A VOZ DE ITABIRA : Eleições do Conselho Tutelar – “A gente não faz campanha para nenhum candidato, e a gente divulga somente nome e o número dos 15 candidatos”, explicou a Nélia Cunha

domingo, 1 de outubro de 2023

Eleições do Conselho Tutelar – “A gente não faz campanha para nenhum candidato, e a gente divulga somente nome e o número dos 15 candidatos”, explicou a Nélia Cunha

Eleições 2023 - Secretária de Assistência Social e o Presidente do Cmdca falam sobre as eleições do Conselho Tutelar que acontece neste domingo

Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS) Nélia Cunha exibe o cartaz com os locais de votação durante as eleições do Conselho Tutelar e faz apelo pedindo apoio aos vereadores para dar toda a lisura e transparência durante o processo eleitoral deste domingo (Foto/Rodrigo Ferreira)

Itabira/Mg-Durante a reunião de comissões temáticas na tarde desta segunda-feira (11), a Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS), Nélia Cunha aproveitou todo o seu devido espaço para poder fazer a prestação de contas quadrimestral dos valores orçamentários e das ações que foram desempenhadas dentro de sua pasta no governo do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) para poder também se manifestar sobre as eleições do conselho tutelar que acontecerá neste domingo (01). Onde os “121 Mil” eleitores vão escolher os 15 candidatos para eleger os 10 conselheiros tutelares dentre 5 conselheiros efetivos e mais 5 conselheiros suplentes que irão ocupar as cadeiras nos próximos 4 anos de sua gestão no quadriênio “2024/2027”, através das 47 urnas eletrônicas que estarão disponibilizadas pela justiça eleitoral durante a votação na seção eleitoral que será instalada em 12 unidades de ensino educacional dentre creches, centros pastorais, escolas estaduais e municipais de 08 hs as 17 horas, da tarde. Com a inclusão das urnas eletrônicas nos distritos Senhora do Carmo e Ipoema que serão disponibilizadas durante o horário de votação nestas localidades da zona rural. O Conselho Tutelar foi criado por meio do Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, durante o governo do ex-presidente da república (1990/1992) Fernando Affonso Collor de Mello (PTB).

Nélia Cunha fala das funcionalidades sobre as eleições do conselho
tutelar deste final de semana (Foto/Rodrigo Ferreira)

“Nesse ano de 2023 nós iremos realizar a eleição do conselho tutelar, e a gente precisa muito apoio dessa Câmara [Municipal de Itabira –CMI-]. Principalmente de todas as pessoas que poderem divulgar essa eleição pra gente, nós vamos fazer essa eleição e ela acontece a cada 4 anos no dia da votação[1º de outubro], e essa eleição vai ser nos moldes da justiça eleitoral mesmo, o voto é através das urnas eletrônicas por quê Itabira é uma cidade de grande porte. Nós estaremos em 12 escolas [estaduais e municipais], eu vou trazer aqui pra vocês e a gente já está divulgando os 12 locais de votação. A gente já está divulgando pelas nossas redes sociais. Por favor, visualizem esses locais de votação por quê neste dia a gente precisa da participação de todos os eleitores que estiverem regular com as suas obrigações eleitorais”, alertou a secretária.

O mandato dos 10 conselheiros titular e suplente que vão compor o conselho tutelar são de 4 anos para a futura gestão que serão eleitos pelos votos dos “121 Mil” habitantes do município, do qual as eleições do Conselho Tutelar estão dentro das conformidades da legislação eleitoral diante da lisura e transparência com os seus respectivos eleitores a partir do 16 anos de idade irão eleger os 10 conselheiros tutelares para os próximos 4 anos de sua atual gestão que acontecerá pela frente. “Nós precisamos desses conselheiros tutelares por quê eles lutam a proteção também. Então, nós precisamos eleger 10 conselheiros, então quanto maior o número de pessoas divulgando a eleição e participando. Mais garantias teremos que vai ser uma eleição de sucesso, o papel do conselho tutelar ele é um órgão autônomo criado pelo Estatuto [dos Direitos] da Criança e do Adolescente [-ECA-]. E o objetivo dele principal, é ajudar na proteção das crianças e adolescentes, e fiscalizar as políticas públicas relacionadas tanto ao dever que é o dever da família, da sociedade, e também dos nossos serviços institucionais da política. Então, precisamos que o conselho tutelar ocorra essa eleição”, defendeu a secretária.

