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Secretário Municipal de Meio Ambiente Nivaldo Ferreira "PSB", faz a entrega das sacolas produzidas pelo instituto "Tecendo Itabira" ao projeto "SOS Natureza" (Foto/Ascom Ita)
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A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), repassou 600 sacolas retornáveis ao projeto SOS Natureza na tarde dessa quinta-feira (03). Escolas e instituições parceiras do projeto vão contribuir na divulgação da lei que prevê a substituição das sacolas plásticas em Itabira. A partir do dia 13 de abril, as sacolas plásticas comuns não poderão ser distribuídas pelo comércio itabirano.
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Sacolas retornáveis foram entregues as demais escolas participantes do projeto "SOS Natureza"
(Foto/Ascom Ita)
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As sacolas retornáveis foram entregues à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabira (Apae), que vai redistribuí-las às escolas participantes do SOS Natureza. Cada escola realizará um trabalho de campo no bairro onde está localizada: os grupos vão entrevistar comerciantes, entregar as sacolas retornáveis e panfletos informativos sobre a lei. Em maio, haverá uma reunião para que as instituições de ensino apresentem o levantamento obtido à SMMA.
O Instituto Tecendo Itabira, por meio de convênio com a SMMA e com o apoio do grupo de mães da Apae, produziu 1.200 sacolas retornáveis com tecido de algodão orgânico. Metade foi repassada ontem, para distribuição aos comerciantes, e metade será distribuída posteriormente nas escolas que participarem do trabalho de campo.
“O objetivo da Prefeitura não é apenas fazer cumprir a lei, mas também estimular a produção e o consumo sustentáveis. Há uma preocupação com a cadeia produtiva desde a aquisição do algodão orgânico, que é produzido sem agrotóxicos e adubos químicos, até a produção das sacolas retornáveis, valorizando-se a mão de obra local e favorecendo a geração de renda dentro do próprio município”, explicou a engenheira ambiental da SMMA, Daniele Oliveira.
Saiba mais
De acordo com a Lei Municipal 4.281/2009 (regulamentada pelo Decreto 960/2013), a distribuição das sacolas plásticas comuns será proibida a partir do dia 13 de abril. Já as sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis serão proibidas a partir de outubro deste ano. Os comerciantes e consumidores poderão utilizar materiais alternativos, como sacolas retornáveis, sacos de papel e caixas de papelão.
O decreto aborda a responsabilidade compartilhada: poder público e estabelecimentos comerciais devem promover ações para informar à população sobre a necessidade da substituição das sacolas plásticas e incentivar o uso de embalagens alternativas. Alguns estabelecimentos comerciais já começaram a substituição.
Em caso de descumprimento das normas, os infratores ficarão sujeitos às seguintes punições: notificação, multa, apreensão das sacolas plásticas, interdição do estabelecimento e até mesmo a cassação do alvará de localização e funcionamento. As secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano serão responsáveis pela fiscalização.
Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone 3839-2137.
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