Parcelamento do ITBI e Código de Defesa do Contribuinte devem ser votados nesta terça-feira

A Pauta da reunião da Câmara, nesta terça-feira (16) vai contar com três projetos de primeira votação e discussão. O Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal”, foi retirado por pedido de vista do vereador Geraldo Martins da Costa, o Lado (PMDB), na reunião da semana passada. A matéria deve ser votada nesta terça-feira com uma emenda substitutiva do próprio autor e emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. As emendas contêm alterações sugeridas pelo consultor jurídico da Câmara, o advogado Luciano Ferraz. 

Também em primeiro turno, os vereadores devem votar o Projeto de Lei 139/2014, de autoria do vereador Pacelli Eustáqui (PMN), que “denomina Mauricio Linhares Guerra a Rua G, no bairro João XXIII”. Ainda em primeiro turno o plenário deve votar o Projeto de Lei 142/2014, de autoria do vereador Ilton Magalhães (PR), que “fixa formas de pagamento do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis – ITBI”. A matéria propõe que o contribuinte parcele o imposto em até 12 vezes. O ITBI é cobrado em todas as transferências de imóveis, cuja taxa passou a ser de 2% do valor da venda do bem.

 

Em segundo turno, o plenário deve confirmar a aprovação de 4 Projetos. O Projeto de Resolução 91/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de outubro deste ano”, e, o Projeto de Resolução, 92/2014, que “cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabira”. Os Projetos de Lei 127/2014, e 138/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “dispõe sobre a utilização de caçambas para coleta de entulho e outros resíduos”, e que “altera o limite de empregados da Empresa de Desenvolvimento de Itabira – Itaurb”, respectivamente, devem ser ratificados pelo plenário. A reunião começa às 14h.

Certificados Parlamento Jovem 2014

 

A Câmara promove nesta terça-feira (16), uma solenidade de certificação dos participantes do Parlamento Jovem 2014. O evento também vai contar com o ato de criação da Escola do Legislativo, fruto de projeto da Mesa Diretora, que deve ser aprovado e promulgado após a reunião ordinária. A solenidade acontece no plenário da Câmara, às 19:30h.