A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), promove nesta terça-feira (27) o Seminário Prefeito Amigo da Criança, às 9 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
Com o objetivo de discutir ações para implementar políticas públicas e garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente nas áreas ligadas à educação, saúde e proteção social, o seminário conta a participação de representantes da SME; dos poderes Executivo e Legislativo; dos conselhos municipais do Bem Estar do Menor (Combem) e dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Comissão Municipal de Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança; e da sociedade civil.
Para participar é necessário fazer a inscrição pelo telefone 3831-6330. De acordo com a secretária municipal de Educação e articuladora do Programa no município, Luciane Maria Ribeiro da Cruz Santos, a participação de toda a sociedade é muito importante para alcançar os objetivos das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Saiba Mais
Em março de 2013, o prefeito Damon Lázaro de Sena assinou o termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança para a gestão 2013/2016. Criado em 1996 pela Fundação Abrinq, busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implantação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos recomendados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo Luciane Ribeiro, quando o gestor municipal adere ao Programa, assume diversos compromissos com a Fundação Abrinq, ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento. As ações devem ser executadas durante os quatro anos de governo.
Além disso, o Prefeito Amigo da Criança é um programa estratégico, pois favorece e incentiva o diálogo entre as diversas secretarias, conselhos e órgãos municipais, buscando tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.
As áreas prioritárias de atuação são: acesso e qualidade na educação; fortalecimento do ensino fundamental; sobrevivência infantil, na infância e materna; erradicação do trabalho infantil; combate à violência contra crianças e adolescentes; otimização do sistema municipal de atendimento socioeducativo; atenção integral ao usuário de drogas; fortalecimento dos conselhos de direitos e tutelares.
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