"Nós temos dois juízes em Itabira, é humanamente impossível!" Diz o presidente da OAB
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Presidente da 52º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabiano Penido de
Alvarenga (Foto/Rodrigo Andrade/DeFato)
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Fabiano Penido de Alvarenga, esteve na treça - feira[09], na reunião de vereadores [no plenário da câmara municipal], distribuindo panfletos e adesivos, chamando atenção dos parlamentares presentes na reunião, para o ato público que está acontecendo desde ás 13:00 Hs ás 17:00 Hs da tarde, na praça Dr. Nelson Lima Guimarães, no bairro Pará, em frente ao fórum.
Onde estão realizadas as manifestações sobre a falta juízes na agilidade das ações judiciais nos tribunais de diversas varas do conceituado Fórum da Comarca de Itabira, e atualmente conta com dois juízes no poder judiciário, e se encontra em exercício ao acúmulo de cargos devido a falta de efetivo no tribunal.
Da qual estas ações judiciais que foram movidas por cidadãos, que estão incluídos nestes 50mil processos, que se encontram parados no fórum do município, há mais de anos, devido a falta de juízes nos tribunais para a execução dos trâmites legais, previstos em leis. Sem obter informações do andamento destes processos que estão em atraso para serem julgados, ainda pela frente, sem data definida.
Em entrevista a imprensa, o Dr. Fabiano Penido falou sobre a falta de estruturas que são um dos principais problemas que foram encontrado no poder judiciário, após a criação da segunda vara criminal, sendo mais cinco varas que já se atuam em exercício no tribunal, há mais de décadas, onde os demais servidores públicos do estado enfrentam. E ainda ele fala das dificuldades que são encontradas após as instalações da segunda vara criminal, devido a falta de juízes nesta pasta.
"Nós brigamos e lutamos tanto pela segunda vara criminal, e conseguimos instalar. Mas, não veio nenhum servidor e juiz! Só piorou! Para funcionar, nós tiramos o servidor público de outra secretaria, e [o estado] reduziu o número insuficiente das outras secretarias [do tribunal] para funcionar a segunda vara criminal", afirma.
Segundo o Dr. Fabiano Penido, no período eleitoral são retirados demais juízes da comarca do município, e são transferidos para diversas comarcas de outras cidades, em épocas de eleições, gerando desfalque de servidores e juízes, de forma efetiva, para executar as devidas atividades em seu dia a dia no poder judiciário. E ainda afirma que é impossível executar essas ações judiciais com dois juízes, sabendo que é insuficiente para dar o andamento nos processos que se encontram parados na repartição, e o presidente da OAB, juntamente com os demais membros desta conceituada instituição, são recusados de serem recebidos, pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais [TJMG].
"Os principais problemas é total falta de estrutura que nós temos, é o nosso slogan mesmo está dizendo: "50.000 processos parados por falta de juízes". Nós temos hoje cinco varas instaladas, e nós temos dois juízes em Itabira, é humanamente impossível! Por isso, que a gente está dizendo que eles estão parados, que é humanamente impossível, uma condução disso. E para agravar tudo isso! O presidente novo do tribunal se recusa a receber a subseções. Até hoje ele não tem essa intenção. E a gente tem que fazer o manifesto pra mostrar que nós estão realmente caótico", desabafa.
Ainda segundo o Dr. Fabiano Penido, com os 50 Mil processos parados no poder judiciário, sem obter resposta aos cidadãos, que são prejudicados nos andamentos destas ações movidas há mais de anos, com a falta de efetivo na repartição da comarca do município.
"O cidadão sofre! Que a gente colocou na nossa carta, aos cidadãos da comarca de Itabira, e nós colocamos o processo criminal, e temos o réu preso, e com ele solto na expectativa de qual vai ser a condenação, sendo absolvido ou não! Hoje praticamente a audiência de réu preso, e estamos brigando pela segurança de Itabira. E todos os processos prescrevendo não incentiva a criminalidade! Na área cível, é indiscutível! Se eu tenho um direito violado, eu preciso dele ser reestabelecido! Se alguém está me devendo, eu preciso de receber! Se eu tenho alguém invadindo o meu terreno eu preciso retirar essa pessoa de lá! Se tem algum direito para ser resguardado, preciso de agilidade! Com esse processo lento, eu só vou tirar a pessoa daqui a quatro anos, e eu só vou ter reestabelecido o meu direito daqui a 10 anos", explica.
O presidente da OAB, ainda fala da importância da participação da comunidade nesta paralização que acontece hoje no fórum, e afirmou que não está fazendo o manifesto exclusivamente para os advogados da OAB, e ele conta com o apoio das autoridades, parlamentares [vereadores], imprensa e demais entidades que depende do poder judiciário, que depende desta comarca para dar andamento nos processos, tendo a situação solucionada, visando melhorias.
"Nós não estamos fazendo esse movimento para o advogado, e chamamos o sindicato [Sintsepmi] dos servidores, a imprensa, a população e os vereadores que são os divulgadores e pressionadores desse movimento. Obviamente, é o que a gente quer é chegar ao tribunal, mostrando a comunidade, a força política, com o interesse de melhorar. E não é o advogado que está sofrendo, é a comunidade envolvida nisso que está sofrendo, e esse manifesto ele é feito pela OAB! Mas é feito para a população! E estamos sendo penalizado com essa falta de estrutura. E depois desse manifesto, vou voltar ao tribunal e mostrar que hoje nós demonstramos, e estamos tentando uma adesão muito grande. E estamos mostrando que não é uma pessoa, e não é o presidente da OAB que está vindo aqui, nós estamos vindo representando comunidade inteira de uma comarca com mais de 130 mil habitantes", acrescenta.
Para o presidente da OAB, ao ser questionado sobre os 50Mil processos que estão parados no tribunal, ele afirmou que falta efetivo nesta repartição, e uma boa administração no poder judiciário, e alerta o estado abrir mais concursos públicos com mais frequência, para completar o quadro de efetivos, com a falta de juízes no município, e ainda ele lembrou do 1º manifesto desse assunto que ocorreu em 2006, no mesmo lugar que acontece a manifestação neste momento.
"Estamos sem juízes no quadro do tribunal de justiça, reconhecemos que o tribunal tem menos juízes do que precisa, e tem abrir mais concurso público com muita frequência. E esse manifesto já foi feito em 2006, e a gente estava vendo em nossos arquivos, e as desculpas são as mesmas. Será que em quase dez anos não deu para resolver esse problema de administração? Isso é administração, se quiser que a gente brinque? Vai lá ver e administrar! E a gente administra bem e consegue solucionar esse problema. E que quem administra é o presidente do tribunal de justiça, e se ele assumiu o cargo efetivo lá dentro, e que resolva o problema", lamenta.
E após o manifesto que está acontecendo agora neste momento em frete ao fórum, o presidente da OAB pretende retornar ao tribunal e mostrar o resultado do manifesto que está acontecendo hoje na praça Dr. Nelson Lima Guimarães, no bairro Pará, onde está está acontecendo neste momento até as 17:HS.
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