João Monlevade - Município assumirá Creche Luz aos Pequeninos

Prefeito Municipal Teófilo Torres recebe os membros responsáveis pela creche (Foto/ACM PMJM)

João Monlevade deverá possuir, em breve, mais um Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI. A Creche Luz aos Pequeninos, que possui sede no bairro Nova Monlevade e uma unidade no bairro Loanda, está sendo repassada ao Município pelo Centro de Educação Infantil Luz aos Pequeninos, que há décadas a administrava.

 

Na última terça-feira, 8, o Prefeito Teófilo Torres recebeu em seu gabinete Gilza Maria do Nascimento, Vicente Repolês Nascimento, Paulo Eduardo Melo da Cunha e Lucien Marques, membros da entidade anteriormente responsável pela creche, para repasse da documentação das unidades e relatórios de patrimônio e da situação física dos prédios.

 

No encontro, Teófilo enalteceu o trabalho realizado, o que foi possível graças à credibilidade, responsabilidade e dedicação da entidade à causa. “A CEMEI terá sempre as portas abertas para que a entidade possa atuar com projetos que visem o bem estar e o desenvolvimento das crianças atendidas pela creche”, ressaltou o Prefeito.

 

Gilza Nascimento disse, em nome da entidade, se sentir com a sensação de dever cumprido, já que fizeram tudo o que lhes era possível para consolidar as ações em prol das crianças. “O bastão foi passado. Foram muito anos de dedicação e é com muito orgulho que repassamos a creche para o município”, frisou.

 

Além do prédio onde funciona a creche, a Prefeitura recebeu todo o mobiliário, equipamentos e materiais de escritório e pedagógico utilizados para assistência às mais de 200 crianças atendidas nas duas unidades, sem que houvesse nenhum tipo de transação financeira entre as partes para a efetivação da municipalização.

 

A Creche Luz aos Pequeninos sempre foi mantida por doações de empresas e da população, além dos convênios anualmente assinados com o Município, que garantia verbas para custeamento com luz, água, telefone, dentre outros. O Município também fornecia merenda escolar para todas as crianças, gás de cozinha, materiais pedagógicos e de limpeza, transporte coletivo para os acompanhantes das crianças menores de 6 anos e as despesas do aluguel da unidade do bairro Loanda. Todos os funcionários, dentre pedagogos, educadores, monitores, auxiliares administrativos e de serviços gerais eram cedidos pela Prefeitura de João Monlevade.

 

A unidade do bairro Nova Monlevade foi construída em uma área pública municipal, por meio de permissão de uso. Anualmente, todos esses repasses e despesas somavam investimentos superiores a R$ 1 milhão, provenientes de recursos municipais.

 

Com a municipalização oficializada, o Município será o responsável pela gestão e manutenção da CEMEI, embora, na prática, já atuasse efetivamente em quase todos os custos de funcionamento das unidades.

 

A transição administrativa foi iniciada em janeiro de 2014, quando a CEMEI passou a ser coordenada pela equipe da rede municipal de ensino. Em breve, será encaminhado Projeto de Lei à Câmara propondo a municipalização da unidade.

 

 

Entenda a questão

 

Em 2010, a então administração municipal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – com o Ministério Público, no qual o município não poderia ceder, através de convênio, nenhum servidor municipal que não fosse estável ou efetivo. Com isso, a sessão de servidores comissionados e contratados temporários ficou impossibilitada, já que a realização de concurso público exclusivamente para ceder funcionários não encontra respaldo legal.

 

Devido ao fato de o governo anterior não ter cumprido esse acordo com o Ministério Público, a atual administração está sendo obrigada a fazê-lo, sob pena de multa diária superior a R$1.000,00 por servidor em desacordo com o TAC. Com isso, devido à situação de irregularidade encontrada no convênio com a Creche Luz aos Pequeninos, quando cerca de 90% do pessoal cedido estava contratado temporariamente por meio de processo seletivo, o Município propôs aos dirigentes da unidade duas alternativas: a primeira, imediatamente rejeitada pelo grupo devido às dificuldades administrativas e contábeis oriundas da necessária prestação de contas, seria o repasse total dos recursos investidos pelo Município, de modo que a própria entidade contraria pessoal necessário e se responsabilizaria pelas despesas decorrentes da manutenção e funcionamento das unidades.

 

Já a segunda alternativa, aceita pelos dirigentes, foi a municipalização da creche, tendo em vista que é do Município a obrigação de ofertar educação infantil à população.