“4 Mil” terrenos irregulares – Em favor da legalidade! “Existe um universo muito grande para poder regularizar os imóveis em Itabira”, disse o Drº José Celso

Contrato de compra e venda ilegal! Gabiroba, Pedreira e Praia obtém o maior índice de terrenos irregulares há mais de décadas

Poder judiciário e líderes comunitários celebram a parceria entre o Cartório de Registro de Imóveis (Foto/Rodrigo Ferreira)

Segundo o oficial do Cartório Registro de Imóveis de Itabira-Mg, Drº José Celso Vilela, ele ainda esclareceu que ele é que faz o registr0 das escrituras de imóveis há cerca de 7 anos, e sendo que há 4 anos atualmente  ele também dedica o tema “Regularização Fundiária dos Imóveis”, do qual se enquadra dentro das conformidades nas últimas alterações das emendas do “Plano Diretor” queforam feitas pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) recentemente após aaudiência pública desta segunda-feira (5) de julho deste ano. Sendo que o “Plano Diretor” passou por diversas revisões durante os dois últimos anos (2015/2016) do governo (2013/2016) do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), antes do Ronaldo Magalhães ser eleito e empossado como prefeito. José Celso ainda esclareceu que o diálogo sobre os andamentos do processo de regularização fundiária do registro de imóveis é discutido desde 2011, durante o segundo mandato do governo do ex-prefeito (2005-2008/2009-2012) João Izael Querino Coelho (PSL). Como foi discutido e debatido com os moradores dos 104 bairros do município por parte dos líderes comunitários durante a reunião do lançamento do “Projeto Mãos Dadas” desta quarta-feira (28). “Itabira tem um ‘Plano Diretor’ muito bom no que se relaciona com a regularização fundiária [dos imóveis], e modestamente a gente pôde contribuir [muito] com isso. É assim, foi um capitulo em que a gente ofereceu. Não constava no plano [diretor] original, e têm outras ideias que são muito boas para a cidade que a gente vê que são assim; ‘sinalizam para uma gestão territorial melhor’. Que colocam os imóveis a serviços das pessoas, dos cidadãos e das [grandes] empresas daqui de Itabira. Embora, a gente venha a tanto tempo conversando com os municípios, e com sucessivas administrações”, destacou.

Drº José Celso apresenta as propostas para legalização dos "4 Mil" 
terrenos irregulares para a obtenção da gratuidade das escrituras 
(Fotos/Rodrigo Ferreira)

No ano passado, Drº José Celso ainda assinou o Termo Cooperação Técnica (TCT) com o Ronaldo Magalhães, e ele ainda confirmou que foi um verdadeiro fruto de uma parceria firmada com a Drª Karen Castro, o “Projeto Mãos Dadas” que foi uma grande iniciativa por parte deles. Para poder a facilitar a vida destes moradores dos 104 bairros periféricos do município que obtém somente o “contrato de compra e venda” do imóvel através do “usucapião” que não tem nenhum valor sequer para a obtenção do  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para poder fazer o processo de compra e venda do imóvel através das arrecadações deste tributo. Sendo que os moradores destes terrenos irregulares com o baixo poder aquisitivo que não tem condições financeiras mínimas sequer de obter as escrituras dos seus imóveis regularmente. Principalmente, 389 terrenos com 21 casas que abrigam 50 famílias nas proximidades do Praia  estão também irregulares desde 2008, do qual as unidades foi financiado pelo presidente Conjunto Habitacional Popular de Itabira (Cohapi), ex-vereador (1976/1982) Raimundo Geraldo Gonçalves “Raimundo Doceiro” (PSC) que se enquadra dentro do montante dos “4 Mil” terrenos irregulares. 

