50 vagas na Secretaria de Saúde - Rivalidade entre CMS x SMS! “Como que um projeto como este que tem um impacto financeiro tão grande não foi levado ao conselho?”, questionou o presidente do Conselho de Saúde

Projeto adiado para a próxima terça-feira – Em análise! “Nós sempre fomos pego de surpresa”, lamentou o Paulo Henrique

Presidente do Conselho de Saúde, Paulo Henrique (Foto/Arquivo/Divulgação)

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Paulo Henrique Rodrigues da Silva. Os usuários do Sistema Único de Atendimento (SUS) estão há meses sem atendimento e aguardando exames de diversas especialidades na área de saúde que não acontece sequer com os pacientes; a falta das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos Distritos de Senhora do Carmo e Ipoema; a falta dos medicamentos na “Farmácia Popular” e dos pacientes que estão em hemodiálise; a falta dos insumos e materiais básicos para o consumo nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF´S); a rede terciária hospitalar toda irregular; e com a inclusão das dívidas dos repasses a Fundação São Francisco Xavier (FSFX) que é a atual mantenedora do Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC) se encontra em atraso devido a demora dos repasses da CompensaçãoFinanceira da Extração Minerária (CFEM), no valor de “R$7.923.490,90”, dogoverno federal que está parcelado em 60 vezes entre o município e a instituição hospitalar, e com a inclusão dos juros maior do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), da gestão passada; e também a inclusão do inquérito civil proposto pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE-MG) que está em andamento sobre segredo de justiça contra o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ronaldo Magalhães, Rosana Linhares, Lauana Matozinhos (Foto/Arquivo/Divulgação)

Foi um dos grandes motivos que o Paulo Henrique encaminhou o “Ofício Cms/Ita nº 77/2018, sobre a projeção de valores para a regulamentação das diárias dos conselheiros” para o vereador de oposição Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) que atendeu a solicitação dos conselheiros. E imediatamente, o Weverton “Vetão” pediu vista no “Projeto de Lei nº 31/2018, que autoriza a criação de 50 vagas para cargos administrativos na Secretaria de Saúde” que foi encaminhado por Ronaldo Magalhães para ser aprovado durante a reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15). Sendo que o projeto que cria 50 vagas para os cargos administrativos corresponde aos valores orçamentários de “R$ 464 Mil” semestrais que chega ao valor total de “R$ 928 Mil” anual com os 50 servidores comissionados que serão selecionados através do processo seletivo, e em seguida, serão contratados por meio do decreto que será publicado no diário oficial do município. “E ai? De onde que vai sair esse dinheiro? O quê que vai deixar de ser atendido pra atender essa demanda? O quê que nós queremos? Nós queremos que a gestão do Sus (Sistema Único de Saúde), no nosso município explica ao conselho (de saúde) de onde que virá este recurso. Como que foi feito o estudo e o impacto financeiro da necessidade para a contratação”, questionou o Paulo Henrique.         

  

Acompanhados por seus conselheiros que integra o colegiado durante a reunião ordinária no plenário do legislativo. Paulo Henrique e o vice-presidente do Conselho de Saúde, Marcos Antônio Fernando da Silva “Marquinhos Motorista” conversaram com a imprensa, e esclareceram que o “Ofício Cms/Ita nº 77/2018” que impediu a votação do no “Projeto de Lei nº 31/2018” que cria de 50 cargos administrativos para os servidores comissionados. O projeto passará por todas as analises, antes de ser liberado novamente para a votação da próxima reunião ordinária desta terça-feira (22), com sujeito de ser aprovado no segundo turno no legislativo. Sendo que o pedido de vista do Paulo Henrique foi atendido pelo Weverton “Vetão” durante a sessão no plenário do legislativo. “Se essa contratação for refletir um bom atendimento lá na ponta? O conselho de maneira nenhuma não vai se posicionar contra. Mas, eu acho que nos vamos precisar de um estudo mais profundo, e passar para o conselho realmente a necessidade. Qual que vai ser o custo realmente de tudo isso. Então, nos temos o básico para ser feito, e que não está sendo feito!”, lamentou o Marcos Fernando.       

Em cumprimento com o regimento interno do Conselho de Saúde. De acordo com o Paulo Henrique, ele ainda afirmou que o conselho de saúde tem o propósito de acompanhar, fiscalizar os convênios, e os contratos de prestadores de serviços que são solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que são totalmente mantidos através da prefeitura em todos os aspectos, de forma muito efetiva. E além dessas fiscalizações de prestação de contas através de contratos de prestação de serviços, o conselho de saúde também fiscaliza todas as ações que são desempenhadas pela secretaria de saúde quando se trata das ações na área de saúde em todos os aspectos diante da transparência com os seus respectivos conselheiros que integram o colegiado. “No momento em que um projeto de lei (nº 31/2018) como esse, da autoria do prefeito municipal de Itabira (Ronaldo Magalhães) versa sobre o aumento de servidores (comissionados) da secretaria municipal de saúde (sms) surge uma preocupação entre os conselheiros em especial. Primordialmente, os conselheiros que são representantes dos usuários que são aqueles que vão no (s) Psf (´s) (Programa de Saúde da Família) e nas unidades de saúde. E a preocupação é o seguinte, qual será o impacto financeiro no orçamento global da saúde? Por quê? Hoje a secretaria municipal de saúde ela trabalha com uma restrição grande de recursos financeiros. E esta restrição financeira impede que inúmeras ações que estão preconizadas no Pas (Plano Anual de Saúde) não sejam realizadas (...) Em que aparentemente, parece que a desobediência dos gestores do Sus (Sistema Único de Saúde) de cumprirem as recomendações do ministério público de reabastecer a farmácia (popular)”, criticou o Paulo Henrique.  

Questionado sobre as vagas de recepção de Psf (36), atendimento de farmácia (12) e assistente administrativo (2) que se enquadram dentro das 50 vagas em cargos administrativos da Secretaria de Saúde para os servidores comissionados através do “Processo Seletivo Simplificado” que foi realizado na gestão passada, e está prestes a vencer qualquer momento. Paulo Henrique afirmou que nem foi comunicado sequer pela Secretária de Saúde, Rosana Linhares Figueiredo para entrar em discussão, e chegar ao consenso sobre a finalidade da criação destes 50 cargos comissionados. “Nós sempre somos pegos de surpresa. E essa que é a realidade hoje entre a secretaria de saúde e o conselho de saúde. O diálogo hoje ele está sendo restringido por omissão. E eu não vou dizer que é falta de transparência por que eu não quero ser leviano quanto ao gestores ‘Sus’. Mas, por omissão deles de não passar essa informação por que na verdade a gestão ‘Sus’ de Itabira, ela é gestão plena. Ou seja, ela tem autonomia de realizar as ações, e existem determinadas ações que não dependem da anuência do conselho (de saúde). O conselho entende isso de uma maneira muito tranquila e clara. No entanto, principalmente os conselheiros o que representam os usuários do ‘Sus’ estão perplexos. Como que um projeto como este que tem um impacto financeiro tão grande não foi levado ao conselho?”, questionou o Paulo Henrique.