Invasões nos bairros – Com mais rigor! Secretários anunciam reintegração de posse nas áreas públicas que foram invadidas pelas famílias

Após a retomada - De novo! Gabiroba recebe visita do Geraldo Véio no local





O Secretário adjunto da Ordem pública [SMOP], Coronel Júlio Maria Abílio Ferreira, e o Secretário de Desenvolvimento Urbano [SMDU], Geraldo Roberto Ferreira da Silva “Geraldo Veio”, e o Procurador Jurídico, Alfredo Lage Drummond, se reuniram  ontem com a imprensa na tarde desta terça - feira [22], para anunciar as medidas que serão tomadas com as áreas públicas que foram invadidas pela população, nos bairros: Clóvis Alvim, Madre Maria de Jesus, Gabiroba [de baixo] Bethânia, Machado, Bálsamos, Santa Ruth, Santa Marta e Monsenhor José Lopes, que foram os últimos bairros a serem invadidos recentemente pelas famílias, após o prefeito Damon Lázaro de Sena [PV] ter feito todas as entregas das unidades do condomínio residencial “Santa – Marta”, aos ex – sem terra, que moravam no extinto bairro Drummond [dentro do São Cristóvão], daquela localidade.  

Bairro Gabiroba [de baixo], é um dos locais que possuem terrenos invadidos (Foto/Ascom Ita) 

No início da entrevista coletiva Geraldo Véio, afirmou que anda muito preocupado com as invasões dos terrenos, que vem acontecendo constantemente, de forma rápida, assustadora e acelerada em diversos bairros da cidade que foram invadidos pelas famílias, para a construção de suas casas no local, de forma irregular. E ainda “Geraldo Veio”, anunciou que já entrou com o mandato de reintegração de posse, que foi expedido pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Itabira, Henrique Mendonça Schvartzman, do qual o mandato foi cumprido, através da ação de parceria entre o Poder Público Municipal [PPM], 26º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais [26º BPMMG] e do Ministério Público Estadual [MPE]. “Não vamos permitir invasão, e vamos agir com rigor nas invasões”, resumiu.

Durante a entrevista coletiva, Geraldo Véio contou aos repórteres que esteve na manhã de ontem no bairro Gabiroba [de baixo], para averiguar todos os terrenos que foram invadidos pelas famílias que se encontram lotados na região daquela localidade, aonde foram constatados 40 terrenos invadidos pelos moradores daquele local e em diversos bairros da cidade, do qual o Geraldo Veio manteve o cumprimento do mandato de reintegração de posse. Em cumprimento Judicial, Geraldo Véio teve alguns problemas com os moradores da Gabiroba [de baixo], ao fazer a reintegração de posse no local. E ao entrar em um dos terrenos invadidos pelos moradores daquela localidade. Fiscais de posturas quebram e arrebentam as cercas de arame farpado na qual se encontravam afixados na entrada do local, para o cumprimento do mandato reintegração de posse, por determinação judicial, retirando todos os moradores desta área. “Tivemos alguns problemas com os moradores durante as invasões. E a gente está fazendo que a lei seja cumprida”, garantiu.  

Placa Informativa, com o telefone de contato para fazer a denúncia, caso houver a invasão

(Foto/Ascom Ita)

Segundo o Geraldo Veio, a reintegração de posse ocorre desde [ontem] terça – feira [22], com a fiscalização intensa que se encontram espalhadas por todo o canto da cidade, sendo necessário 24 Hs de plantão, com o total apoio da população nestas ações para a legalização das áreas públicas. E ainda Geraldo Véio fez questão de lembrar as famílias que invadiram os terrenos nos bairros da cidade, afirmando que o terreno não será regularizado, por se tratar de uma área pública que foi invadida pela população no local. “Quero deixar bem claro aqui! Á partir de hoje vamos colocar a fiscalização intensa na rua, se for preciso 24 Hs[...]! Ás vezes as pessoas que invadem uma área pública, eles pensam que daqui a 10 anos o governo [Damon Sena] vai regularizar! E não regulariza! Por que a área pública pertence ao município”, lembrou.

Ainda segundo o Geraldo Véio, existe a venda de terreno irregular em uma destas áreas públicas que foram invadidas pela população, da qual a fiscalização de posturas do município está averiguando estas denúncias que foram apuradas, durante o decorrer da reintegração de posse. E Ainda Geraldo Véio Afirmou que está sendo feito todos os levantamentos dos terrenos que estão sendo vendidos irregularmente, nos locais que foram invadidos pelos moradores. No decorrer da entrevista coletiva, Geraldo Véio anunciou e apresentou a placa para a imprensa, que serão instalados em todas as áreas públicas, no qual se encontram situados nos bairros da cidade, constando o número do telefone para fazer a denúncia da invasão nos terrenos, caso se os moradores perceber alguma atitude suspeita no local próximo de sua residência.

Para o Júlio Abílio a população perde muito com isso, nas invasões que vem acontecendo constantemente de forma rápida e assustadora na cidade. E ainda Júlio Abílio afirmou que as invasões atrapalham muito para a comunidade “ordeira” de bons costumes e do convívio familiar na cidade, que pagam em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU], a conta de água que é fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto [SAAE] e a conta de luz que também é fornecida pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A. [CEMIG]. E ainda Júlio Abílio se lembrou do projeto da captação de água que saiu do papel depois de 29 anos, sendo que este projeto começou ainda no governo de José Maurício Silva [PMDB], na gestão 1983/1988, sabendo que os invasores ainda atrapalham nas ações do Damon Sena. “Na realidade o que a gente percebe, que quando há uma invasão de áres públicas, a maior parte da comunidade ordeira perde, e quer a intervenção do município [...]. E essas invasões atrapalham a comunidade ordeira que pagam IPTU em dia, e quem possui a sua casa própria registrada, escriturada e legalizada. E essas [es] pessoas [moradores] atrapalham”, lamentou.

Júlio Abílio ainda esclareceu que existem contatos de Damon Sena com o Deputado Federal, Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes [PT], possibilitando recursos para o programa “Minha Casa, Minha vida!”, através do governo federal, visando benefícios as famílias carentes que invadiram as áreas públicas do município, por meio da Secretaria de Ação Social [SMAC]. E ainda Júlio Abílio afirma que a Secretaria de Ordem Pública, na qual ele ocupa no 2º escalão, tem um contato muito estreito com o 26º BPMMG, para dar todo o suporte para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, diante de todas as ações que acontecem no município, garantindo a segurança e o bem - estar da população.

Já o Alfredo Drummond também aproveitou a carona na coletiva de imprensa para dar todo o esclarecimento dessas invasões que acontecem constantemente nas áreas públicas de diversos bairros que se encontram lotadas na cidade, baseando – se nas leis constitucionais, considerando como crime de estelionato no artigo 171, na qual se encontra contido no artigo da constituição, perante o código penal.  Ainda Alfredo Drummond explica que a fiscalização de posturas pode fazer a derrubada das cercas, de forma imediata, na qual se encontram afixadas nas áreas públicas que foram invadidas pelos moradores destes bairros [citados acima], sem necessidade do mandato judicial, e sem a intervenção do Poder Judiciário nesta situação, para poder fazer as derrubadas destas cercas nos locais invadidos pela população, como ocorreu na Gabiroba [de baixo]. “O município pode chegar e ir ao local e arrancar as cercas, e entrar em algumas construções no início”, afirmou.

Alfredo Drummond ainda afirmou que para fazer as derrubadas dessas casas que foram construídas nas áreas públicas que foram invadidas pelos moradores no local, será necessário o mandato judicial para fazer a derrubada das casas na qual se encontram instaladas em uma essas áreas públicas, lembrando que algumas construções de forma clandestinamente que ocorreram em uma dessas áreas públicas, que foram invadidas pelas famílias em um destes bairros [citados acima]. E o Alfredo Drummond ainda ressaltou que 100% das ações como estas, são possíveis de entrar com a liminar na justiça, garantindo as destruições e derrubadas das casas, que foram construídas nas áreas públicas do município. E ainda Alfredo Drummond alerta a população para repensar antes de invadir uma área pública, para não poder arcar com as consequências que vão acontecer pela frente, ressaltando a importância do trabalho do Geraldo Véio, nas ações como estas que vem acontecendo, em seus cinco meses ocupando a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Na manhã desta quarta – feira [23], Geraldo Véio retorna novamente à Gabiroba [de baixo], juntamente com a fiscalização de posturas e com a Polícia Militar [PM] para cumprir o mandato de reintegração de posse nos locais que foram invadidos pelos moradores, garantindo a total segurança em ambos as partes, sem haver nenhuma resistência sequer por parte dos invasores. E as casas que foram construídas nestes locais citados acima, serão totalmente destruídas, também por meio de um mandato judicial.

Memória – Antes de ser exonerado de sua pasta, depois que o Damon Sena anunciou a reforma administrativa, em sua entrevista coletiva que aconteceu na manhã de sexta – feira [10] de abril deste ano. O ex – secretário de Desenvolvimento Urbano, Jader Túlio Cristiano Magalhães, atualmente se encontra exonerado de sua pasta há cerca de cinco meses, após o Damon Sena ter decretado a sua exoneração, através de um decreto publicado no diário oficial do município. Em sua entrevista coletiva que foi concedida na manhã de quinta - feira [17], de Julho do ano passado, Jader Magalhães tinha anunciado a reintegração de posse nestes bairros citados acima, ainda com 30 invasões nos terrenos que compõe as áreas públicas do município, exceto Bálsamos, Santa Marta e Monsenhor José Lopes.   

Alerta!

Alfredo Drummond ainda aproveitou a coletiva de imprensa para alertar aos compradores que for fazer a aquisição de um terreno para a construção de suas casas. E antes de adquirir terreno, favor procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para fornecer todos os dados cadastrados dos loteamentos particulares que se encontram regularizados pelo município, na qual se encontram a venda, evitando adquirir as áreas públicas, para não ter problemas no futuro, possibilitando as informações necessárias sobre o imóvel particular. E ainda Alfredo Drummond sugere que os compradores deste imóvel procure o Cartório de Registro de Imóveis, para haver se há algum impedimento pendente na justiça da vara cível ou de pequenas causas.