De acordo com a Nélia Cunha, ela ainda afirmou que os conselheiros-candidatos já passaram por diversos processos de seleção e de capacitação para serem candidatos, e eles foram submetidos pelo processo de seleção para concorrer as 10 vagas no Conselho Tutelar dentre titulares e suplentes para ocupar as cadeiras dentro da instituição desde em que os candidatos estejam com a obrigação eleitoral regularizada em dia com o cartório eleitoral do município. “Os conselheiros [-candidatos] selecionados já passaram por vários processos, e houve o processo de seleção desses conselheiros aptos para serem candidatos e concorrerem à eleição. Como houve provas, testes psicológicos, e a gente precisam muito que as pessoas participem. E a gente sabem que sair de casa no dia de domingo [-01-] pra votar como são as eleições regulares, é um ato obrigatório e um ato de cidadania. Mas, eleger pessoas para trabalharem na política de assistência social na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, eu considero num dever muito importante. Então, eu conto com a participação de vocês para eleição do conselho tutelar. Eu preciso muito que as pessoas divulguem a eleição, o processo de eleição e a gente não faz campanha para nenhum candidato, e a gente divulga nome dos candidatos e o número dos candidatos”, explicou a secretária.

Renato Meireles deu mais os detalhes sobre as eleições do
Conselho Tutelar (Foto/Tatiana Santos/Rádio Pontal Fm)

Em entrevista no programa “Conexão Regional”, da Rádio Pontal Fm, na tarde desta terça-feira (12), o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Renato Meireles de Araújo falou sobre a importância da criação e da eleição do Conselho Tutelar durante a entrevista a Rádio Pontal Fm. “O conselho tutelar, ele é um órgão autônomo e ele é obrigatório ter em todos os municípios do país. Aqui em Itabira a gente tem 1 conselho tutelar que é pra zelar, garantir, vigiar todos os direitos da criança e do adolescente. Promovendo o acesso a; educação, saúde, esporte e lazer; para que tem uma família protetiva e afetiva pra que os adolescentes do nosso município. As crianças e os adolescentes na verdade tem esse direito a essa proteção”, explicou o conselheiro.

Ainda de acordo com o Renato Meireles, ele ainda afirmou na entrevista a Rádio Pontal que as seleções foram feitas através de edital que foi publicado no diário oficial do município, sendo que a 1º etapa do processo seletivo dos candidatos foram 34 candidatos inscritos que se submeteram para fazer a prova e avaliação objetiva e redação, em seguida, serem selecionados dentre os 15 candidatos que foram aprovados na 2ª etapa para disputar as 10 vagas de conselheiros tutelares dentre 5 conselheiros efetivos, e mais 5 conselheiros suplentes que irão disputar as eleições do Conselho Tutelar para ocupar as cadeiras nos próximos 4 anos de sua gestão. Renato Meireles ainda afirmou que dos 15 candidatos que estão concorrendo a 10 vagas pra conselheiros tutelares dentre titulares e suplentes, 4 conselheiros tutelares que são titulares e que ocupam cargos atualmente também são candidatos a recondução ao cargo nos próximos 4 anos. “A gente buscou descentralizar através da comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [-Cmdca-] descentralizar para mais locais diversos pra gente conseguir envolver mesmo a população a comparecer nas urnas”, destacou o conselheiro.

