Calamidade financeira na saúde por 120 dias – A festa da “Farra dos Medicamentos” acabou! “Não temos recursos que aguenta! Remédios aqui estava uma verdadeira festa, é igual cerveja no boteco”, lamentou o Ronaldo Magalhães

Com os planos de saúde - 32 Psf´s e Farmácia Popular estão com os dias contados para acabar! Prefeito acaba com as regalias dos empresários e funcionários da Vale que retiram os medicamentos sem nenhuma necessidade

Ronaaldo magalhães anuncia o fim da "Farra dos Medicamentos" duarante a coletiva de imprensa (Foto/Acom Pmi)

De acordo com o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), os usuários das 32 unidades do Programa da Saúde da Família (PSF) e da Farmácia Popular que integra a rede de atenção básica do município. Os empresários e funcionários da Vale S.A que obtém o mais alto poder aquisitivo financeiro para as compras dos medicamentos através de planos de saúde e de receitas que são emitidos pelos médicos. E eles estavam retirando todos os mais variados tipos de medicamentos à beça e com muita reveria, e sem haver nenhuma necessidade sequer diante do descumprimento da lei da federal com relação da distribuição dos medicamentos que são expostos nos Psf´s e farmácia popular, e sabendo que ainda acaba dificultando para os mais necessitados com o baixo poder aquisitivo financeiro que necessitam destes medicamentos que estão expostos nas unidades dos Psf´s nos bairros e Farmácia Popular. E o Ronaldo Magalhães ainda solicitou a intervenção do Ministério Público (MPE-MG) para dar o total suporte na regulamentação da lei federal que permite à distribuição dos medicamentos as pessoas com o baixo poder aquisitivo. 

Calamidade financeira na saúde decretada por 120 dias (Foto/Reprodução/Divulgação)

Ainda os empresários e funcionários da Vale estavam enviando os medicamentos para as cidades próximas e distanciadas do município pelo Sedex através das unidades da Empresa de Correios e Telégrafos S.A “Correios” (ECT), que se encontram instaladas no município há mais de décadas. Da qual a regulamentação está sendo feita de forma séria e honesta dentro das conformidades das leis constitucionais e da intervenção do ministério público. “Por que, na verdade o remédio aqui estava uma verdadeira festa, e estava igual cerveja no boteco, e todo mundo pegava e levava para a casa, e fazia confusão. E inclusive, aquela farmácia que estava ali perto do correio, e você pegava na farmácia e colocava no ‘Sedex’ e mandava pra outra cidade. E não tem recursos que aguenta! E então, fizemos uma regulamentação séria e honesta com o aval, e inclusive, do Ministério Público para não haver problemas no futuro”, lamentou.   

Ronaldo Magalhães ainda esclareceu que está fazendo todos os devidos ajustes financeiros quando se trata da aquisição dos medicamentos dos mais variados diversos laboratórios especializados na fabricação dos medicamentos por meio de processo licitatório, e com a entrega programada para o abastecimento dos Psf´s e da Farmácia Popular no município. E ainda o Ronaldo Magalhães afirmou que fez todos os devidos ajustes na Farmácia Popular que atualmente se encontra instalada na Rua Geraldo Santana dos Santos, 44, Vila Santa Izabel, onde funcionava a antiga Diretoria de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). E o Ronaldo Magalhães ainda afirmou que economizou cerca de “R$ 15,9 Mil” dentro do valor “R$ 17 Mil” mensais que eram pagos na farmácia municipal que era situado na Avenida João Pinheiro, 750, Centro, que acabou resultando na diferença de “R$ 2,1 Mil” mensais em aluguel na Farmácia Popular que fica em frente a prefeitura.

Sobre os medicamentos nos Psf´s e Farmácia Popular, Ronaldo Magalhães ainda esclareceu que faltar poucos medicamentos nas unidades dos Psf´s e Farmácia Popular, em fevereiro, quando estiver todos os medicamentos abastecidos e expostos nestes estabelecimentos depois de ter decretado o estado da calamidade financeira na saúde por 120 dias (quatro meses de vigência) através do decreto que foi publicado no diário oficial do município (no jornal “Diário de Itabira”), na sexta-feira (29), após a entrevista coletiva que aconteceu durante a tarde desta terça – feira (26), da semana passada, em seu gabinete. E o documento ainda formaliza todos os problemas enfrentados que são relacionados à situação financeira pela administração municipal para manter serviços ligados ao setor, e especialmente no Sistema Municipal de Saúde (SMS), que desde o início do ano restringiu a distribuição de medicamentos nas farmácias populares e até materiais básicos para atendimentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Veja os 10 motivos que levaram à declaração de calamidade financeira na saúde:

– Limitações financeiras do Município;

-O Município vem arcando com recursos próprios, com despesas com a Média e Alta Complexidade no setor da saúde municipal;

– O Estado de Minas Gerais não tem repassado os recursos de sua competência para o setor de saúde do Município;

– Urgência do equilíbrio do equilíbrio da relação entre a arrecadação e as despesas como um todo e em especial no setor de saúde;

– O Município é habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e executor de todos os programas criados pelo Governo Federal e Estadual e que, por isso acaba assumindo mais responsabilidade;

-A Administração Municipal não medirá esforços no sentido de prover a sociedade com ações, constitucionalmente asseguradas, respeitada a sua real capacidade financeira, principalmente no setor de saúde;

-Extrema urgência na solução de serviços essenciais ao Município;

– Obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos;

– Não dispõe de mais recursos para manutenção integral dos serviços essenciais de saúde pública;

-Urgência em reestabelecer os serviços de Alta e Média Complexidade.