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Secretaria Municipal de Ação Social (Foto/Rodrigo de Oliveira)
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O Conselho Municipal da Assistência Social abriu no dia 6 de maio o prazo para inscrições de representantes não governamentais na formação da entidade. A eleição ocorrerá às 9h do dia 26, na Secretaria Municipal de Ação Social.
O conselho é formado por 12 titulares, com seus respectivos suplentes, com uma composição paritária entre representantes do Poder Público e sociedade civil. Os seis membros indicados pelo Poder Público devem ser indicados das secretarias de Ação Social, Saúde, Educação, Fazenda, Planejamento e a Procuradoria Jurídica. Os conselheiros não governamentais representam os usuários, entidades de defesa dos direitos, entidades assistenciais prestadoras de serviços e os trabalhadores do setor filantrópico ou privado.
De acordo com a presidente do conselho, Maria Elizabeth Zanon Braga, na semana passada, as entidades regularmente inscritas receberam uma correspondência que solicitou a indicação de seu representante. Elas também têm até o dia 20 para apresentarem os nomes que serão submetidos à votação. “O nosso trabalho agora é conscientizar duas categorias: os usuários da assistência, que são todas e quaisquer pessoas que usam os serviços de assistência social e os trabalhadores do setor. É imprescindível que estas duas categorias também integrem o conselho, para que possamos desenvolver um trabalho realmente abrangente”, explicou Maria Elizabeth.
Os interessados em ocupar uma vaga no conselho podem se inscrever na Secretaria de Ação Social, sala dos Conselhos, até o dia 20 deste mês, das 8h às 17h. A eleição, que ocorrerá no dia 26, ocorrerá entre os próprios inscritos. “São 12 vagas para titulares e 12 para suplentes, obedecendo aos critérios de paridade e de formação conforme a legislação que institui o conselho. Se houver mais de um interessado para cada categoria, então, os próprios inscritos decidem, entre si, os representantes de cada setor. É um processo dinâmico, democrático e muito tranquilo. Ressalto, porém, a importância da participação da população neste processo, para assegurarmos um conselho que realmente represente e defenda os interesses dos usuários, trabalhadores e prestadores de serviços de assistência social”, salientou Maria Elizabeth.
Instituído em dezembro de 1995, o Conselho Municipal de Assistência Social tem como principal objetivo, definir as prioridades e atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política municipal de assistência social. É ele também que aprova e assegura a execução do plano municipal de assistência social, bem como normatiza as ações e regula a prestação de serviços de natureza pública e privada; fiscaliza as entidades e organizações de assistência social, segundo os princípios e diretrizes as Lei Orgânica de Assistência Social (LOA); orienta e fiscaliza a aplicação do fundo municipal destinado ao setor; opina, aprecia e aprova a proposta orçamentária destinada à assistência social, entre outras funções.
Os novos membros do Conselho Municipal da Assistência Social cumprirão um mandato de dois anos. O estatuto permite a recondução apenas uma vez. Mais informações pelo telefone 3839-2478.
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