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Vice - Prefeito Reginaldo Calixto de Oliveira (PMDB) comparece na Câmara Municipal nesta Quarta - Feira (Foto/DeFato/Arquivo/Divulgação)
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Os vereadores poderão receber nesta quarta-feira (19) durante a reunião de comissões da Câmara Municipal o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Reginaldo Calixto de Oliveira (PMDB) para análise do projeto de lei que institui em Itabira o programa de Parcerias Público Privadas (PPP’s).
Não é a primeira vez que os vereadores recebem o secretário para falar do mesmo projeto. No ano passado Reginaldo Calixto esteve na Câmara duas vezes para tentar convencer os vereadores à aprovarem a matéria. A visita do vice-prefeito esta semana foi uma solicitação do vereador Solimar José da Silva (Solidariedade).
O projeto de lei tem a redação confusa e extensa. Além disso, desde que o projeto chegou à Câmara no ano passado os vereadores estão com receio em aprová-lo. O vereador Bernardo Mucida Oliveira (PSB) chegou a dizer que a proposta apresentada por Calixto seria o mesmo que “dar um cheque em branco para a Prefeitura”.
Por isso, os vereadores cogitaram em criar uma emenda que controla a realização das parcerias entre o município e as empresas privadas. A ideia é que o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) envie aos vereadores um projeto de lei pedindo autorização para realizar as parcerias entre as empresas quando houver necessidade da realização dos acordos. A presença de Reginaldo Calixto na Câmara ainda não foi confirmada aos vereadores.
O projeto
Quando esteve na Câmara pela primeira vez, Reginaldo Calixto explicou alguns detalhes do projeto de lei. Segundo ele, a matéria trará benefícios aos cidadãos itabiranos. Na época ele destacou seis pontos de atuação que poderão ocorrer com a instituição do projeto:
1) cultura e turismo, onde pretende criar o museu da mineração e roteirizar os pontos turísticos do município;
2) desenvolvimento econômico, tendo como meta a finalização do projeto Unifei, a criação de um novo distrito industrial, a instalação de uma nova incubadora de empresas e um parque tecnológico, além da instalação de uma escola técnica;
3) educação, com construção de novas creches e escolas;
4) infraestrutura, com a construção de um aeroporto, captação de água, construção de centros de convenções, projetos de moradia popular, melhoria da mobilidade urbana em diversos bairros, além da construção de uma nova rodoviária e terminal de integração;
5) saúde, o prefeito pretende construir novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma nova policlínica, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
6) segurança, estão previstos a criação de uma guarda municipal, a instalação de mais câmeras de vigilância urbana e mais postos policiais.
Fonte: Site Atila Lemos
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