Comissão Especial libera seis projetos para votação

A reunião da Comissão Especial Temporária desta quinta-feira (5), definiu as matérias que devem ser votadas na próxima semana. Estiveram presentes o Presidente da Comissão Especial e líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), o relator da Comissão Lúcio Mauro Carteiro (PSC) e os vereadores Toninho da Pedreira (PROS), José Luiz Batatinha (PSDB), Bernardo Mucida (PSB), Paulo Soares (PSB), Ronaldo Capoeira (PV), Tãozinho Leite (PP) e Ilton Magalhães (PR). O veto integral do Prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei 120/2014, de autoria do vereador Toninho da Pedreira, que “disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no município” foi liberado para a votação. O veto cumpriu o prazo de tramitação e se não for votado, tranca a pauta. Também foi liberado para votação, o veto parcial ao Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida, que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte de Itabira”. Neste caso, o veto do prefeito acontece em cinco dispositivos da proposta.

Os Projetos de Lei 06 e 07/2015, de autoria do Prefeito, que autorizam o reajuste dos salários e do cartão alimentação dos servidores, respectivamente, também foram liberados para votação. O vereador Rodrigo Diguerê afirmou que o prazo solicitado pelo Sindicato dos Servidores para a negociação com a prefeitura foi respeitado e que a orientação do governo é para a matéria ser votada. 

Também foi liberado o Projeto de Lei 149/2014, de autoria do vereador Lucio Mauro Carteiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contento o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais de Itabira”. Segundo o autor da matéria, a iniciativa visa a orientar os pais sobre o direito das crianças em receber atendimento preferencial nas unidades. O Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite, que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas dom deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, também recebeu parecer favorável da comissão e deve ser votado na reunião da próxima terça-feira.