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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Parque tecnológico e aeroporto - Com a falta de repasse do Icms e pela diversificação econômica! Ronaldo Magalhães busca investimentos na China amanhã

Ronaldo Lage Magalhães (Foto/Rodrigo Ferreira/Arquivo/Divulgação)
Nesta quinta-feira (29), o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), acompanhado dos assessores José Wilson Campos (Projetos e Captação de Recursos) e Celso Matosinho da Silva (Gestão, Programas e Metas), viajará para Pequim, capital da República Popular da China, em busca de investimentos para a diversificação econômica itabirana.


Até o dia 11/12, o prefeito terá reuniões com representantes do governo chinês e empresários asiáticos para tratar de possíveis investimentos na Universidade Federal de Itajubá (Unifei), no Parque Científico Tecnológico e no aeroporto de carga, ambos com projetos básicos já elaborados e enviados à China. “Criamos condições para buscar esses recursos extremamente necessários para o nosso desenvolvimento econômico”, ressaltou o prefeito. Segundo ele, “tudo isso” está na fase inicial, “e nossa visita será o início da conversa. Precisamos entender e estudar o funcionamento de uma possível parceria e, principalmente, analisar se é realmente interessante para o município”. O segundo passo, de acordo com Ronaldo Magalhães, é encontrar uma alternativa jurídica segura, em nível internacional, para oficializar este tipo de parceria.


A Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) foi convidada pelo governo chinês por meio do consultor Kleber Guerra, um dos idealizadores do projeto para instalação da Unifei na cidade. “Ele já tem um relacionamento com a China, sempre estuda estas alternativas e também discute programas como esses em outras cidades brasileiras”, afirmou o prefeito.


Viabilidade


O parque científico pode atrair empresas interessadas pela geração de tecnologia e conhecimento. Ter uma universidade sólida, terreno pertencente ao Governo Federal para implantação de sua estrutura (localizado no Posto Agropecuário), bem como a proximidade do local onde poderá ser construído um aeroporto são condições que viabilizam a construção do parque. “O almejado aeroporto tem que ser implantado a, no máximo, cinco quilômetros de distância do parque. Isso garantirá a isenção dos impostos sobre exportação”, explicou o Ronaldo Magalhães.


Em tempo 


A viagem do prefeito à China aconteceria no mês passado, inclusive para que participasse de um congresso. No entanto, foi adiada devido ao recente problema de saúde enfrentado.

“Projeto Mãos Dadas” – Com “4 Mil” imóveis irregulares em Itabira! “A maior parte são moradores do ‘Gabiroba’ que compraram o terreno, e não possui a documentação”, afirmou a Drª Karen Castro

Dos 853 municípios mineiros - Escritura do imóvel a custo zero! Itabira será a primeira cidade do país a receber o projeto piloto para a legalização dos imóveis


A juíza Karen Castro dos Montes fará audiência com os moradores para a legalização dos loteamentos gratuitamente (Foto/Rozenilda Lemos)

De acordo com a juíza Karen Castro dos Montes, ela ainda pretende fazer todas as regularizações fundiárias das casas e dos loteamentos da população de baixa renda dentro do “Projeto Mãos Dadas” em contrapartida da “Semana Nacional de Conciliação” em parceria com a advocacia geral do estado, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em nível estadual. Sendo que o “Projeto Mãos Dadas” ainda conta com a parceria da Prefeitura Municiapal de Itabira (PMI); Cartório de Ofício de Registro de Imóveis de Itabira (CORII); Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) através do Serviço de Atendimento Jurídico (SAJ) que ficarão responsáveis pelo encaminhamento das documentações dos levantamentos dos “4 Mil” loteamentos irregulares do Gabiroba (de cima e de baixo) que estão dentro do montante dos “30 Milhões” de loteamentos que também estão irregular no Brasil. Para e legalização destas escrituras para os moradores dos 104 bairros do município; Universidade Federal de Itajubá (Campus Unifei/Itabira) e Universidade Federal de Viçosa (UFV) darão todo o suporte técnico durante todas as monitorações através do dhrone para fazer o georreferenciamento (durante os levantamentos destas áreas de loteamentos para fazer todas as metragens destes terrenos). Para a elaboração do mapeamento destes imóveis que se encontram irregulares em 104 bairros periféricos da cidade para sua legalização na obtenção das escrituras até o momento. “Então, nós vamos começar por bairro, e como que isso vai ser feito? Essa reunião [desta quarta-feira] é um primeiro passo pra conversar com as associações de bairros para nós podermos fazer [todos] os levantamentos desses terrenos que sejam objeto que possam ser objeto desse 'usucapião'. Esse ‘usucapião,’ ele vai ocorrer sem custo para as partes. No Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania] tem um setor pré-processual que não tem custo nenhum, e não precisa de advogado. Então, iria ocorrer sesse processo desse levantamento de quais são os bairros que serão atendidos”, explicou.

