 |
O posto esplanada da rede JT foi interditada e se encontra em condições irregulares, e notificado por várias vazes . (Foto/Ascom Ita)
|
O Auto Posto JT Ltda, fechado no último dia 19 por irregularidades e reaberto devido a uma liminar, começou a realizar na segunda-feira (22) obras de adequação em seu estabelecimento.
 |
Parte do patrimônio de umas das dependências do posto esplanada da rede JT, invadiu o
terreno público, e está sendo demolido aos poucos, devido a invasão ao ser construído,
em seu patrimônio público da PMI (Foto/Ascom Ita)
|
O processo de interdição contra o posto de combustível continua até que as irregularidades encontradas sejam sanadas. Após um acordo verbal com a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o proprietário se comprometeu a resolver as quatro inconformidades constatadas no estabelecimento: ausência de projeto aprovado pelo município, certidão de habite-se, avanço do imóvel sobre terreno público e irregularidades na entrada de acesso ao posto. Quem passa pela avenida Mauro Ribeiro pode observar: a construção que invade a área pública está quebrada e em obras. Em relação ao meio-fio, a Secretaria Municipal de Obras (SMO) já forneceu as guias para as adequações do passeio.
De acordo com o chefe do Departamento de Urbanismo da SMDU, Jader Túlio Cristiano Magalhães, o proprietário do posto JT, optou por regularizar a situação do imóvel e evitar um possível desgaste com processo judicial. “Na verdade, o proprietário já sabe: quando se invade um terreno, seja ele público ou privado, automaticamente, você perde os seus direitos. Ele (o proprietário) sabe que o pedido de reintegração de posse foi feito e que o juiz ia dar a ordem de demolição para a construção irregular. Então, preferiu-se fazer tudo de forma pacífica e com o respaldo da administração pública para assim sanar, o mais breve possível, as pendências legais”, afirmou Jader Magalhães.
Já os proprietários do Auto Posto Família Pires, que também foi interditado no dia 19 e está funcionando por meio de liminar judicial, procuraram a Prefeitura na segunda-feira (22) e protocolaram um pedido de certidão de habite-se. O pedido foi indeferido uma vez que a obra foi executada em desacordo com o projeto aprovado pelo município. “O indeferimento foi claro ao explicar que, para haver a liberação de funcionamento pelo município, o contribuinte deverá fazer as adequações necessárias”, disse Jader Magalhães.
Os proprietários ainda pediram a segunda via das guias das multas emitidas contra o estabelecimento nos meses de abril, junho e julho para efetuar o pagamento. Isso demonstra o interesse dos estabelecimentos em resolver as pendências, concluiu Jader.
As fiscalizações aos postos de combustíveis não foram fatos isolados. No entorno da avenida Mauro Ribeiro foram realizadas 20 diligências fiscais nos últimos dias. As fiscalizações verificaram várias inconformidades como invasão de área pública e obras sem alvará de construção. Receberam as diligências fiscais agências de veículos, condomínios residenciais e comerciais, pessoas físicas e construtoras.
Todas as diligências geraram notificações e embargos. Com isso, grande parte dos contribuintes já estão adequando seus imóveis. Porém, outros ainda não procuraram a administração municipal para sanar as inconformidades notificadas. Inconformidades pendentes podem gerar multas, embargos judiciais, interdição do imóvel e até mesmo a demolição.
As fiscalizações estão acontecendo com a supervisão de Jader Magalhães e coordenação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Daniel Alves Lima. Estas ações acontecerão em todo o município.
Entenda mais
No fim da tarde do último dia 19, a Prefeitura de Itabira, por meio da SMDU, interditou dois postos de combustíveis localizados na avenida Mauro Ribeiro. Tais interdições foram feitas depois de constatadas algumas inconformidades nos postos como: ausência de regulamentação das atividades comerciais junto ao município, avanço dos imóveis sobre terreno público e irregularidade na entrada de acesso aos postos.
Com isso, os deferimentos feitos pela Prefeitura antes da detecção ou mesmo solução dos problemas, foram revogados e os alvarás de funcionamento, cassados.
Antes da interdição dos postos, os proprietários já haviam sido advertidos, autuados e multados. As interdições são temporárias, ou seja, até que sejam feitas as regularizações exigidas por lei.
