Com
a marcha para o “Congresso Nacional” - “Daqui por diante os nossos incêndios a
pagar já reduziram, e com certeza vai ser possível”, disse o Romeu Zema
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| Antes de ir a Brasília -Df para poder acompanhar de perto a votação da nova reforma da previdência, Romeu Zema confirma o recebimento do Relatório da Assembleia Fiscaliza (Foto/Guilherme Bergamini/Almg) |
Belo Horizonte/Mg - Antes de ir
a Brasília – Df para acompanhar a votação da nova reforma da previdência na
Câmara federal em Brasilia-Df. Em coletiva de imprensa na manhã desta
terça-feira (10), o governador de Minas Gerais Romeu Zema Neto (Novo) fez o seu
pronunciamento, após fazer o uso da sua palavra na tribuna do Plenário
Presidente Juscelino Kubitschek que fica anexo ao Palácio da Inconfidência, na
sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Santo Agostinho.
Romeu Zema ainda confirmou que recebeu a pauta da “Assembleia Fiscaliza” que
trata da “Lei Complementar Federal 87, de
1996”, mais conhecida como a “Lei Kandir” que isentou o pagamento e arrecadação
do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de
produtos primários e semielaborados ou serviços. Isso levou à perda de
arrecadação de “R$ 135 Bilhões” com o déficit de “R$ 18 Bilhões” em previdência
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos cofres públicos devido desse
imposto em Minas Gerais dentre os 28 estados brasileiros.
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Romeu Zema afirma que a situanção financeira
poedrá ser regularizada nos próximos 6 anos
(Foto/Guilherme Bergamini/Almg)
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Sem responder os questionamentos dos repórteres, Romeu Zema ainda falou em seu pronunciamento na coletiva de imprensa, e afirmou que o déficit é de “R$ 15
Bilhões” anuais que daria para cobrir todas as despesas do Inss em 9 anos com aposentadorias e promoções que vem crescendo constantemente de forma
muito exorbitante que poderão gerar um maior rombo financeiro na falência histórica
de Minas, e sem os 853 minicípios receberem os repasses do Icms, após o ex-governador (2015/2018) de
Minas Fernando Damata Pimentel (PT) ter decretado o estado de calamidade financeira
durante o seu segundo ano de governo, em 2016. Sendo que o Romeu Zema ainda
esclareceu que esta situação financeira poderá ser regularizada nós próximos 6
anos.
“Hoje, o estado de Minas
[Gerais] tem um déficit na conta da previdência, ou seja, a receita menos
despesa na ordem de ‘R$18 Bilhões’. Se nós não tivéssemos o déficit da
previdência [social] em Minas [Gerais], as contas públicas do estado estariam
equilibradas. Então, é fundamental que ela ocorra. Deixei claro aqui na Assembleia
[Legislativa] que o poder executivo está ao lado da Assembleia com relação à ‘Lei
Kandir’ desde o primeiro dia do meu governo eu solicitei a advocacia-geral do estado [Sérgio Pessoa] que acompanhe esse caso como prioritário. Temos hoje a receber da união
um cálculo determinado como indexador no valor de ‘R$ 135 Bilhões’ que seria um
valor extremamente bem vindo que ajudaria demais o estado [de Minas Gerais].
Mas, eu também deixei claro que não é a solução definitiva”, lamentou o
governador.
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| Romeu Zema ainda quer reaver o ressarcimento do Icms na exportação que foi impedida pela lei Kandir (Foto/Guilherme Bergamini/Almg) |
Sendo que os 28 governadores dos estados brasileiros também
irão a Brasília para uma audiência no Supremo Tribunal Federal
(STF) na próxima segunda-feira (05), de agosto. Para poder reaver o
ressarcimento dos prejuízos do repasse do Icms na exportação sabendo que poderá
acumular para “R$ 600 Bilhões” acrescido de juros e correção monetária. “Quando eu venci a eleição [de 2018, no 2º Turno], vim até a Assembleia
[Legislativa de Minas Gerais-ALMG] logo na primeira e na segunda semana, e eu
disse que eu que seria o governador que estaria mais presente aqui na casa do
povo. E hoje eu estou tendo aqui o prazer de voltar mais uma vez para receber
aqui [na Assembleia Legislativa] a pauta do ‘Assembleia Fiscaliza’. Que do meu
ponto de vista que é um exemplo que em Minas [Gerais] está dando para o Brasil.
Todos os meus secretários estiveram aqui [na Assembleia Legislativa] nos
últimos 90 dias dando esclarecimentos, sendo questionados pelos deputados
[estaduais], e isso é excepcional. Por quê? Por que isso aumenta o grau de
exigência ar no meu. Acabei de falar aqui no meu discurso que; ‘se essa prática
tivesse acontecido no passado muito provavelmente. Muitos secretários de
gestões anteriores teriam declinado do cargo por que não estariam aptos a vir
aqui [na Assembleia Legislativa] e ser sabatinados pelos deputados [estaduais]’.
Então, que essa pratica permute. Que essa pratica como já é do meu conhecimento
que seja, inclusive, copiadas por outros estados. Por que isso eleva a régua de
quem é secretario, e de quem precisa fazer acontecer”, defendeu o
governador.
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| Romeu Zema quer resolver a situação do repasse do Icms dos 853 municípios mineiros (Foto/Guilherme Bergamini/Almg) |
Durante o seu pronunciamento na
coletiva de imprensa, Romeu Zema ainda fez a questão de anunciar a sua viagem
em Brasília para poder acompanhar de perto a votação da nova reforma da
previdência que foi aprovada por 379 deputados federais contra 131 votos dos
demais parlamentares da oposição ao governo do presidente da república Jair
Messias Bolsonaro (PSL) no “1º Turno” durante a noite desta quarta-feira (10). “E hoje a tarde no final do dia [desta terça-feira] eu vou estar me
estar me deslocando até Brasília [-Df]. Quero estar lá próximo da votação da
[nova] reforma da previdência. Nós precisamos nessa reta final incluirmos [28]
estados e [853 municípios mineiros] por quê se nós resolvermos apenas o
problema da união. Nós ainda teremos a metade do problema para resolvermos em
[28] Assembleias Legislativas [destes estados brasileiros], e é muito mais
fácil nós resolvermos isso no atacado em Brasília [-Df] do que depois no varejo.
E a [nova] reforma [da previdência] para Minas [Gerais] é fundamental”, disse o
governador.
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| Após o seu pronunciamento durante a coletiva de imprensa, Romeu Zema foge dos questionamentos dos repórteres pelas portas dos fundos (Foto/Guilherme Bergamini/Almg) |
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