A pauta da reunião desta terça-feira (24) deve ser extensa. Além dos projetos da pauta trancada na semana passada por causa do pedido de vistas ao veto parcial do Prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte de Itabira”, as comissões temáticas deliberaram mais cinco matérias para a pauta de votações. Em turno único, além do veto, deve ser votado projeto de denominação de rua: Projeto de Lei 16/2015, “Denomina-se Otacílio Domingos de Ramos a rua que especifica”, de autoria do vereador Toninho da Pedreira (PROS).
Em primeiro turno, o plenário deve votar o Projeto de Lei 148/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos casos de uso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no Município”, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC). Também de autoria do mesmo vereador, continua na pauta o Projeto de Lei 149/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contento o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais de Itabira”. Segundo o autor da matéria, a iniciativa visa orientar os pais sobre o direito das crianças em receber atendimento preferencial nas unidades.
O Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, também será apreciado pelo plenário e foi prejudicado com o trancamento da pauta.
Já o Projeto 15/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), “Cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que aderiram ao Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Saúde Bucal (PMAZ – SB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade do Centro Especialidades Odontológicas (PMAQ – CEO), promovidos pelo Ministério da Saúde”, entra na pauta após deliberação das comissões.
Também entra o Projeto de Lei 18/2015, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes (PR), que “Institui o ‘Setembro Verde’ no âmbito do Município de Itabira, Estado de Minas Gerais, dedicado a ações e incentivos para detecção precoce linfomas”. Ainda em primeiro turno aparece o Projeto de Lei 19/2015, de autoria do Prefeito, que “Institui gratificação de serviço a servidores em nível inferior ao ‘V’ do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE”.
Os Projetos de Lei 06 e 07/2015, também de autoria do Prefeito, que autorizam o reajuste dos salários e do cartão alimentação dos servidores, respectivamente, dependem de acordo entre governo e o sindicato da categoria, para inclusão na pauta.
A reunião começa às 14h.
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