Onde as famílias carentes residem há mais décadas dentro da ilegalidade, e sem obter nenhum registro de imóvel sequer através das escrituras para a comprovação da propriedade do loteamento do terreno, do qual o “Projeto Mãos Dadas” surgiu através do diálogo entre a Karen Castro e o presidente do cartório de registro de imóveis, oficial Drº José Celso para poder discutir sobre a possibilidade da legalização destes imóveis que se encontram atualmente irregulares como “usucapião, de forma provisória até o momento. Sendo que cada bairro ainda serão atendidos no total de 500 moradores destes “120 Mil” habitantes através de “intimação- prévia” para poder fazer o cadastramento para a legalização destes loteamentos que estão totalmente irregulares, e terão o acréscimo de “30%” a mais no valor do imóvel com a documentação do terreno regularizado no momento, e evitando futuras reintegrações de posse dos loteamentos por ordem judicial. Que contará com o total apoio das lideranças comunitárias que são os verdadeiros e legítimos representantes legais das associações de bairros, e também das entidades parceiras para poder facilitar todo o processo de andamento o mais rápido possível no atendimento destes moradores para a legalização destes imóveis. Ainda com o apoio do Cejusc que será o maior facilitador deste processo, de forma mais rápida eficaz para poder regularizar as vidas destes moradores destes loteamentos. “No ‘usucampião’ tem que haver a intimação das [secretarias de] fazendas públicas municipal, estadual e federal. Por que não adianta nós pularmos etapas, e se nós pularmos essas etapas esse título vai ser nulo. E então, nós temos que passar por todos os requisitos pelo ‘usucampião’, e nós já conversamos com todas as fazendas, e elas já se comprometeram a aceitar a uma intimação prévia”, concluiu.  
       
Karen Castro ainda explicou que o surgimento do “Projeto Mãos Dadas” foi uma grande iniciativa por parte do Dr. José Celso, que foi o autor deste projeto para poder facilitar a vida destes moradores que não tem condições mínimas sequer de fazer o registro do imóvel através das escrituras para poder manter toda a legalidade do terreno em 104 bairros periféricos do município, e com a assessoria jurídica a custo zero. Sem precisar poder colocar a mão no bolso para contratar os seus advogados. Ao fazer a regularização do imóvel nos bairros periféricos para obtenção das escrituras destes loteamentos das suas residências que também sairá gratuitamente a “custo zero”, onde obtém a população carente com baixa renda. Como na Pedreira do Instituto e no Gabiroba (de cima e de baixo) que obtém a maior população de baixa renda nos terrenos irregulares que estão prestes para serem regularizados gratuitamente, e a “custo zero” sem os moradores destes 104 bairros desembolsar um centavo sequer para fazer a legalização para obter as escrituras de suas casas através deste “projeto-conjunto”. “Então é um projeto nosso! Nosso assim; ‘ninguém e dono do projeto’! Mas, surgiram de nossas ideias aqui [no fórum], e nós fomos juntando e surgiu. Então, de que trata o projeto? Regularização fundiária de lotes de pessoas baixa renda. Não só a Pedreira [do Instituto] e o Gabiroba [de cima e de baixo] e outros bairros que tenham a população de baixa renda”, contou.

Para a Karen Castro será necessário de uma portaria conjunta através do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por meio da corregedoria, e também da coordenação de projetos do TJMG para poder fazer a legalização destes loteamentos. Que será submetido por diversos presidentes dos tribunais de justiça e de contas do estado para poder conceder a permissão desta portaria para a legalização destes loteamentos que se encontram irregular até o momento. Para poder facilitar as vidas dos moradores dos 104 bairros da cidade para poder obter as escrituras de suas casas gratuitamente. “Criando esse projeto e possibilitando esse ‘usucapião’ no Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania]. Então, o Cejusc ele é um centro de apoio ao cidadão para [poder] promover a cidadania de forma mais ampla, de forma mais efetiva e de forma mais rápida. Então, se esse ‘usucapião’ ele vai ser dado à uma sentença judicial. Com todos os efeitos chama-se sentença judicial. Mas, sem precisar correr a um processo [no poder judiciário], e tudo no pré-processual. E então, isso vai ser feito. Nós vamos marcar as audiências no Cejusc”, acrescentou.                   


