Ação
monitória contra 11 devedores - “Infelizmente, a gente tem que seguir o que
está no título e na cártula, e dos avalistas também”, lamentou o Drº Guilherme
Ferreira
Drº Guilherme Ferreira e a Drª Valquíria Santiago são apresentados ao colegiado pelo presidente do 'Banco do Povo' João Torres (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Segundo o
presidente da Associação de Crédito Popular “Banco do Povo” (ACP) João Torres
Moreira Júnior, ele ainda esclareceu para o colegiado que foi repassado todas
as informações com relação à situação financeira da instituição como; “Plano de
Negócios”, “Estatuto do ‘Banco do Povo’”, despesas (que estão pendentes para
serem pagas), e também a inclusão do repasse de “R$ 150 Mil” que foi recusado
pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON) a instituição na
última reunião de março de 2017. Que já foram totalmente repassadas para os advogados do “Banco Popular” de João Monlevade-Mg, Drº
Guilherme Ferreira Guimarães e a Drª Valquíria Santiago durante a reunião com o
colegiado desta quarta-feira (19) para conhecer melhor a real situação da
instituição. De acordo com o Drº Guilherme Guimarães, ele ainda esclareceu
sobre os levantamentos situacionais do “Banco Popular” de Monlevade, e afirmou
que foi procurado por uma das suas colegas de profissão. E ainda ele recebeu
uma parte das causas dos processos referentes à ação monitória que já foram executadas
pela instituição na justiça comum que se encontram ainda em tramitação para ser
julgada. Devido ao acúmulo de serviços advocatícios que são prestados aos seus
demais clientes, da qual as demandas processuais são ainda maiores para fazer a
deliberação destas causas.
Drº Guilherme Ferreira e João Torres falam sobre a solução dos 11
devedores (Foto/Rodrigo Ferreira)
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Drº
Guilherme Guimarães ainda esclareceu aos colegiados durante a reunião que assumiu
todas as responsabilidades dos processos que já foram totalmente executados na
justiça. Ainda com algumas partes destes processos que já se encontram em
andamento, e também solucionados pelos demais credores que são os grandes devedores
da instituição, em Monlevade. “Então, lá no banco popular [de Monlevade], a
[Drª] Márcia nos procurou pra entrar com algumas ações [monitórias na justiça]
e algumas [ações] já estavam em andamento. Por que a advogada [Drª Márcia] ela
não quis continuar com os processos de execução em razão de vários trabalhos
acumulados que ela tinha lá [no escritório] e resolveu passar adiante [para nós
darmos todas as continuidades]. E nós resolvemos assumir, e algumas ações nós
logramos os êxitos e conseguimos receber, e outras [ações] estão em andamentos,
e ainda não conseguiram [receber]. Umas situações que, por exemplo; ‘não
encontram bens’. Ou às vezes no caso, hoje, a gente sabe que a pessoa tem bens
e tem condições [casa, carro]. Mas, os bens não estão em nome dessas pessoas, e
estão em nome de terceiros é muito comum esse processo de execução.
Infelizmente, a gente tem que seguir o que está no título e na cártula, e dos
avalistas também. Então, assim, a gente não tem outra opção”, explicou.
Colegiados fazem os questionamentos ao Drº Guilherme Guimarães
(Foto/Rodrigo Ferreira)
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De
acordo com o Drº Guilherme Guimarães, ele ainda esclareceu que existem
ações monitórias que estão suspensas em Monlevade, e sendo que estas ações
poderão ser suspensas com o novo “artigo 360, através da lei nº 10.402/06, do
novo código civil” que possibilita conseguir fazer rastreamentos nas transações
dentre movimentações financeiras e transferências de bens através de escrituras
e do habite-se pela internet via “On-Line”. Ao identificar o devedor para obter
as contas bancárias (corrente e poupança com o bloqueio de 30% no saldo
depositado em conta), e as transações também serão bloqueadas durante a
movimentação financeira e nos registros de documentos. Até o comparecimento pessoal
do credor na instituição para fazer a renegociação das dividas destes
empréstimos que estão para serem quitados até o momento. Drº
Guilherme Guimarães ainda esclareceu ao colegiado que existem ações monitórias que
estão suspensas por um ano. Até pegar o credor de surpresa por determinação judicial
para fazer o bloqueio de alguma conta bancária ou de alguma transação nas
transferências de títulos e documentos que estiver em seu próprio nome pela
internet.
Para
poder fazer com que o credor devedor compareça a instituição para fazer novas
negociações destas dividas para serem quitadas no último instante. Sendo que em
Nova Era - Mg já fizeram a penhora dos veículos de um dos credores devedores
(sem citar nomes) através desta ação monitória que já encontra nas mãos do juiz
da vara cível de Nova Era para fazer as avaliações dos veículos penhorados por
ordem judicial para serem leiloados para o arremate do valor para cobrir os
valores dos empréstimos destes devedores. Principalmente, o “Banco Popular de
Nova Era” também está com a situação parecida com a instituição do município, e
sendo que a instituição de Nova Era faz empréstimos somente para um cliente que
mantem os seus empréstimos devidamente em dias, e também pessoas que são
clientes de grande e extrema confiança da instituição. De menos as pessoas
estranhas e desconhecidas para evitar o futuro calote dos empréstimos com os
credores.
Sendo
que o Drº Guilherme Guimarães não chegou a abrir sequer
novos processos para mover as ações monitórias devido à situação semelhante do
município, e anunciou a implantação do novo sistema criado pelo Banco Central
(Bacen) o “Bacen-Jud” através do governo federal, e já se encontra sancionado em
vigor partir deste mês. “Por que, o quê que acontece? Se as pessoas às vezes
adquiriu um patrimônio, a gente vai tentando buscar. Uma decisão interessante
agora da justiça até mudou o ‘bacen-jud’ a resolução agora. O ‘bacen-jud’ é um
sistema de bloqueio ‘on-line’ de penhora. Esse ‘bacen-jud’ antes ele funcionava
da seguinte forma; ‘a pessoa ela pedia o bloqueio do dinheiro que estava em
conta, e o juiz bloqueava no ato em que a pessoa [credora] pedia’. Então, se
tivesse crédito na conta naquele dia o crédito é bloqueado. Só que a agora pela
nova resolução o bloqueio é feito ate a satisfação do débito. Isso, é muito bom
por quê? Por quê se entrar um dinheiro futuramente ou posteriormente aquele
dinheiro já vai estar bloqueado até o valor limite. Isso é uma novidade que vai
implementar”, concluiu.
Ainda,
o Drº Guilherme Guimarães e a Drª Valquíria Santiago compareceram somente para
conhecer a melhor a situação financeira do “Banco do Povo”, antes de atender a
contratação da instituição para poder mover a ação monitória contra os 11 credores
que são devedores até o momento. Para poder fazer o melhor para a instituição ao
receber os débitos desses 11 credores no valor de “R$ 215 Mil” que se acumulou
desde 2001 que subiu para “R$ 750 Mil”, e acrescido de juros de “3,9%” mensais
desde o primeiro mandato (2001/2009) do atual prefeito Ronaldo Lage Magalhães
(PTB). Com a inclusão e como prioridade principal da agente de creditoIsabel Cristina Bravim que trabalha há 19 anos, e ela está há um ano semreceber os salários retroativos de 2018. Atualmente, Isabel Cristina está cumprindo
o Aviso Prévio em atividade até terça-feira (29), em seguida, ela moverá uma
ação trabalhista contra a Prefeitura para reaver os seus direitos trabalhistas
que são previstas em leis federais.
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