A pauta da reunião desta terça-feira (7) vai contra novamente com extensa lista de projetos para votação. Em única discussão, será votado Projeto de Resolução 02/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera os artigos 56, 61, 65, 66 e 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Trata-se de alteração na forma de divulgação das atas das reuniões do legislativo. Uma emenda supressiva do vereador José Luiz Batatinha (PSDB), que altera o teor da proposta, também será apreciada.
Em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de 30%, de mão de obra do município de Itabira, pelas empresas setor privado seja ela contratado por, órgão publico municipal, estadual ou federal ou mesmo ao setor privado prioritariamente, empregados moradores no Município, utilizando esse critério para, no mínimo de 30% do quadro de contratados.” O projeto ganhou emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação alterando o percentual de 30 para 50% da mão de obra contratada.
Ainda em primeiro turno serão votados os Projetos de Lei 27 e 28/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV) que trazem mudanças no Instituto de Previdência de Itabira. O primeiro “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência de Itabira – ItabiraPrev; institui tabela e vencimentos e dá outras providências” e o segundo “dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa e funcionamento do Instituto de Previdência de Itabira – ItabiraPrev; altera a Lei n.º 4.456, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências”.
Também de autoria do Prefeito, será votado o Projeto de Lei 29/2015, que “Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social”. A matéria propõe um “conselho com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora tendo por finalidade a supervisão da elaboração da programação do Canal da Cidadania e zelando pelo cumprimento das finalidades da programação, manifestando-se sobre os programas vinculados”, para a TV Cultura de Itabira.
Ainda de autoria do Prefeito, será apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei 30/2015, que “dispõe sobre concessão de Passe Livre para pessoas portadoras de necessidades especiais no transporte coletivo municipal no âmbito do Município”. A Matéria foi alvo de discussões durante a reunião das Comissões Temáticas na semana passada, quando o Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, Francisco Carlos, solicitou a deliberação e analise do Projeto pelo próprio conselho. Mesmo assim, a matéria foi liberada para votação. Por último, em primeiro turno, será votado o Projeto de Resolução 3/2015, que “altera a logomarca da Câmara”.
Em segundo turno serão votados mais 10 projetos. O Projeto de Lei 148/2014, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos casos de uso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no município”; O Projeto de Lei 06/2015, de autoria do Prefeito, que “autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais”, assim como o Projeto de Lei 07/2015, também do prefeito, que “majora o valor do auxilio alimentação dos servidores”; o Projeto de Lei 31/2015, também do Prefeito, que autoriza o reajuste do cartão alimentação dos funcionários da Itaurb.
Ainda em segundo turno devem ser ratificados o Projeto de Lei 17/2015, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira, que “institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade”, comemorado na semana do dia 11 de outubro; de autoria do Prefeito o Projeto de Lei 20/2015, que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 9 mil” e o Projeto de Lei 21/2015, que “Consolida a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social”.
O Projeto de Lei 24/2015, de autoria do vereador Sueliton Sousa (PROS), que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o autismo” e o Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, também devem ser votados. A reunião começa às 14h.
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