Os vetos do prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei n.º 107/2014, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2015’ foram acatados pelo plenário na reunião desta terça-feira (3). Foram vetadas as emendas nºs 1, 2, 3, 7 e 10 que continham erros de indicação de aplicação dos recursos públicos. Também foi aprovado em turno único o Projeto de Lei 05/015 que “Denomina ‘Ouro Fino’ rua no bairro Bela Vista”, de autoria do vereador Ronaldo capoeira (PV).
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 09/2015, de autoria do vereador Geraldo Martins da Costa, Lado (PMDB), que “Institui o dia do Clube de Mães em âmbito de Itabira e dá outras providências”. Em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 150/2014, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC), que “Institui o Dia da Paz e da Conciliação no calendário oficial do Município”.
O Plenário da Câmara recebeu a visita de alunos, professores e diretora da Escola Estadual Trajano Procópio (PREMEM). Segundo a Diretora da escola, Marluce Faria de Souza, a iniciativa foi para chamar a atenção das autoridades sobre a questão da segurança. Na semana passada, sete alunos da instituição foram roubados na saída da escola, e segundo ela, ainda há um clima de insegurança entre alunos e pais.
O tema foi debatido em plenário com a participação dos vereadores. O líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), anunciou que a prefeitura já tem planos de instalar câmeras de segurança em escolas onde há ocorrências de furtos e roubo. Segundo ele, o Prefeito Damon de Sena já determinou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja feito estudo sobre a viabilidade técnica da instalação do equipamento. Sobre as ações de segurança, o vereador Geraldo Martins da Costa, Lado (PMDB), citou alguns investimentos da prefeitura, como a criação da Secretaria de Ordem Pública, fornecimento de veículos e combustíveis para as Policias Civil e Militar e a intenção de implantação da guarda municipal.
A diretora Marluce Faria de Souza cobrou a criação de políticas públicas de atendimento às crianças e aos jovens do município, que segundo ela, não têm opções de lazer e cultura. “Não queremos os jovens presos, ou cumprindo penas alternativas. Queremos os jovens nas escolas e com oportunidades de educação de qualidade. Só assim poderemos mudar esse cenário”, disse Marluce, se referindo à participação de menores de idade em vários crimes na cidade.
Reunião da Comissão Temporária
A reunião da Comissão Temporaria Especial que acontece nesta quinta-feira (5), já tem pauta definida:
Serão avaliados os seguintes projetos:
Oficio 550/GP - Veto integral ao Projeto de Lei n.º 120/2014, que ‘Disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no Município de Itabira, e dá outras providências’.
Oficio 12/GP - Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 108/2014, que ‘Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Itabira e dá outras providências’.
Projeto de Lei 111/2014 – “Determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio”. Autoria vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV).
Projeto de lei 141/2014 – “Institui o ‘Novembro Azul/Dourado’ no âmbito do Município de Itabira, estado de Minas Gerais, dedicado a ações preventivas ao câncer de Próstata e Infantojuvenil a ser realizado no mês de novembro.” Autoria vereador José Luiz Batatinha (PSDB).
Projeto de Lei 149/2014 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes contendo o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais do Município.” Autoria vereador Lucio Mauro Carteiro (PSC).
Projeto de Lei 12/2015 – “Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Itabira e dá outras providências.” Autoria vereador Tãozinho Leite (PP).
A reunião da Comissão Especial Temporária acontece às 14h, no plenário da Câmara.
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