Renato Meireles reforçou todos os detebalhes e os locais de
votação durante as eleições do conselho tutelar que foi
antecipada por Nélia Cunha na a reunião de comissões no
legislativo (Foto/Rodrigo Ferreira)

Onde o município obtém uma unidade de conselho tutelar para eleger 10 conselheiros dentre 5 titulares e 5 suplentes, após os conselheiros serem eleitos pelas urnas através do voto dos “121 Mil” eleitores, eles serão empossados e nomeados por meio do decreto que será publicado no diário oficial do município, sendo que a posse acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024 do ano que vem. “É uma grandiosidade esse processo, ele é muito complexo, ele é de grande responsabilidade do Conselho [Municipal dos Direitos] da Criança e Adloescente [-Cmdca-] do município. A gente iniciou esse processo no mês de março com o lançamento do edital amplo e aberto para todas as pessoas que encaixasse nos critérios para poder concorrer. Por quê até a gente é importante ressaltar aqui esse chamamento de eleição ele é unificado no país inteiro, todo o país estarão indo ar urnas no dia 1º de outubro”, esclareceu o conselheiro.

Sobre os critérios básicos para ser um conselheiro ou uma conselheira tutelar, Renato Meireles ainda afirmou que é necessário ter ensino médio completo, ser maior de 21 anos de idade, ser residente em Itabira há mais de 2 anos, ter alguma frente de trabalho na proteção de crianças e adolescentes, e tem que ter experiência de vivência de algum fazer profissional junto aos direitos das crianças e dos adolescentes. Renato Meireles ainda esclareceu que as pessoas que atuam nas lideranças comunitárias através das associações de bairros podem também se inscrever para o processo de seleção de vaga a candidato ao cargo de conselheiro ou de conselheira tutelar desde que lidam com as crianças na entidade. Como o exemplo do professor de ensino educacional que lidam com as crianças no dia a dia em salas de aulas nas creches, escolas estaduais e municipais. “Se ela tivesse vinculado diretamente ao trabalho com criança e adolescente. Por exemplo, um professor ele trabalha lá numa escola do ensino fundamental, e ele tá lidando o dia todo com criança e adolescente. Então, ele cumpre o papel e se ele quisesse ser um candidato”, exemplificou o conselheiro.

Questionado sobre as violações dos direitos da criança e do adolescente dentre os maus tratos por parte dos pais, diante de todos esses critérios para se inscreverem na chapa para concorrer as 10 cadeiras do Conselho Tutelar dentre titulares e suplentes. “É muito importante que você trouxe por quê as questões de violações em frente aos direito da criança e do adolescente são muito grandes. E o Estatuto [dos Direitos] da Criança e do Adolescente [-ECA-] prevendo já, e tendo essa atenção e criou dentro da legislação do [Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente-] Eca a questão dos conselheiros tutelares para zelarem para esses direitos. Ou seja, se a gente tivéssemos a sociedade que realmente cumprisse com o seu papel todo, não seria necessário a gente ter os conselheiros tutelares. Mas, é necessário que tenhamos, as violações ocorre e a gente tem que muito que avançar ainda frente aos direitos da criança e do adolescente, e não só no nosso município, mas, não só no nosso município, e no nosso nível nacional no Brasil inteiro”, disse o conselheiro.

No final da entrevista a Rádio Pontal Fm, Renato Meireles ainda aproveitou todo o seu espaço devido na emissora e mandou o recado para os ouvintes e aos demais futuros candidatos que estão concorrendo a vaga de conselheiro tutelar em todo o território nacional. “Então, o que a gente não é mesmo nenhum conselho é uma orientação para que sirva também aos nossos 15 candidatos daqui de Itabira, é que eles sigam uma risca de tudo no que está no edital de chamamento do processo eleitoral. Existem as condutas vedadas no que eles podem e não o que eles não podem fazer nesse período de pedir campanha, de pedir votos. É muito diferente de pedir votos na eleição tradicional, então tem muitas vedações, é importante que eles se atenham a toda essa documentação para que eles façam o processo com muita lisura e transparência. E que ajude também com que a comunidade participe cada vez mais desse processo, eu acho que o papel é esse mesmo é de comoção para que a comunidade toda vise a valorização desse processo que é muito importante”, alertou o conselheiro.

Confira a lista dos 15 candidatos a 10 vagas no Conselho Tutelar dentre titulares e suplentes, leia: