Por ser área verde restrita– Descartado pela Vale! Terreno no Ribeira de Cima é excluído pela mineradora e a Prefeitura faz levantamentos de outras áreas para abrigar o “Centro Sócio Educativo”

Por ser considerada área verde, Vale descarta a possibilidade de liberar o terreno para a contrução do Centro Sócio Educativo para Menores Infratores (Foto/Acom PMI/Divulgação)

Itabira/Mg - A Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) trabalha no levantamento de áreas que poderão ser apresentadas ao governo do estado para abrigar o “Centro Sócio Educativo para Menores Infratores”. O primeiro terreno indicado, na região do Ribeira de Cima, não poderá receber a obra. Isso porque, segundo a Vale (S/A) que é proprietária legítima do imóvel, a área é de uso restrito para conservação ambiental perpétua.

O terreno de 20 mil m², visitado na semana passada por uma comitiva da Prefeitura e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-Mg), foi apresentado pela própria Vale e também às autoridades ambientais como compensação florestal referentes a empreendimentos da mineradora, segundo a determinação da “Lei da Mata Atlântica”. Ainda de acordo com a empresa, já foi assinado termo de compromisso e já está averbada na matrícula do imóvel a finalidade que consiste na retirada de espécies exóticas, plantio e enriquecimento com espécies nativas e todas as atividades de silvicultura necessárias para a implantação e manutenção de uma floresta nativa.

Diante da situação, o município já informou à Sejusp sobre a indisponibilidade que já levanta outras áreas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA). O imóvel precisa atender às especificidades apontadas pelo governo do estado quanto a infraestrutura e ter capacidade para abrigar o “Centro Sócio Educativo” com 90 vagas. Serão 70 vagas para internos e 20 para semiliberdade.

“A área na região do Ribeira de Cima é uma das opções que levantamos para ser indicada ao Estado. O terreno cumpre as exigências da [Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais] Sejusp [-Mg], mas tivemos esse entrave que é a destinação já acordada pela Vale para preservação ambiental. Temos outros terrenos como possibilidade e estamos fazendo as análises técnicas destas áreas antes de fazer a indicação”, comenta o prefeito Marco Antônio Lage.

A construção do Centro Socioeducativo em Itabira atende à 2ª Pactuação para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Sócio Educativo, firmada entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais no ano passado. O plano consiste na criação de 3.160 novas vagas de internação e semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei, na Região Metropolitana e no interior do estado, até 2025.