Os vereadores tiveram uma pauta de votações extensa na reunião desta terça-feira (31), como era previsto. Mais dois projetos foram incluídos para a votação em primeiro turno. Os Projetos de Lei de única votação aprovados foram o de número 23/2015, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira (PV), que “denomina Ouro Branco a Rua Um, no bairro Nossa Senhora das Oliveiras” e o número 26/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “denomina Praça Geraldo Denísio a área na Avenida Professora Batistina Pereira, no bairro Colina da Praia”.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 148/2014, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos casos de uso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no município”. Ainda em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 06/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais”, assim como o Projeto de Lei 07/2015, também do prefeito, “majora o valor do auxilio alimentação dos servidores”. Houve a inclusão do Projeto de Lei 31/2015, também do Prefeito, que autoriza o reajuste do cartão alimentação dos funcionários da Itaurb.
O Projeto de Lei 17/2015, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira, que “institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade”, comemorado na semana do dia 11 de outubro também foi aprovado em primeiro turno. De autoria do Prefeito foi aprovado o Projeto de Lei 20/2015, que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 9 mil” e o Projeto de Lei 21/2015, que “Consolida a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social”.
Entrou na pauta de votações o Projeto de Lei 24/2015, de autoria do vereador Sueliton Sousa (PROS), que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o autismo”. A matéria foi incluída por solicitação do próprio autor, já que no dia 2 de abril é comemorado o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo. Por isso, alunos da APAE de Itabira, professores e pais de crianças e jovens autistas acompanharam a reunião. A coordenadora e Psicóloga da APAE, France Jane Leandro usou a tribuna para destacar o trabalho realizado com os alunos autistas.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 149/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contento o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais de Itabira”, de autoria do vereador Lucio Mauro Carteiro.
O Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município” foi retirado para vistas a pedido do vereador Toninho da Pedreira (PROS).
Foram aprovados também em segundo turno o Projeto 15/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena, que “Cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que aderiram ao Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Saúde Bucal (PMAZ – SB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade do Centro Especialidades Odontológicas (PMAQ – CEO), promovidos pelo Ministério da Saúde”, e o Projeto de Lei 18/2015, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes (PR), que “Institui o ‘Setembro Verde’ no âmbito do Município de Itabira, dedicado a ações e incentivos para detecção precoce de linfomas”. A reunião das comissões temáticas da Câmara acontece nesta quarta-feira (1), em razão do feriado na quinta-feira (2).
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