Plenário aprova nova alíquota de ITBI

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 133/2014, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “torna obrigatória a colocação de orientações sobre o DPVAT em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos, privados e funerárias de Itabira”. O DPVAT é o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de vias Terrestres.

 

Também em primeiro turno foram aprovados quatro projetos do Prefeito Damon de Sena (PV). O Projeto de Lei 134/2014, que “denomina Centro Municipal de Educação Infantil Maria Torres Horta”, a escola no bairro Pedreira; projeto semelhante de número 135/2014, que “denomina Centro Municipal de Educação Infantil Nonato de Azevedo Campos”, a escola do Distrito de Ipoema; o Projeto de Lei 136/2014, que “altera a lei 4312/2009, que instituiu o conselho Municipal de Esportes”. A alteração inclui representantes de esportes paralímpicos e esportes de aventura no conselho. O Projeto de Lei 137/2014, também do Prefeito, que altera as alíquotas do ITBI – Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis foi aprovado. A proposta enviada pelo executivo estabelece que o imposto não poderá ser progressivo e as taxas serão de 1% para cessões e transmissões  e  de 2% para outras transferências. 

Também foi aprovado em única discussão e votação, o Projeto de Resolução 93/2014, de autoria da mesa diretora, que “Rejeita Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais, referente a prestação de contas do Município no ano 2000. À época, o prefeito era Jackson Alberto de Pinho Tavares (PT), que esteve acompanhando a reunião. Segundo parecer da Comissão de Finanças da Câmara, o parecer do Tribunal é falho, uma vez que foi analisado 12 anos após o envio dos dados. 

 

Da mesa diretora também, foi aprovado o Projeto de Resolução 90/2014, que “Intitui o Projeto ‘Câmara da Melhor Idade’ no Município”. A ideia é formar um grupo de 15 idosos, que vão participar ativamente das discussões e rotina do legislativo, podendo inclusive, apresentar propostas. A iniciativa surgiu nas ideias do Projeto Parlamento Jovem deste ano. A reunião foi presidida pelo vice-presidente vereador Paulo Soares (PSB). O Presidente Rodrigo Assis Diguerê (PV) estava em Belo Horizonte, representando a Câmara na reunião do Parlamento Jovem 2015.

Eleição

Na manhã desta quarta-feira (3), foi eleita a nova mesa diretora da Câmara, para o exercício 2015. Apenas uma chapa concorreu e por unanimidade (16 votos), foram eleitos o presidente, Solimar Silva (SDD), vice-presidente Ronaldo Capoeira (PV), primeiro secretário Lucio Mauro Carteiro (PSC) e segundo secretário Tãozinho Leite (PP). 

Comissões

A reunião de comissões da Câmara nesta quarta-feira (3) deliberou projetos importantes para a votação na próxima semana. Com a presença do Diretor-presidente da Itaurb, Carlos Carmelo, as comissões temáticas liberaram o Projeto de Lei que altera o número máximo de funcionários da Empresa, passando de mil para mil e quinhentos cargos. Segundo Carmelo, a empresa necessita do aumento para preencher vagas disponíveis através de concurso público. Atualmente, a empresa emprega 930 pessoas, mas o edital do concurso que estava previsto para o mês de outubro passado, contempla 97 vagas. De acordo com Carlos Carmelo, a aprovação do projeto vai possibilitar a realização do concurso. O Projeto sobre a regulamentação de caçambas também foi liberado para votação. Os empresários representantes do setor puderam participar das discussões, inclusive propondo mais tempo para adequação às normas.