Belo Horizonte será a última capital a receber o Encontro Regional da Mineração
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Prefeito Municipal Damon Lázaro de Sena (PV) de audiência pública sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, juntamente com os parlamentares da ALMG, referente aos municípios mineradores. (Foto/ALMG)
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A audiência pública que discutirá o marco regulatório deste setor está sendo realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde está presente o prefeito de Itabira, Damon Lazaro de Sena e vários prefeitos da região, e claro o presidente da Comissão Especial, Deputado Federal Gabriel Guimarães, e o relator Deputado Federal Leonardo Quintão, além de outros 16 parlamentares que fazem parte da comissão.
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Plenário da ALMG lotado de demais representantes de diversos grupos sociais que lutam pela defesa da preservação do meio ambiente, e de lideranças políticas estaduais e locais, que estiveram presente no evento. (Foto/ALMG)
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Além de Minas Gerais, os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pernambuco, Ceará e Bahia participaram das discussões em torno do novo Código da Mineração. Para o deputado federal Leonardo Quintão, visitar todos esses Estados foi de extrema importância para que o seu relatório consiga agregar os principais pontos discutidos nas audiências. “Visitamos os principais Estados que serão impactados com as mudanças propostas nessa nova legislação, e por isso, entendemos que todas essas reuniões com os interessados, em parceria com os poderes públicos estaduais, fosse o melhor caminho para ouvir as posições dos Estados sobre o novo código”.
Para esse último encontro em Belo Horizonte também estão confirmadas as participações do Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, representantes da Comissão de Minas e Energia da ALMG, vice-governador do Pará, Helenilson Cunha Pontes; representantes do Ministério de Minas e Energia; Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG); Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais; Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC); Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), dentre outras.
Minas Gerais é hoje o estado minerador mais importante do Brasil. São mais de 250 municípios assentados sobre jazidas dos mais diversos minerais e mais de 300 minas em operação, com extração de mais de 160 milhões de toneladas de ferro por ano. Dos dez maiores municípios mineradores sete estão em Minas, sendo Itabira o maior do país.
Novo Código
O PL 5807/13, enviado pelo Governo Federal, revoga o atual código (Decreto-Lei 227), que é de 1967, e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.
Até o início dessa semana, o projeto que tem 372 emendas, estava em regime de urgência constitucional e trancava a pauta de votações do Plenário. Mesmo após a retirada do caráter de urgência, Quintão promete apresentar o seu relatório entre os dias 15 e 20 de outubro.
Fonte: Site Átila Lemos
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