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Prefeitura quer inspecionar os produtores rurais, caso o projeto de lei municipal seja aprovada na Câmara Municipal (Foto/Pedro Leal/Ascom Ita/Arquivo/Divulgação)
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A Prefeitura quer criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que tem como objetivo a fiscalização sob o ponto de vista industrial e sanitário dos produtos de origem animal e vegetal gerados por produtores rurais. A medida, segundo relata o projeto de lei 14/ 2014 de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), quer garantir a qualidade dos alimentos evitando a clandestinidade da produção.
Ainda de acordo com a redação do projeto, a inspeção será feita em produtos lácteos, como leite, queijos, doces, manteiga e iogurtes, em produtos cárneos, como por exemplo carnes in natura, embutidos frescos e cozidos, defumados, salgados e carne seca. Pescados, ovos, mel e seus derivados, além dos produtos de origem vegetal também serão fiscalizados, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
O SIM deverá ser implantado até 180 dias depois da data da publicação da lei e será feita por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. “O SIM passa a ser referência para o consumidor que valorizará o produto diante daqueles que não possuem a fiscalização, levando aos demais produtores aderirem voluntariamente ao programa de melhoria da qualidade de produtos de agroindústrias alimentícias do município”, diz um trecho da justificativa assinada pelo prefeito Damon.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara e não foi liberado para a pauta de votação no plenário. Ele deverá ser analisado na próxima quarta-feira, quando acontece a reunião ordinária da Câmara.
Fonte: Site Atila Lemos
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