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Reunião na Câmara para aprovar projetos em caminhados pela prefeitura (Foto/Ascom Ita)
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Na terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PL) de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena foram encaminhados pela Prefeitura para análise da Câmara Municipal. Um deles estabelece o Prêmio por Produtividade para os servidores na esfera do Poder Executivo; o outro regulamenta as aquisições públicas e busca também agilizar os processos de licitação.
De acordo com o procurador jurídico da Prefeitura, Daniel Perrelli Lança, a lei sobre Acordo de Resultados propõe a criação de metas para todas as secretarias. Após o cumprimento das mesmas, as equipes vão receber o Prêmio por Produtividade.
“É uma lei que traça critérios gerais: ela vai ser regulamentada e pactuada por meio de contratos de gestão. O Acordo de Resultados valoriza o servidor e estabelece a meritocracia. O prefeito Damon Lázaro de Sena, juntamente com a equipe de governo, quer implementar políticas que valorizem o servidor público”, afirmou. Ele acrescentou que a implantação será gradativa, após a adesão de cada secretaria.
Aquisições públicas
Outro projeto encaminhado aos vereadores visa regulamentar as aquisições públicas no âmbito municipal. A proposta estabelece normas que vão nortear os procedimentos para licitações, aquisições diretas, contratos e convênios. “É uma estratégia de vanguarda que Itabira está adotando para otimizar e reduzir o tempo do processo de licitação, que hoje é um dos gargalos na Prefeitura”, explicou Daniel Lança.
Segundo o procurador jurídico, o PL segue diretrizes semelhantes ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que é uma nova modalidade de licitação estabelecida pelo governo federal. “O RDC faz inversão de fases, limita mais a possibilidade de recursos e impugnações, e agora queremos implantar em Itabira. Com isso, reduzimos despesas e conseguiremos aumentar a capacidade licitatória do município”, destacou.
A nova proposta também pretende incentivar o empreendedorismo local, pois prevê a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Municipal 4.559/2012. “A lei de aquisições públicas está dentro do projeto ‘Desenvolver Itabira’, que quer otimizar as compras governamentais para incentivar os fornecedores locais a venderem para a Prefeitura. Vamos facilitar a vinda de fornecedores, especialmente os locais”, concluiu Daniel Lança.
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