”A câmara é uma fração do orçamento do município”, afirma
Diguerê
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Diguerê reuniu a imprensa para fazer o anúncio da devolução do repasse aos cofres públicos (Foto/Rodrigo de Oliveira)
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O presidente do legislativo Rodrigo Alexandre Assis
Silva “Diguerê” [PV], aproveitou o encontro com a imprensa, durante o café, em
seu gabinete na manhã de sexta - feira [19], de dezembro, do ano passado para anunciar a devolução do valor
de R$ 2.500.00,00, que foi repassado pelo prefeito municipal Damon Lázaro de
Sena [PV], que são investidos anualmente nas reformas e nos gabinetes dos demais parlamentares,
que se encontram lotados nas dependências da casa legislativa, para melhor
atender a população. E esse valor foi devolvido por não haver mais utilização
devida desse repasse que foi feito, por meio do poder executivo, que se se encontra
nos cofres públicos do município.
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Presidente Diguerê foi ético e transparente com a devolução da verba que foi repassada,
em sua entrevista coletiva (Foto/Rodrigo de Oliveira)
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De acordo com o Diguerê foi uma devolução sem
nenhum direcionamento com o governo do município, que foi feito em seu primeiro
ano de gestão em 2013 na presidência da casa, anualmente. E os valores da
devolução são equiparados com os valores que foram devolvidos entre os dois
anos de sua gestão. E ainda ele explicou que houve aumento da receita com
muitos gastos na reforma da casa que ficou algo em torno de R$ 600.000,00. Ӄ
uma devolução sem nenhum direcionamento, que está equiparada com a do ano
passado, e tivemos neste ano um aumento de receita, e mais esse gasto que ficou
focado em reformas da casa. Então, nós
tivemos uma devolução equiparada de um ano para o outro e esse aumento de
receita nos permitiu”, explica.
Ao ser questionado sobre o valor que foi devolvido aos cofres públicos,
que ocorre anualmente durante a gestão de diversos vereadores que já passaram no
poder legislativo assumindo a presidência casa, e ainda ele disse sobre a
possibilidade desta importância devolvida
para o poder executivo, visando investimentos nas entidades assistenciais e
filantrópicas. Em entrevista coletiva ele afirma que foi discutido assuntos
relacionados à Associação de Pais de Alunos dos excepcionais [APAE], sobre a
aquisição de ônibus, que são questões voltadas para a autonomia do município,
referindo – se ao chefe do executivo e a hierarquia politica. ”Eu acho muito
pertinente, e inclusive tentei fazer no ano passado [em 2013], e o que
aconteceu? Nós tínhamos algumas questões da APAE, e na época era uma discussão
de uma compra de um ônibus, só que há uma questão de autonomia: o chefe do
executivo, no princípio de unidade de orçamentária”, afirma.
Para entender um pouco sobre os mecanismos do
funcionamento do Poder legislativo, Diguerê resume a definição da hierarquia da
casa detalhadamente, sobre a questão fracionária do orçamento, em de forma de matemática,
e ao mesmo tempo ele fala do entendimento referente a devolução do repasse aos
cofres do município, com ética justiça, seriedade e transparência. ”A câmara é
uma fração do orçamento do município. É assim por entender a questão hierárquica,
embora esteja entre um órgão e outro, não há hierarquia entre eles? Por
entender essa questão do princípio da unidade orçamentária entre o chefe do executivo
e o seu responsável pelo orçamento, inclusive da câmara que eu devolvo, e a
câmara não tem poder de alienar? Eu achei que esse entendimento eu precisava
respeitar”, questiona.
Segundo o Diguerê o valor devolvido aos cofres do
município, não pode fazer vinculação com o poder legislativo, e nem alienar
para os cofres da casa, e somente com indicação dos parlamentares, se
acaso este valor do repasse for aprovado na sessão plenária, visando investimentos que
seria de ampliar cada vez mais a casa. ”É uma indicação, e não consigo fazer
uma vinculação, e é justamente que eu não pode ser alienado. Posso fazer algo
combinado, que seria interessante para potencializar talvez uma visão do
legislativo conjunta em determinado aspecto. Mas, juridicamente a limitação de
se fazer”, acrescentou.
Correção
Na reunião de comissões que ocorreu na quarta –
feira [04], da semana passada, após deixar a presidência, assumindo o posto
de vereador, em seu terceiro ano de gestão. Diguerê conversou com a imprensa
que estava presente na reunião de comissões da casa, que acontece semanalmente,
todas as quartas. E ele afirmou que o valor correto da devolvido aos cofres públicos é de R$ 3.700.000,00.
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