Reunião tranquila aprova alteração administrativa, repasse para Combem e contas de João Izael

A reunião da Câmara desta terça-feira foi mais tranquila do que na semana passada. Os vereadores optaram por votar apenas um projeto em turno único e um projeto em primeiro turno. O projeto de resolução 13/2014, que “Aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a prestação de contas do município de Itabira – Exercício 2012” , foi aprovado em única votação. As contas são do último ano de governo do ex-prefeito João Izael (PSL).

Em primeiro turno foi aprovado o projeto 53/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que autoriza repasse financeiro através de auxilio ao Conselho Municipal do Bem Estar do Menor (Combem), com crédito adicional ao orçamento no valor de R$30 mil para cobrir despesas de instalação de uma creche para atendimento de 100 crianças no bairro Santa Ruth.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto 46/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena, que prevê repasse à Funcesi de R$ 3.628.894,28 para que a instituição possa construir mais um prédio com salas de aula e um galpão que será um laboratório. Ainda em segundo foram aprovados o projeto 55/2014, de autoria também do Prefeito, que institui o Programa Bolsa Atleta e o projeto 56/2014, do Prefeito, que dispõe sobre o aumento de capital da Itaurb, no valor de R$ 124.012,00, referente à recomposição societária do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de 1% do capital da empresa, em virtude dos aumentos efetivados pela prefeitura. 

Por último e que gerou mais discussão, a votação do projeto 44/2014, de autoria do Prefeito, que altera a estrutura administrativa da prefeitura. O projeto prevê a criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Convivência Cidadã e mais 113 cargos comissionados na estrutura da prefeitura. O vereador Bernardo Mucida (PSB) tentou retirar o projeto de votação através de requerimento rejeitado pelo plenário. Na discussão, o vereador Geraldo Magela Pena Torres (PDT) também criticou a votação do projeto. Ambos afirmaram que a matéria seria inconstitucional, de acordo com documento enviado pelo Ministério Público que recomendava a rejeição da proposta. Ao final, o plenário aprovou o projeto por 14 votos a 2. O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV) encerrou a reunião logo após a votação. Diguerê afirmou que o processo de tramitação obedeceu o regimento interno e que a discussão jurídica sobre a matéria deve ficar restrita à Procuradoria Jurídica da Prefeitura e o Ministério Público.