A pauta da reunião desta terça-feira (17) se mantem inalterada, devido ao pedido de vista ao veto do Prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei 120/2014, de autoria do vereador Toninho da Pedreira, que “disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no município”. A matéria será a primeira a ser votada pelo plenário. Na sequência, os vereadores também devem votar o veto parcial ao Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte de Itabira”. Neste caso, o veto do prefeito acontece em cinco dispositivos da proposta. A votação é em turno único.
Em primeiro turno, o plenário deve votar o Projeto de Lei 149/2014, de autoria do vereador Lucio Mauro Carteiro (PSC), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contento o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais de Itabira”. Segundo o autor da matéria, a iniciativa visa orientar os pais sobre o direito das crianças em receber atendimento preferencial nas unidades. O Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, também está na pauta da reunião.
Já os Projetos de Lei 06 e 07/2015, de autoria do Prefeito, que autorizam o reajuste dos salários e do cartão alimentação dos servidores, respectivamente, devem ser incluídos na pauta de votações por solicitação do vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), líder do governo. Foi ele mesmo que sugeriu a retirada das matérias na votação da semana passada, e, agora terá que solicitar a inclusão das matérias. Mesmo se houver trancamento da pauta novamente, os projetos poderão ser votados, já que eles têm regime de urgência. A reunião começa às 14h.
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