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Acontece
que a situação de caos tem se prolongado demais e ainda não há previsão de
melhora. Diante disso, o município de João Monlevade decreta “Estado de
Contenção Financeira”, o que significa que medidas extremas devem ser tomadas
para se tentar manter, pelo menos – e pelo maior tempo possível, o atendimento
às demandas essenciais do povo monlevadense.
Diversos
outros municípios já tomaram esta iniciativa, e João Monlevade tentou, de todas
as formas possíveis, evitar chegar a esse ponto. No entanto, a situação se
torna insustentável e não há outro caminho a não ser a tomada de medidas
urgentes e drásticas, além de comunicar à população a real situação do
município.
Nesse
cenário lamentável, não há como negar a possibilidade de acontecerem atrasos
nos pagamentos dos salários, das férias e do 13º dos servidores, nem como garantir
a continuidade de obras, aquisição de produtos e serviços para a manutenção das
atividades da Administração Pública Municipal (APM), dentre outros transtornos
econômicos e financeiros que poderão advir dessa situação lamentável.
Muito
importante lembrar que os recursos que deixaram de ser repassados para o município
de João Monlevade não são do Estado, são do próprio Município, e que, por força
de “Lei Federal”, devem ser repassados aos municípios, o que não aconteceu.
Além
do “Decreto de Contenção Financeira”, o município de João Monlevade, através da
Associação Mineira de Municípios (AMM), já ajuizou ação para a cobrança dos
valores devidos, e, em caráter liminar, já ganhou na Justiça. Porém, até o
momento, o governo do estadual não cumpriu nem sequer a determinação
judicial de repassar os recursos financeiros que são de João Monlevade.
Assim,
diante da ausência de alternativa, esta Prefeitura se vê no triste dever de
comunicar sobre a situação tão calamitosa ao seu povo, e deixar a todos cientes
das enormes dificuldades que vem enfrentando desde o início de 2018, em razão
da drástica queda de sua receita, em decorrência da ausência de repasses pelo governo
do estadual.
Além disso, o Município se vê, a cada dia, obrigado a cumprir para com as obrigações que deveriam ser assumidas pelo Governo do Estado. Exemplos disso são, dentre outros, o fornecimento de medicamentos, cirurgias, tratamentos médicos e segurança pública. E, para que a população não fique desassistida, este Município, apesar de todas as limitações, tem se esforçado e cumprido as obrigações que deveriam ser cumpridas pelo governo do estadual. Ainda estamos mantendo a cidade limpa, o Rota Escolar, ampliando redes de abastecimento de água, calçando, asfaltando e realizando várias outras obras perante as ações governamentais.
Mas, devido à falta de repasses, fica decretado o estado de Contenção Financeira no município de João Monlevade, nos termos do Decreto Nº 109/2.018.
Prefeitura
de João Monlevade, em 06 de dezembro de 2.018
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