Para entender

O “Projeto Mãos Dadas” conta com o apoio das demais entidades parceiras que estão enquadrados no projeto de “lei federal  13.465/17, que retirou a obrigatoriedade da anuência do proprietário e confrontantes sob o imóvel usucapiendo” que pretende regularizar todos os imóveis através da intermediação das associações de bairros durante a “1ª Primeira Reunião de Mobilização, Orientação e Identificação” com os moradores dos bairros que acontecerá nesta quarta-feira (28) ás 18:30 hs, no Fórum Desembargador Drummond, na Avenida Mauro Ribeiro Lage s/nº, na esplanada da estação, em frente a estação Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Sendo que o “Projeto Mãos Dadas” terá o inicio a partir do dia 28 de junho até julho, do ano que vem. Para poder fazer os devidos levantamentos dos imóveis irregulares para a obtenção das escrituras. Que será um dos primeiros passos que acontecerá em 2019, onde serão homologados as sentenças de “usucampião” para a expedição das escrituras dos loteamentos para os moradores. 

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Coletiva de imprensa – Mesmo aprovado! “A cláusula de ‘Resolução de Conflitos’ não será aplicada em Itabira”, esclareceu o André Viana

Acordo Coletivo 2018/2019 - Impedido pela Vale! “Resolução de conflitos” poderá prejudicar os direitos dos trabalhadores da mineradora   

André Viana anuncia as medidas trabalhistas impostas pela Vale durante a coletiva de imprensa (Foto/Rodrigo Ferreira) 

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos de Itabira e Região (Metabase), vereador André Viana Madeira (Podemos), ele afirmou que foramfeitas 4 reuniões com a Vale S/A para discutir sobre o Acordo Coletivo deTrabalho (ACT) 2018/2019 desde outubro a novembro para chegar ao consenso sobre o reajuste salarial inferior a “6%”, do qual a Vale propôs o percentual deste reajuste  sabendo que não é justo a mineradora está fazendo com os trabalhadores durante as rodadas de negociações entre o sindicato e a empresa. Sendo que o acordo coletivo para o reajuste salarial da categoria chega somente a “10%” ao fazer o novo reajuste salarial anualmente entre o sindicato da categoria e a empresa como é de praxe durante o acordo coletivo com a categoria dentro das conformidades da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que são acordadas em ambas as partes.

André Viana fala das propostas impostas pela Vale com a imprensa 

(Foto/Rodrigo Ferreira)
Em comparação dos reajustes salariais das empresas multinacionais, os funcionários da empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) obteve o reajuste salarial de 5% ficando em segundo lugar abaixo da mineradora que ofereceu o reajuste salarial de apenas “6%” aos seus funcionários, com diferença de 1% de reajuste salarial. Sabendo que ainda vai haver muitas reviravoltas nas rodadas de discussões durante as negociações sobre o acordo coletivo até chegar às últimas consequências em suas conclusões, ao dar o novo reajuste salarial de forma mais justa e eficaz aos empregados da Vale ainda pela frente. “Antes de eu entrar na questão da assembleia [do Act 2018/2019] eu gostaria de comentar sobre o acordo coletivo em si. A empresa chegou a uma proposta através da intervenção dos [demais] sindicados de um reajuste de 6% em todos os salários [de diversas funções]. Isso significa um avanço desse sindicato tendo que em vista que nós não temos um reajuste salarial desse nível há bastante tempo. É uma bandeira dessa gestão e dessa diretoria trabalhar nesse reajuste. Por que as empresas tem tocado os penduricalhos por reajustes [salariais], e isso é muito perigoso”, alertou.

Sendo que o André Viana convocou a coletiva de imprensa desta sexta-feira (23) para prestar todos os devidos esclarecimentos aos empregados da mineradora com relação ao andamento do “Act 2018/2019” que estão ainda em andamento em negociação entre o sindicato e a mineradora até o momento. “Nós tivemos uma série de quatro reuniões com a Vale ao longo do mês de outubro a novembro. E nessa ultima reunião nós chegamos a uma proposta [de 6%] que hoje ela está oferecendo aos trabalhadores, e existem alguns sindicatos do Brasil que já começaram a realizar as assembleias [do Act 2018/2019] em alguns lugares [do território nacional]. Eu convoquei a coletiva de imprensa justamente por que existem muita especulação”, explicou.

Durante a coletiva de imprensa, André Viana ainda fez os comparativos e exemplificou as trocas de cartão-alimentação e os abonos salariais por reajuste. Para entender, se um funcionário recebe um salário no valor de “R$ 2 Mil” na mineradora atualmente, ele passará a receber “R$ 120,00” em reajuste salarial mensal calculado em 14 vezes em 12 messes no ano, e com a inclusão 13º Salário e das férias vencidas que acaba tirando parcialmente “R$ 1.680,00” anuais. Que ainda acaba resultando no valor total de “R$ 2.680,00” devido ao acréscimo de “R$ 1 Mil” a mais, e sendo que ainda se enquadra dentro da contribuição do aumento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) que são pagos anualmente por alta produção na mineradora. Dentro das conformidades do reajuste salarial durante a rodada de negociação entre o sindicato da categoria e a empresa que acabam causando grandes impactos positivos; no Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS); na Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia); e também na aposentadoria e nas demais contribuições por parte destes trabalhadores da mineradora. Além do reajuste salarial que a mineradora propôs o aumento do limite do cartão-alimentação “R$ 745,00” mensais com a inclusão do “13º Salário” dentro do limite a partir de dezembro com as reduções dos benefícios, e também nos índices como no auxílio; faculdade, curso técnico, reembolso escolar; que sofrerão o reajuste de “3,5%” mensais ainda pela frente.

De menos o auxílio funeral, o auxilio óculos e lente, e também o auxilio creche. Que são itens muito incabíveis para os trabalhadores da mineradora. Ao utilizar estes benefícios inúteis que foram oferecidos pela empresa durante a reunião do acordo coletivo, e com o percentual equivalente a “3,5%” nos demais itens, e ainda com o acréscimo deste percentual no piso salarial totalizando “9,5%” nos vencimentos dos demais trabalhadores da mineradora. “Isso tudo acaba rapidamente, e o reajuste vai por toda a vida moral do trabalhador. Se a empresa concedeu o reajuste de ‘6%’, e se a proposta for aprovada. Então, isso é muito importante discutir a síntese desse reajuste salarial. Entretanto, essa proposta ela veio com algumas coisas que é muito perigosa. Só que essa proposta da vale. Como eu já tinha dito isso na imprensa algumas vezes ela vem com cláusulas perigosas; ‘a cláusula da resolução de conflitos’”, exemplificou.

De acordo com o André Viana, as propostas que foram oferecidas pela própria mineradora são muito perigosas para os trabalhadores. Sabendo que ainda acabam colocando a vida em risco destes trabalhadores durante as atividades profissionais na empresa. Como a “Resolução de Conflitos” que está dentro da cláusula do acordo coletivo, caso o Metabase fechar esse acordo coletivo. Poderá fazer com que os trabalhadores da mineradora tenham os seus direitos trabalhistas cortados ao assinar o termo de acordo de resolução de conflito, e ainda impedindo de reclamar dos seus direitos com a empresa após ser demitido sem justa causa. André Viana ainda esclareceu que não será aplicada a cláusula de conflitos na mineradora que já se encontra excluída, caso o acordo coletivo seja aprovado pelos trabalhadores, e evitando ainda o impedimento das ações judiciais por parte dos trabalhadores na justiça do trabalho. “Mas, isso o Sindicato [Metabase] viu como o risco de cercear o acesso a justiça [do trabalho]. Uma vez que você resolveu o conflito com a empresa quando você saiu depois que assinou o acordo de resolução de conflitos. Fica difícil a pessoa procurar a justiça para rever os valores. Então, é uma preocupação do sindicato. Sobre essa proposta, o sindicato não vai aceitar, e essa proposta se for aprovada não será aplicada em Itabira”, esclareceu.

André Viana ainda esclareceu que pretende evitar a redução do adicional de turno de “65%” caia para “45%” dentro das conformidades das políticas impostas pela mineradora. Sabendo que ainda poderá prejudicar os demais trabalhadores da empresa em todos os sentidos, caso se o acordo coletivo for colocado em pratica pela empresa. Sendo que o Metabase irá defender os trabalhadores da mineradora contra essa proposta da empresa até o fim. “Hoje a empresa realmente já paga acima do mercado o adicional de turno, e a proposta é equiparar para baixar um pouco esse valor de ‘45%’ para ‘15%’. Em contrapartida, ela [a Vale] está oferecendo ‘3,5%’ as pessoas que trabalham de turno no salário delas. Então, reduz o adicional de turno de ‘65%’ para ‘45%’, e a pessoa que trabalha no turno das 6 horas também vai receber ‘6%’ de reajuste [salarial] e mais ‘3,5’ de reajuste [piso salarial]”, comparou.

Além destas propostas dentro deste acordo coletivo que são impostas pela própria Vale, André Viana ainda afirmou que ainda existem as mudanças na periculosidade de 30%, caso quem tiver permanente aos 30 minutos exposto ao risco. Sendo que a periculosidade caiu de 30 minutos para 20 minutos. Ainda com a exclusão dos trabalhadores no setor dos explosivos, e dos eletricistas e dos técnicos em eletrônica que permanecem 30 segundos expostos nas áreas de risco considerando muito periculoso, e sabendo que ainda não tem como fazer todas as devidas mudanças. Para se enquadrar dentro da proposta da mineradora no “Act 2018/2019” que ainda se encontra em processo de negociação com a empresa. Já nos demais casos tem que ter o mínimo de exposição de 20 minutos no local de trabalho.

Sobre o banco de horas positivo, André Viana ainda explicou sobre o novo sistema que será implantado pela mineradora quando o funcionário faz as 24 horas extras que serão pagos automaticamente pela empresa, antes de fazer as folgas para o seu descanso que é previsto em leis trabalhistas, do qual o banco de horas positivo sofreu uma redução de 30 horas para 24 horas extras. Na contrapartida do banco de horas negativo que já se encontra implantado na mineradora quando o empregado precisa de uma folga e não tem hora na empresa, e ele vai poder folgar. E o funcionário ainda tem o prazo de 1 ano para poder pagar em horas extras durante os feriados prolongados. “Se não pagar em 1 ano, a empresa não vai cobrar esses valores dela que é um ganho também que a gente  conseguiu obter no banco de horas. Esses são os detalhes principais da proposta do acordo coletivo [2018/2019]”, destacou.  

sábado, 24 de novembro de 2018

Utilidade pública - Prefeitura de Itabira divulga relação de feriados e pontos facultativos de 2019

Prefeitura de Itabira (Foto/Acom Ita/Divulgação)
A Portaria Municipal nº 102/18, assinada pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), informa o cronograma de feriados nacionais, municipais e de pontos facultativos do ano de 2019. As datas deverão ser observadas pelas seções, autarquias e entidades ligadas ao Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

Confira o calendário:

– 1º de janeiro, terça-feira: Confraternização Universal (feriado nacional);

– 4 de março, segunda-feira: Carnaval (ponto facultativo);

– 5 de março, terça-feira: Carnaval (ponto facultativo);

– 6 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

– 18 de abril, quinta-feira (ponto facultativo);

- 19 de abril, sexta-feira: Paixão de Cristo (feriado municipal);

– 21 de abril, domingo: Tiradentes (feriado nacional);

– 1º de maio, quarta-feira: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 20 de junho, quinta-feira: Corpus Christi (feriado municipal);

- 21 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);

– 7 de setembro, sábado: Independência do Brasil (feriado nacional);

- 9 de outubro, quarta-feira: Aniversário de Itabira (feriado municipal);

– 12 de outubro, sábado: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro, segunda-feira: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 2 de novembro, sábado: Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro, sexta-feira: Proclamação da República (feriado nacional);

- 8 de dezembro, domingo: Imaculada Conceição (feriado municipal);

– 25 de dezembro, quarta-feira: Natal (feriado nacional).

ACT 2018/2019 sem êxito- Descaso com os empregados da Vale! "Mas,Infelizmente a empresa realmente demonstra que não está nem aí!", desabafou o André Viana

André Viana e mesa diretoria do Metabase durante a rodada de negociações com a vale (Foto/Acom Metabase)
A terceira rodada de negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos de Itabira e Região (Metabase) e a Vale S/A sobre o Acordo Coletivo dos Trabalhadores (ACT) 2018/2019 terminou no final da tarde desta quarta-feira (21). A diretoria do Sindicato foi convidada para uma nova reunião depois que os diretores fizeram um movimento de repudio, paralisando por uma hora a entrada de 2000 trabalhadores da empresa, devido à falta de diálogo da empresa em querer discutir os “pontos conflitantes” da pauta. 

André Viana sai insatisfeito com  as propostas oferecidas pela mineradora
(Foto/Acom Metabase)
“Esse acordo vem se arrastando desde 25 de outubro quando ouvimos a proposta, que apresentou um reajuste de míseros 4,2%, o que resultaria em um ganho abaixo de 1%, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor [INPC], beira os 4%”, disse o André Viana ao sair da reunião após 6 horas de discussão com representantes da Vale. 

O presidente do Metabase, vereador André Viana Madeira (Podemos) repetiu em sua fala da primeira reunião. ”Como disse antes, eu sabia que não seria fácil. Mas , eu tinha a esperança que a Vale fosse ao menos mais respeitosa. Já que os trabalhadores estavam batendo recordes de produção e consequentemente, recordes nos lucros. Mas, infelizmente a empresa realmente demonstra que não está nem aí... pra ninguém”, lamentou.

Já o vice-presidente do Metabase Carlos Estevam “Cacá” disse que “... a Vale prega que o objetivo dela é um Acordo Coletivo que remunere e beneficie de forma justa os empregados, alinhado ao cenário do mercado.Oras,o mercado pra Vale nunca esteve tão promissor, está aí pra todo mundo ver; 'recordes de produção', 'recordes nos lucros'. Se fosse realmente alinhado ao mercado. Além do reajuste, teríamos um ganho real que atendesse as expectativas da categoria, responsáveis por todos os recordes e lucros dela”.

Na segunda rodada de negociações (6/11) a empresa subiu para 5% e causou indignação ainda maior entre os diretores. André Viana aumentou o tom do discurso e foi enfático ao dizer “vamos mostrar para que viemos”, o que resultou na paralisação dos trabalhadores. 

“Se não houver mais discussão apresentaremos em assembleia a proposta oferecida pela empresa ao pessoal [funcionários da empresa]. A palavra deles é soberana e eles decidirão se aceitam ou não. Se não aceitarem e esperamos isso, vamos para o dissídio coletivo, ou seja, levamos para o judiciário e lá decidimos", completou o Walisson Ferreira “Docim”, Secretário Geral do Metabase.

André Viana vê com expectativa a assembleia que terá data definida. Espera-se um bom número de trabalhadores já que “esse ACT atrasou muito e os funcionários precisam de uma definição. É o primeiro Acordo depois da aplicação da Reforma Trabalhista e isso implica em redobrar nossa atenção nas “entrelinhas” do que está sendo proposto. Há muita que se explicar para o trabalhador, evitando que ele não caia nas armadilhas preparadas pela Vale e na assembleia vamos pontuar uma a uma”,Finalizou.


A proposta apresentada é a seguinte:

-Reajuste Salarial: 6% 

-Cartão Alimentação: R$745,00 + 13º Salário

-Adicional noturno (6 hs): 3,5%

-Horas in itinere: Substituído pelo “prémio assiduidade"

-Simplificação de resolução de “conflitos trabalhistas”

-Alteração banco de horas negativo e positivo

-Adicional de periculosidade para exposição acima de 20 minutos

-Reposicionamento dos empregados no mínimo da faixa salarial.

Horário especial - Fim de Ano! Decreto regulamenta funcionamento do comércio itabirano em dezembro

Ronaldo Lage Magalhães (Foto/Rodrigo Ferreira/Arquivo/Divulgação)
Assinado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), o Decreto 2.039/18 define os horários de funcionamento do comércio de Itabira durante o mês de dezembro. A decisão vai de encontro às necessidades do setor varejista, incentiva o aquecimento da economia e a geração de postos de trabalho com a chegada das festas de fim de ano.


O horário ampliado começa no segundo sábado do mês, dia 8, quando os estabelecimentos poderão abrir às 9 horas e fechar às 18 horas. Nos sábados seguintes e anteriores ao Natal – dias 15 e 22 –, a regra será a mesma.


De segunda a sexta-feira, o comércio funcionará das 9h às 20h, dos dias 10 a 14 de dezembro; e das 9h às 21h, dos dias 17 a 21 e no dia 24, segunda-feira, véspera de Natal. Aos domingos, o comércio varejista abrirá somente no dia 23, entre 9h e 18h.


No Natal (25), todos os estabelecimentos deverão estar fechados. Após o feriado, os horários voltam à normalidade: de 9h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira; e de 9h às 13h, aos sábados.

Confira a tabela completa: