Ainda correndo sérios riscos de tomar suspensão por parte dos
conselheiros sobre o plano de manejo durante a deliberação para a votação desta
demanda para ser liberada até em setembro, e sem obter os licenciamentos para o
desempenho das ações das unidades de conservação ambiental no município. Sendo que
as atividades ambientais não poderão ser licenciadas para a manutenção das conservações
ambientais que se enquadram dentro do plano de manejo. “O ‘Plano de Manejo’ não tem importância adiar não, e nós
não sofremos consequência nenhuma e estamos cumprindo o que é do plano”,
resumiu a Priscila Braga.
 |
Conselheiros aprovam o plano de manejamento (Foto/Rodrigo Ferreira)
|
|
Os
conselheiros ainda afirmaram que a eleição será necessária para a escolha dos novos
membros para compor a sociedade civil dentro do colegiado para fazer a decisão
do futuro do plano de manejo para ser deliberada durante a votação para ser
aprovado juntamente com os representantes que foram indicados pelos Poderes
Públicos; Municipal (PPM) e Privado (PPP); que se encontram validados para
deliberar o plano de manejo. E o plano de manejo foi retirado de pauta a pedido
do Celso Charneca para ser analisado profundamente antes de ser aprovado para
ser deliberado. Priscila Braga ainda esclareceu que as eleições para os novos
conselheiros que vão representar a sociedade civil deveriam ter sido feitas no
ano passado para fazer parte do elenco do colegiado para decidir o futuro do plano
de manejo, e afirmou que o recomeço do processo tem o prazo de aproximadamente
40 dias para fazer as escolhas dos novos titulares e suplentes que vão integrar
o colegiado para representar a sociedade civil organizada para deliberar todas
as demandas que envolvem o meio ambiente. Que está sendo encaminhado dentro dos
tramites legais do para as analises e publicações por meio decreto no diário
oficial do município. “Nós vamos manter todas as nossas reuniões, e vamos
continuar licenciando o nosso trabalho ate que a eleição seja feita. Vamos
prorrogar o nosso mandato o mais rápido até que o ‘Ministério Público’ seja
comunicado”, defendeu a Priscila Braga.
 |
| Dr. Agildo Moreira (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Sobre
a situação das eleições dos novos conselheiros que vão compor a sociedade civil
para a votação da deliberação do plano de manejo. Celso Charneca ainda afirmou que
têm que ser questionado ao ministério público para manter ou não mensalmente as
reuniões do conselho, até que a situação seja regularizada para uma nova
eleição na escolha dos novos conselheiros entre titulares e suplentes que vão
compor a sociedade civil dentro do colegiado até o momento diante da resposta
do ministério público pra continuar ou não as reuniões do conselho. Ainda o Celso
Charneca disse que se sente muito desconfortado com a situação da eleição dos novos
conselheiros que vão compor a sociedade civil organizada no colegiado, e correndo
sérios riscos do ministério público de paralisar as reuniões do conselho até que
a situação seja regularizada para manter a continuidade nas atividades. “Diante
da resposta a gente volta com as reuniões, e a gente não pode deliberar uma
coisa que não está dentro da nossa competência”, lamentou o Celso Charneca.
Pelo voto favorável, o conselheiro
e advogado Dr. Agildo Silva Moreira de Souza que representa a procuradoria
jurídica do município, ele esclareceu que o ministério público vai dizer que
não por que o conselho é um órgão consultivo e de assessoramento. Sabendo que o
ministério público poderá se manifestar em qualquer momento se houver
necessidade, caso se houver denuncia comprovada sobre a irregularidade dentro
do conselho para fazer a intervenção diante da legalidade para que as reuniões
sejam paralisadas. Até que sejam feitas as eleições dos novos conselheiros para
recompor a sociedade civil dentro do colegiado em qualquer momento. “Com
relação a isso! Se continuou, é uma irregularidade! E não deixa de ser uma
irregularidade! Nada que atribui as nossas deliberações que tem sido feitas
nesta eleição”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário