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Liminar concedida em favor dos servidores públicos municipais, evitando descontar os dias
parados (Foto/Atila Lemos) |
Itabira/MG - Uma liminar proibindo a Prefeitura de descontar os dias parados dos servidores públicos de Itabira que participaram de uma greve ocorrida em março de 2013.
A liminar assinada pelo MM. Juiz de Direito Henrique Mendonça Schvartzman, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira, está proibindo a Prefeitura Municipal de Itabira, de descontar nos salários dos servidores públicos os dias em que estiveram participando da greve ocorrida no ano de 2013. Porem sem antes permitir a reposição dos dias não trabalhados.
A liminar em questão foi concedida em 1ª instância e assinada pelo MM. Juiz nesta segunda-feira, 27 de janeiro, e será disponibilizada nesta terça-feira (28) e publicada oficialmente na próxima quarta-feira (29) no diário oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A presidente do Sintsepmi (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira), Priscila Miranda Xavier Costa, relatou que por várias vezes tentou fazer acordo com o Prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), que recusou a negociação. Já o presidente da Itaurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano de Itabira), Carlos Carmelo “Cac”, declarou que ria fazer os descontos no pagamento do servidores no mês de fevereiro deste ano.
Em conversa a Priscila Miranda disse que as ameaças de “cortar os dias parados dos servidores público que estavam em greve” surgiu após o movimento mediante declarações públicas. A presidente ainda relatou que o prefeito efetivamente vem realizando descontos na folha salarial dos grevistas, ato ilegítimo e inconstitucional, explicando ela que por “enquanto não foi considerada ilegal a greve, não é permitida sanção aos servidores paralisados no seu trabalho na época”.
Na ação Civil a Priscila Miranda pediu que fosse ressarcidos os dias descontados da remuneração dos servidores públicos que participaram da greve e tiveram descontados seus vencimentos de forma arbitraria e ilegal.
A presidenta reafirmou que o SINTSEPMI continua aberto ao diálogo com a Prefeitura Municipal para negociar de uma melhor forma que não seja penosa ao trabalhador. Lembrando que a Itaurb ameaçou cortar em fevereiro os dias dos grevistas que não aceitaram fazer acordo individual com a empresa. Para finalizar Priscila diz “mais uma vitória do SINTSEPMI em conjunto com o escritório de advocacia Araújo e Silva”.
Vitória
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Servidores públicos municipais de greve em março do ano passado, insatisfeitos com a defasagem salarial (Foto/Thalles Benício)
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Esta liminar caiu como uma bomba nesta segunda-feira (27), pois amanhã (28) está marcada a assembleia para discutir o acordo coletivo de trabalho e o planejamento orçamentário de 2014, e com certeza esta liminar inicialmente favorável aos servidores públicos será bastante discutida e elogiada durante a assembleia.
Insatisfação
Não é de hoje que a população de Itabira pagadoras dos seus impostos vem reclamando e sofrendo com o lixo espalhado em vários pontos da cidade. Inicialmente a alegação do atual presidente da Itaurb “Cac” seria que os caminhões e equipamentos estariam sucateados, para tanto a prefeitura e a Câmara de Vereadores autorizaram a liberação de cerca de 5milhões para a aquisição de equipamentos.
Mas o problema não seria somente este, apurou nossa reportagem ao conversar com vários funcionários da Itaurb, e a maioria foi unanime em declarar, “não gostamos do jeito de trabalho do presidente, é muita cobrança em cima da gente, é ameaça em tudo que fazemos, além destes descontos em nosso pagamento, sem primeiro tentar negociar com a gente”, desabafou um dos servidores.
Outro servidor citou as condições de trabalho, “temos que usar até roupa da gente, do dia a dia, pois não nos deram uniforme”, lembrando o servidor sobre o barracão noticiado por este site, onde não tem banheiro, nem um refeitório etc, “neste caso, e em vários outros eles procuram pegar em nosso pé, punir e perseguir, ao invés de resolver o problema”, desabafou o servidor.
Após ouvir alguns servidores a reportagem chegou à conclusão que pode esta ocorrendo, certo boicote por parte dos servidores da Itaurb, quanto à insatisfação, e assim ficam o mato alto pela cidade e o lixo espalhado em diversos pontos e esquinas da cidade, transformando a cidade em uma grande lixão a céu aberto.
Fonte: Site Atila Lemos 27/01/2014
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