Drª  Castro  e o Drº José Celso (Foto/Rodrigo Ferreira)

Sendo que a maior partes destes terrenos irregulares se encontram nos bairros Pedreira do Instituto e Gabiroba (de cima e de baixo) como foi antecipado pela juíza Karen Castro dos Montes durante a entrevista que foi concedida durante a manhã desta terça-feira (13)do mês passado. Ao falar importância da viabilização do “Projeto Mãos Dadas”, do qual o projeto está em contrapartida com a “Semana Nacional de Conciliação” em parceria com a advocacia geral do estado e da união, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em nível estadual. Onde foi assinada uma portaria pelo presidente do TJMG permitindo a gratuidade das escrituras para os moradores destes “4 Mil” loteamentos irregulares que também fizeram as aquisições destes terrenos no “Contrato de Compra e Venda” nas mãos dos proprietários destes terrenos, do qual a portaria foi decretado publicado no diário oficial do estado.  

Sendo que as contas de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e de luz da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) estão sendo expedidas devido as instalações do hidrômetro e do padrão de luz para que os leituristas possam fazer o registro do consumo do abastecimento de água e das eletrificações rurais e urbanas para poder comprovar a localidade do morador do imóvel e dos demais proprietários destes loteamentos que se encontram irregulares até o momento.  “Eu tenho que reconhecer que as portas abertas de verdade em que a gente encontrou com a Drª Karen [Castro] aqui no ‘Poder Judiciário’. Não é comum o poder judiciário se dedicar a ‘regularização fundiária [do imóvel]’ em ir lá e arriscar. É simplesmente, esse o desafio em que a Drª Karen topou. Na verdade ela [Karen Castro] participou da idealização e sempre assim, e com muita abertura e muito proativa. Temos aqui uma juíza muito exemplar que vai muito além à difícil tarefa já de julgar os processos, e ela pensa e atua fora da ‘Caixa’ [Caixa Econômica Federal – CEF] com essas parcerias que na verdade vão pacificar muitas coisas pra a cidade. A gente sabe que o ‘Poder Judiciário’ está na casa dele aqui em Itabira, é o lugar onde o estado soluciona os conflitos, e o que não foi possível as pessoas resolverem”, lamentou.  

Drº José Celso deu todas as orientações aos moradores dos 104 

bairros da cidade (Foto/Rodrigo Ferreira)

Durante a reunião com os moradores no “Fórum Desembargador Drummond”, José Celso deu todas as explicações e orientações sobre o “Projeto Mãos Dadas” aos moradores e as associações de bairros por parte dos lideres comunitários destes 104 bairros para poder fazer a regularização dos terrenos para obter a gratuidade destas escrituras. Sabendo que terá muito diálogo pela frente com o Ronaldo Magalhães para poder lutar pela legalização destes “4 Mil” terrenos irregulares. José Celso ainda pretende fazer todos os devidos levantamentos situacionais destes terrenos irregulares, de forma bem séria e criteriosa para poder inserir dentro do “Projeto Mãos Dadas”.  Ainda com a coordenação técnica do José Celso ao fazer a legalização destes imóveis para a expedição gratuita destas escrituras aos moradores que fizerem as aquisições destes terrenos irregulares dentre os 104 bairros da cidade, e que possui a renda de zero a três salários mínimos ou de zero a cinco salários mínimos que está para definir ate o fechamento do “Projeto Mãos Dadas” para ser colocado em pratica a partir do 1º semestre do ano que vem, visando ainda o aumento da responsabilidade do município em promover a parceria com o TJMG para a legalização destes “4 Mil” terrenos irregulares ate o momento. Sendo que a reunião com a prefeitura foi feita em março deste ano para a viabilização do “Projeto Mãos dadas” que está sendo implantado com menos de 1 ano para poder ajudar todas as famílias carentes para obter a gratuidade das escrituras a “Custo Zero” para obter o terreno totalmente regularizado e com as documentações devidamente em dia. Principalmente, o Pedreira do Instituto tem muitas casas e terrenos irregulares desde 1980 durante o governo do ex-prefeito (1977/1982) Dr. Jairo Magalhães Alves “In Memoriam” (MDB), antes e depois de ter sido feita as obras de urbanização asfáltica que era apenas ruas de terra empoeirada, e sem nenhuma canalização sequer para o tratamento de água e esgoto no bairro durante o governo do ex-prefeito (1989/1992) Luiz Menezes “In Memoriam” (PPS) ao governo Ronaldo Magalhães.        

Leia o regulamento: