Pauta deve contar com Projeto de Recuperação de Receitas e Vetos do Prefeito a Emendas da LDO

O Projeto de Lei 88/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que institui o Plano de Recuperação de Receitas Próprias do Município, dispõe sobre anistia, remissão, protesto extrajudicial e disciplina o procedimento de cobrança da divida ativa deve ser votado em primeiro turno na reunião desta terça-feira (2).  A proposta contém em seus dispositivos medidas de recuperação de receitas, anistia, desistência de ações judiciais cujos créditos sejam inferiores aos custos da cobrança, procedimento de protesto extrajudicial e respectiva disponibilização de informações, além de novos prazos e medidas de cobrança da divida ativa. A matéria foi retirada da pauta para vista, pelo vereador Ilton Magalhães (PR), na reunião da semana passada. Como o vereador tem prazo de três dias para análise, a matéria deve ser apreciada na reunião desta semana. 

Mas antes, o plenário deve votar o oficio 352, do Gabinete do Prefeito que contem veto parcial ao Projeto de Lei 47/2014, que “Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira”, para o exercício de 2015. O veto tranca a pauta e por causa disso, deve ser votado antes de qualquer outro projeto.  São 7 vetos nas emendas propostas pelos vereadores à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias,  estabelecida no projeto enviado pelo prefeito. As emendas vetadas, em sua maioria, foram por causa de erros no direcionamento dos recursos. A Comissão Especial que analisa a matéria opinou pela manutenção dos vetos. 

Ainda em primeiro turno, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei 92/2014, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira (PV), que Declara de Utilidade Pública a “Associação da Rua para o Futuro”. 

 Em segundo turno será votado o Projeto de Lei 90/2014, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes da Silva (PR), que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e enfrentamento da Endometriose”. A reunião começa às 14h.