Pela
legalização da instituição! Don Carlos dá um novo prazo estipulado para fazer todos
os levantamentos das dividas para serem quitadas
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| Presidente do "Banco do Povo", João Torres (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Mesmo que os
demais conselheiros que integram o colegiado do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico (CODECON) por terem recusado o repasse de “R$ 150
Mil”, por meio do Fundo de Desenvolvimento
Econômico no Município de Itabira (FUNDESI) para salvar o “Banco do Povo”
da falência. De acordo com o presidente da Associação de Crédito Popular de
Itabira (ACPI/Banco do Povo), João Torres. Ele ainda apresentou a prestação de
contas com o valor da divida trabalhista de “R$ 45.181,36” que foi atualizada
até o dia 30 de julho deste ano com a agente de crédito Isabel Cristina Bravim Oliveira que trabalha há 19 anos na
instituição com os salários atrasados há um ano, e com a inclusão de mais encargos
sociais a pagar como o; Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Guia
de Previdência Social (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
Programa de Integração Social (PIS) e os honorários contábeis que chegam ao
valor total de “R$ 13.688,81”. E também as demais despesas com contas de
telefone, internet, vale alimentação, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Itabira)
e com o serviço de instalação e manutenção de programa nos computadores que ficaram
no total de “R$ 11.199,26”. E com a somatória destas dividas que chegam ao valor
total de “R$ 70.069,43” que estão para serem pagas pela frente evitando o fechamento do Banco do Povo como foi apresentado na reunião desta quinta-feira (05).
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Presidente do Conselho de Cultura, Marcelino de Castro
(Foto/Rodrigo Ferreira)
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João Torres ainda
esclareceu que será encaminhado o ofício com todos os valores detalhados dentro
das prestações de contas da intuição para o presidente do Codecon, o Secretario Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Inovação Tecnologia e Turismo (SMDECITT) José Don Carlos para tomar o devido conhecimento destas dívidas para
evitar o fechamento do “Banco do Povo”, e com um novo prazo que foi estipulado para
fazer todos os levantamentos situacionais da instituição. Ainda com a inclusão
do repasse dos valores sobre 1% do Fundo Municipal de Cultura (FMC) que equivale
o valor de “R$ 50 Mil” mensais através da lei municipal nº 3566, de 26 de abril
que institui a “Lei Drummond” dentro das conformidades do estatuto que foi
alterado no dia 28 de novembro de 2016 que foi a última alteração que foi feita
no estatuto da instituição. Sendo que no mês passado as prestações de contas
foram atualizadas até em março deste ano como foi apresentado na reunião
anterior de sexta-feira (15) do mês passado. João Torres ainda esclareceu que formou
a comissão com os membros que integram a mesa diretoria da instituição para
conversar pessoalmente com o Don Carlos através da intermediação do diretor da pasta
Martinho Jose Francisco para apresentar a real situação financeira do “Banco do
Povo”. Ainda será necessário o aporte financeiro de “R$ 400 Mil” em “Capital de
Giro” para manter o todo funcionamento do “Banco do Povo” como foi sugerido
pelo Banco de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), do governo federal. “Por
que essa questão das dividas (do Banco do Povo) eu vou ter que passar o mais
rápido possível para a prefeitura. E a tendência dessas dividas é só crescer!”,
lamentou.
