O veto integral do Prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei 120/2014, de autoria do vereador Toninho da Pedreira, que “disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no município” será votado na reunião desta terça-feira (10). Após análise da Comissão Especial Temporária, na semana passada, a matéria foi liberada para votação, inclusive com a concordância do vereador Toninho da Pedreira. O veto cumpriu o prazo de tramitação e se não for votado, tranca a pauta.
Também vai ser votado em turno único o veto parcial ao Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte de Itabira”. Neste caso, o veto do prefeito acontece em cinco dispositivos da proposta. O vereador, autor da proposta, afirmou que vai lutar para derrubar os vetos em plenário, por considerar a ação um ato político, já que ele faz oposição ao governo. “Vamos tentar derrubar os vetos por que entendemos que os demais vereadores vão concordar em proteger os contribuintes”, disse Mucida.
Em primeiro turno serão votados os Projetos de Lei 06 e 07/2015, de autoria do Prefeito, que autorizam o reajuste dos salários e do cartão alimentação dos servidores, respectivamente. O líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), afirmou que o governo já deu por encerradas as negociações do acordo coletivo. Segundo ele, houve avanços nas reivindicações sociais, mas “a questão do reajuste salarial não será alterada por causa da iminente queda de arrecadação do município com a redução do preço do minério de ferro”.
Ainda em primeiro turno será votado o Projeto de Lei 149/2014, de autoria do vereador Lucio Mauro Carteiro (PSC), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contento o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais de Itabira”. Segundo o autor da matéria, a iniciativa visa orientar os pais sobre o direito das crianças em receber atendimento preferencial nas unidades. O Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas dom deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, também entra na pauta da reunião. Segundo o autor, a proposta tem o objetivo de facilitar a vida das pessoas com dificuldade de locomoção e que necessitam das consultas nos postos e unidades de saúde do município. A reunião começa às 14h.
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