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| Advogado, Dr. João Pedro (Foto/Rodrigo Ferreira) |
Durante
a reunião, o advogado Dr. João Pedro de Araújo que representou a 52º Subseção
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Itabira) no colegiado. Ele ainda afirmou que
entrou em contato com a equipe da secretaria de desenvolvimento econômico solicitando
uma nova funcionalidade para o “Banco do Povo” evitando contrair dividas e alterações
em seu estatuto para manter todas as suas atividades dentro da normalidade do
funcionamento da instituição. João Pedro ainda afirmou sobre a existência desse
repasse do valor de 1% do fundo de Cultura que equivale o repasse no valor de
“R$ 50 Mil” mensais através dos recursos da Compensação Financeira da ExtraçãoMinerária (CFEM) ainda não foi repassado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães(PTB) que vai permitir a parte do repasse de R$ “12 Mil” que estão dentre os quatro
projetos do “Banco do Povo” para manter o total funcionamento com os seus
demais credores dentro das suas atividades através do fundo
de cultura reembolsável para ser repassado para a instituição com sujeito a analise
de credito em risco dentro das conformidades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) que prevê as arrecadações do valor de “R$ 370.648,00” mensais para a
Fundação Cultual Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), e
com a parte desse valor de “R$ 100 Mil” em
reserva para o fundo de cultura que era pra ter sido disponibilizado desde a
gestão passada, e com mais o aporte de “R$ 148 Mil” que também não foi repassado
como prevê a “LDO” de 2018, sabendo que tem somente apenas um saldo de “R$ 1,5
Mil”, somando-se no valor total de “R$ 249,5 Mil” que para estar disponibilizado
em conta bancária para ser utilizado em caso de urgência diante do Arranjo
Produtivo Local (APL).
Sendo
que foi a única alternativa para solução sobre o futuro das atividades e do
funcionamento diário do Banco do Povo, e foi à única proposta que foi apresentada
pelo presidente do Conselho Municipal de Politicas Culturais (CMPC), Marcelino
de Castro durante a na reunião de sexta-feira (15) do mês passado. João Pedro
ainda pretende reagendar uma nova reunião com a superintendente da fundação cultural,
Marta Mousinho Gomes Barbosa para permitir a liberação do fundo de cultura para
ser repassada ao “Banco do Povo” para evitar o fechamento com a conexão entre a
fundação cultural e secretaria de desenvolvimento econômico. Em contrapartida, Marcelino
de Castro ainda afirmou que pretende apresentar o relatório situacional do “Banco
do Povo” para poder inserir a instituição como agente fomentador da cultura
para evitar o fechamento e manter as futuras movimentações financeiras com os
credores desde microempreendedores, artistas, artesãos e demais profissionais
liberais que são envolvidos com a cultura serão discutidos e aprovados pelos
conselheiros na reunião que acontece na próxima terça-feira (10), as 17:00 Hs na fundação cultural. “Por que
necessita de uma instituição especifica, a fundação (cultural) quando recebe
esse valor, e ela pode fazer uma escolha de uma instituição financeira. Então,
não precisa de uma licitação como se estabelece em outros ramos quando se fala
em poder publico (municipal e privado). Então, ela pode escolher simplesmente uma instituição. E o ‘Banco
do Povo’ tem essa funcionalidade dentro do estatuto sem precisar fazer as alterações”,
explicou.
João
Pedro ainda ressaltou que fez a intervenção com a promotora do Ministério
Público de Minas Gerais (MPE-MG), Drª Giuliana Talamone Fonoffi para poder ajudar
na reestruturação e reorganização para a elaboração de um novo programa para
renegociação das dividas de “R$ 750 Mil” com os 11 credores da instituição para
poder manter o funcionamento do “Banco do Povo” evitando o fechamento, e
afirmou que pretende refazer a escritura de alguns patrimônios do “Banco do
Povo” que será feito gratuitamente através do Centro de Justiça e Sociedade
(CJUS) pela internet dentro das conformidades e necessidades da instituição.
João Pedro ainda sugeriu uma nova revisão no estatuto para dar a nova
funcionalidade ao “Banco do Povo” para serem apresentados para o Don Carlos e
ao Martinho Francisco para poder dar a reviravolta nesta situação para a
possibilidade para uma nova reunião para ser discutido no que pode ser feito
para evitar o fechamento do Banco do povo nas reuniões do Codecon no dia 14 de
agosto deste ano. “Mas, eu entendi que a gente precisa que dar uma nova
funcionalidade ao Banco (do Povo), e essa é uma ideia que a gente tem proposto”,
resumiu.
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